sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 19:21 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Jays de Nita / PSB ; 1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB ;
2º Vice-Presidente: Berguinho Impacto Som / PV ; 2º Secretário: Rosiene Sarinho / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som / PV ;
Cabo Rubem / PSB ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ;
Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da
Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora
Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD ; Will Varela /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente,
vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson
Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2.ª Secretaria
da Mesa Diretora.   Leitura do texto Biblico: A vereadora França fez a leitura do
versículo bíblico sagrado.   Apreciação de Ata da Sessão Anterior: A presidente
solicitou a leitura da ata da 5.ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026 Em
discussão, o vereador Adriano do Táxi solicitou correção na sua fala, quando disse que a
chefe de gabinete Renata deveria ter sido exonerada pela prefeita; pediu que constasse
em ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade.  Expediente do Dia: Registrado
o recebimento do Ofício OFRC n.º 002/2026, datado de 09 de março de 2026. Assunto:
Ministério Público do Estado da Paraíba, Promotoria de Justiça, por meio do Ofício n.º
034/2026, que requisitou, num prazo de 05 (cinco) dias, para dar celeridade à tramitação
do Projeto de Lei que autoriza a aquisição da nova sede da Secretaria de Políticas Públicas
para Mulheres em Bayeux, no valor de R$ 450.000,00, a título de emenda parlamentar de
uso exclusivo para a montagem deste equipamento, e que, em caso de não autorização do
gasto, implicará no retorno da verba aos cofres federais ao final do exercício de 2026. No
Expediente do Dia consta conforme a pauta da 6.ª Sessão Ordinária.  Ordem do Dia:
Constam as seguintes matérias regimentais: parecer ao Projeto de Lei nº 118/2025, de
autoria do Poder Executivo, apresentado pelo relator Josauro Pereira, que opina pela
manutenção do veto. Veto nº 13/2025 do Poder Executivo. Veto parcial ao Projeto de Lei nº
118/2025, que dispõe sobre a revogação de leis municipais no município de Bayeux que se
encontram obsoletas ou com seus propósitos cumpridos. Veto em discussão; em votação
nominal, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes. Parecer ao Projeto de Lei n.º
109/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado pelo relator Josauro Pereira, que
opina pela manutenção do veto. Veto n.º 14/2025 do Poder Executivo. Veto integral ao
Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a política municipal de proteção dos direitos da
pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia,
transtorno afetivo bipolar (TAB), reconhece-os como deficiência para todos os efeitos
legais no âmbito do município de Bayeux, cria diretrizes e dá outras providências. Veto
integral em discussão; foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, pelo vereador Nildo da
Casa Branca, pela vereadora Eloah Felinto e pelo vereador Jefferson Oliveira; em votação
nominal, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes, registrando-se uma abstenção.
Veto nº 15/2025 do Poder Executivo. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 111/2025, que
estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Bayeux para o exercício
econômico-financeiro de 2026 no município de Bayeux e dá outras providências. Veto
parcial em discussão; em votação, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes. Parecer
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ao Projeto de Lei n.º 119/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Parecer em
discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de
Lei n.º 119/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita, que institui o Dia Municipal de
Combate ao Aneurisma Cerebral – Lei Luíbe Nóbrega, a ser celebrado anualmente no dia
11 de setembro, e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o
projeto foi aprovado por maioria dos presentes. Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2026, de
autoria da vereadora Iara Caetano. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º 120/2026, de autoria da
vereadora Iara Caetano, que institui o programa de prevenção e enfrentamento da
violência contra profissionais de saúde no âmbito do município de Bayeux e dá outras
providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o projeto foi aprovado por maioria
dos presentes. Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2026, de autoria do Poder Executivo.
Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por maioria dos presentes.
Projeto de Lei n.º 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o adicional de
periculosidade aos agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade
Urbana (SEMOB) e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; foi discutido pelo
vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Will Varela, pela vereadora Rosiene Sarinho, pelo
vereador Jefferson Oliveira, pelo vereador Josauro Pereira, pelo vereador Nôquinha, pelo
vereador Wagner do Grau, pela vereadora França, pela vereadora Jays de Nita, pelo
vereador Nildo de Inácio, pela vereadora Pastora Anunciada e pelo vereador Marcelo
Bandeira; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer ao
Projeto de Lei n.º 06/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Parecer em discussão;
em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º
06/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, que institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Leucemia no município de Bayeux e dá outras providências.
Projeto de Lei em discussão; foi discutido pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador
Josauro Pereira e pela vereadora Jays de Nita; em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de
autoria do vereador Cabo Rubem. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de
autoria do vereador Cabo Rubem, que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao Delegado
João Paulo Pereira Amazonas e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em
discussão; foi discutido pelo vereador Cabo Rubem e pelo vereador Will Varela; em
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer ao Projeto de Lei
n.º 25/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau. Parecer em discussão; em votação, o
parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º
25/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau, que concede Título de Cidadão
Bayeuxense In Memoriam ao cantor e compositor Lourival Oliveira dos Santos (Louro
Santos) e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº
26/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio. Parecer em discussão; em votação, o
parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº
26/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio, que concede Título de Cidadão
Bayeuxense ao presidente da Caixa Econômica Federal, senhor Carlos Antônio Vieira
Fernandes, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão; em
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 38, 39 e
40/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimentos em discussão; em votação,
os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 41 e
42/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. Requerimentos em discussão; em
votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 43, 44 e 45/2026, de autoria da vereadora França. Requerimentos em
discussão; foram discutidos pela vereadora França, pelo vereador Will Varela, pelo
vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Cabo Rubem; em votação, os
requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 46, 47
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e 48/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano. Requerimentos em discussão; em
votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimento n.º 49/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento em
discussão; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento n.º 50/2026, de autoria do vereador Jefferson Oliveira. Requerimento em
discussão; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 51/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som. Requerimento
em discussão e votação; o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento n.º 52/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem. Requerimento em
discussão; foi discutido pelo vereador Cabo Rubem, pela vereadora França e pela
vereadora Rosiene Sarinho; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade
dos presentes.  Uso da tribuna: A Mesa passou a chamar pela ordem. Da tribuna, a
vereadora Rosiene Sarinho apresentou requerimento verbal solicitando a realização de
drenagem na Rua São Vicente, apresentando as justificativas. Apresentou requerimento
verbal solicitando informações sobre como está o andamento do chamado dos aprovados
no concurso, referindo-se aos monitores e também aos demais aprovados, já que a prefeita
divulgou nas suas redes sociais que chamou uma quantidade pequena de aprovados para o
cargo de professores. Da tribuna, o vereador Cabo Rubem apresentou Projeto de Lei
Programa “Março Pela Vida”, que diagnostica a endometriose, câncer de útero e câncer
retal, apresentando as justificativas. Pediu mais sensibilidade à secretária de saúde para
as pessoas que já têm exame de ultrassom marcado, pois as pessoas estão esperando
muito tempo, inclusive mulheres que vão com suas crianças de colo. Apresentou
requerimento verbal solicitando malha asfáltica para a Rua 13 de Maio. Da tribuna, o
vereador Adriano do Táxi apresentou requerimento verbal solicitando capinação da creche
Clotilde, no Mário Andreazza. Falou da situação da saúde da nossa cidade, que faz oito
meses que uma paciente aguarda a realização de um exame, assim como no atendimento
na fisioterapia, que já fazem mais de sete meses que uma usuária aguarda começar um
tratamento. Citou ainda a necessidade da realização de cirurgias oftalmológicas, que
também não têm atendimento. Que reveja a situação da regulação para verificar a agenda
de marcação e espera. Lamentou que, em 2025 e 2026, o município não realizou nenhuma
cirurgia, e as que foram feitas foram pelo governo do estado, realizadas no Opera Paraíba.
Pediu para a prefeita tirar um dia da semana para atender a população pessoalmente;
assim, ela vai confirmar a deficiência na nossa saúde. Foi aparteado pelos vereadores
Marcelo Bandeira e Cabo Rubem. Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca
apresentou um vídeo mostrando a situação da rua no Conjunto da Fibrasa, totalmente
alagada, sem condição nenhuma de circulação de veículos, imagine de pessoas. Disse que
era uma promessa da prefeita e espera que ela ainda possa atender a este apelo dos
moradores. Fez solicitação de informações sobre a questão do combustível, que ela traga
as informações e, se possível, instale uma CPI, já que ela fala tanto de transparência. Que
as informações precisam ser levadas ao conhecimento da população e quem for culpado
que pague pelos seus erros. Que o povo está cansado da política do individualismo. Da
tribuna, o vereador Wagner do Grau agradeceu aos pares pelo voto de pesar em virtude do
falecimento de seu avô, Zezinho da Galinha. Citou a visita feita no bairro da Imaculada,
junto ao secretário, e ele já se prontificou a resolver. Também foi visitado o bairro do Alto
da Boa Vista e o secretário se comprometeu a atender os pleitos. Apresentou
requerimento verbal solicitando revitalização da área de convivência ao lado do Estádio
Lourival Caetano. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização da Praça do
Coreto da Imaculada. Foi aparteado pelo vereador Nildo de Inácio. Da tribuna, o vereador
Nildo de Inácio criticou quando se diz aqui que o secretário de infraestrutura já fez muito
por Bayeux e vai fazer muito mais, que não consegue ver esta competência deste
secretário citada pelo nobre vereador. Citou que já faz tempo que este secretário não
manda recolher entulhos que estão pelo bairro da Imaculada, inclusive em via de grande
fluxo de veículos e pessoas. O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da
Mesa. Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira apresentou requerimento verbal
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solicitando à SEMOB que intensifique a fiscalização no entorno da feira, principalmente
nas vagas das praças de táxis. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização
da marcação das praças de táxis em todo o entorno da feira. Apresentou requerimento
verbal solicitando à SEINFRA verificar e consertar possível vazamento numa galeria em
frente ao supermercado Kipreço, mercado público. Apresentou relatório dos atendimentos
realizados pela Secretaria de Saúde em consultas especializadas ofertadas pelo município
no mês de fevereiro, com mais de 3.000 consultas, mais de 2.000 exames e mais de 100
cirurgias. Sobre a situação do Conjunto da Fibrasa, que realmente se faz necessário um
atendimento de infraestrutura no local em relação à drenagem e pavimentação e à
construção de uma praça. Alertou ainda para uma atenção às famílias das áreas
ribeirinhas e em proximidades de passagem de ponte molhada. Sobre a questão de
instalação de possível CPI, que o vereador Nildo da Casa Branca citou, que ele pode
solicitar qualquer informação sobre o procedimento administrativo instaurado pela
prefeita, inclusive consta no Diário Oficial, e que o vereador Nildo também possa trazer as
informações que diz ter, para com isso se somar com as demais informações do
procedimento administrativo e assim somar na possível instalação de uma CPI. A
vereadora Jays de Nita reassumiu os trabalhos da Mesa. Da tribuna, a vereadora Iara
Caetano fez referência quanto ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado no dia 8
de março, mas frisou sobre a violência sofrida pelas mulheres, que lutam por dignidade e
igualdade de direitos. Destacou os relevantes serviços executados pela Secretaria da
Mulher, oferecendo apoio e serviços de políticas públicas. Destacou e parabenizou a
prefeita da nossa cidade, Taciana Leitão, que administra a cidade com a maior dívida do
estado da Paraíba, o que não é fácil, assim como parabenizou in memoriam a ex-prefeita
Niná Caetano, que construiu o prédio da Câmara Municipal, o mercado público da
Imaculada e tantas outras obras importantes. Foi aparteada pela vereadora França. 
Encerramento: Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita,
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente
ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela
presidente, vereadora Jays de Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho. 
Correspondências: 1) Recebida - OFRC Nº 002/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Jayslane de Moura Nóbrega - Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAYEUX 6° PROMOTOR DE JUSTIÇA Ofício expedido nº
034-26 Câmara Municipal de Bayeux Referência: Procedimento Administrativo nº
013.2025.001438 Sirvo-me do presente para requisitar a vossa senhoria que, no prazo de
05(cinco) dias, empreenda celeridade à tramitação do Projeto de Lei que autoriza a
aquisição da nova sede da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Bayeux, eis
que, embora haja R$ 450.000,00 nos cofres municipais, a título de emenda parlamentar,
de uso exclusivo, voltada especialmente a montagem do equipamento público, não tem
havido autorização do gasto o que implicará no retorno d a verba aos cofres do governo
federal, ao final do ano de 2026, com graves consequências à política da mulher de
Bayeux, eis que, serviço mais bem equipado e qualificado deixará de ser prestado e
ofertado aos comunes.; 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026, INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO
COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2079, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026,
Concede o Título de Cidadã Bayeuxense à Excelentíssima Senhora Senadora Daniella
Ribeiro, e dá outras providências. Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 2086,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
4 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO
FEDERAL AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO. Autor: Pastora Anunciada, Número
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de Protocolo: 2087, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO
LINS FILHO. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 2088, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 13 de 2025, MENSAGEM DE VETO Nº
013/2025 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 118/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM
OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS. - Obs.: CONFORME O
REGIMENTO INTERNO: Art. 189. Esgotado o prazo para emissão de parecer pelas
Comissões competentes o veto será submetido à discussão e votação em turno único, e se
lhe faltar o parecer, será designado pelo Presidente da Câmara, Relator Especial que
proferirá parecer escrito ou oral em Plenário. Parágrafo único. O Veto será apreciado pelo
Plenário, observando-se as seguintes exigências e formalidades: I - a apreciação do veto
implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial; II -
votando SIM os Vereadores aprovam o veto, rejeitando o projeto, e NÃO rejeitam o veto,
aprovando o projeto; III - o veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado, pelo voto da
maioria absoluta dos Vereadores; (Redação dada pela Resolução nº 01, de 09 de maio de
2017) IV - no veto parcial, a votação será feita por parte; V - no veto total, a votação só
poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Vereador, aprovado pelo
Plenário. Art. 190. Esgotado sem deliberação, o prazo de quinze dias a contar do
recebimento pela Câmara Municipal, para apreciação do veto, será a matéria colocada na
Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até a sua votação
final. § 1.° Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso,
enviado pelo Presidente da Câmara Municipal, no prazo de quarenta e oito horas, ao
Prefeito Municipal para promulgação. § 2.° Se o projeto de lei não for promulgado dentro
de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal o promulgará, e
se este não o fizer em igual prazo, o Vice-Presidente o fará. § 3.° Mantido o veto, o
Presidente da Câmara, determinará seu arquivamento, dando ciência do fato ao Prefeito
Municipal, no prazo de setenta e duas horas. § 4.° O prazo previsto no “caput” deste
artigo, não corre nos períodos de recesso da Câmara Municipal. Autor: TARCYANNA
MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Veto total ou parcial rejeitado
pela maioria dos votantes Votos Nominais : Adriano do Táxi - Não ; Berguinho Impacto
Som - Sim ; Cabo Rubem - Não ; Eloah Felinto - Não ; França - Não ; Iara Caetano - Sim ;
Jays de Nita - Sim ; Jefferson Oliveira - Sim ; Josauro Pereira - Sim ; Marcelo Bandeira
Neto - Não ; Nildo da Casa Branca - Não ; Nildo de Inácio - Não ; Nôquinha - Sim ; Pastora
Anunciada - Não ; Rosiene Sarinho - Não ; Wagner do Grau - Sim ; Will Varela - Não ; 2 -
VETO nº 14 de 2025, MENSAGEM DE VETO Nº 014/2025 VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI N° 109/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), RECONHECE-OS COMO
DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, CRIA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CONFORME O
REGIMENTO INTERNO: Art. 189. Esgotado o prazo para emissão de parecer pelas
Comissões competentes o veto será submetido à discussão e votação em turno único, e se
lhe faltar o parecer, será designado pelo Presidente da Câmara, Relator Especial que
proferirá parecer escrito ou oral em Plenário. Parágrafo único. O Veto será apreciado pelo
Plenário, observando-se as seguintes exigências e formalidades: I - a apreciação do veto
implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial; II -
votando SIM os Vereadores aprovam o veto, rejeitando o projeto, e NÃO rejeitam o veto,
aprovando o projeto; III - o veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado, pelo voto da
Câmara Municipal de Bayeux
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maioria absoluta dos Vereadores; (Redação dada pela Resolução nº 01, de 09 de maio de
2017) IV - no veto parcial, a votação será feita por parte; V - no veto total, a votação só
poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Vereador, aprovado pelo
Plenário. Art. 190. Esgotado sem deliberação, o prazo de quinze dias a contar do
recebimento pela Câmara Municipal, para apreciação do veto, será a matéria colocada na
Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até a sua votação
final. § 1.° Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso,
enviado pelo Presidente da Câmara Municipal, no prazo de quarenta e oito horas, ao
Prefeito Municipal para promulgação. § 2.° Se o projeto de lei não for promulgado dentro
de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal o promulgará, e
se este não o fizer em igual prazo, o Vice-Presidente o fará. § 3.° Mantido o veto, o
Presidente da Câmara, determinará seu arquivamento, dando ciência do fato ao Prefeito
Municipal, no prazo de setenta e duas horas. § 4.° O prazo previsto no “caput” deste
artigo, não corre nos períodos de recesso da Câmara Municipal. Autor: TARCYANNA
MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Veto total ou parcial rejeitado
pela maioria dos votantes Votos Nominais : Adriano do Táxi - Não ; Berguinho Impacto
Som - Sim ; Cabo Rubem - Não ; Eloah Felinto - Não ; França - Não ; Iara Caetano - Sim ;
Jays de Nita - Sim ; Jefferson Oliveira - Sim ; Josauro Pereira - Sim ; Marcelo Bandeira
Neto - Não ; Nildo da Casa Branca - Não ; Nildo de Inácio - Não ; Nôquinha - Sim ; Pastora
Anunciada - Não ; Rosiene Sarinho - Não ; Wagner do Grau - Sim ; Will Varela - Não ; 3 -
VETO nº 15 de 2025, MENSAGEM DE VETO Nº 015/2025 VETO PARCIAL DO PROJETO
DE LEI N° 111/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
de Finanças e Orçamento manifestam-se, em parecer conjunto, pela rejeição total à
Mensagem de Veto n.º 015/2025, recomendando a manutenção do texto original do
projeto. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo:
6, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 10, Abstenções: 1, Resultado: Veto total ou
parcial rejeitado pela maioria dos votantes Votos Nominais : Adriano do Táxi - Não ;
Berguinho Impacto Som - Sim ; Cabo Rubem - Não ; Eloah Felinto - Não ; França - Não ;
Iara Caetano - Sim ; Jays de Nita - Sim ; Jefferson Oliveira - Sim ; Josauro Pereira - Sim ;
Marcelo Bandeira Neto - Não ; Nildo da Casa Branca - Não ; Nildo de Inácio - Não ;
Nôquinha - Sim ; Pastora Anunciada - Não ; Rosiene Sarinho - Não ; Wagner do Grau -
Abstenção ; Will Varela - Não ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à
instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana
e dá outras providências. - Obs.: O pedido encontra amparo no Art. 131, inciso II do
Regimento Interno da Câmara de Bayeux, que permite o Regime de Urgência para
proposições quando houver solicitação do(a) Prefeito(a) para exame de matéria de
interesse público relevante. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA,
Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada por motivos diversos ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ANEURISMA CEREBRAL – LEI LUÍBE NÓBREGA, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE EM 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: PARECER
CONJUNTO Nº 77/2026 (CCJR E CS) Manifestação favorável à aprovação da matéria.
Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 6 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: PARECER
CONJUNTO Nº 78/2026 (CCJR E CS) Manifestação favorável à aprovação da matéria.
Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Câmara Municipal de Bayeux
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 7 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026, Institui o Adicional de Periculosidade aos Agentes de
Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB do Município de
Bayeux, e dá outras providências. - Obs.: PARECER CONJUNTO Nº 79/2026 (CCJR E CS)
Manifestação favorável à aprovação da matéria. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 8 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A LEUCEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: PARECER CONJUNTO Nº 80/2026 (CCJR E CS) Manifestação
favorável à aprovação da matéria. Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 2038,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2025,
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO DELEGADO JOÃO PAULO PEREIRA
AMAZONAS - Obs.: PARECER CCJR 74/2026: Manifestação favorável à aprovação da
matéria. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 10 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BAYEUXENSE, IN MEMORIAM, AO CANTOR E COMPOSITOR LOURISVAL
OLIVEIRA DOS SANTOS (LOURO SANTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
PARECER CCJR 75/2026: Manifestação favorável à aprovação da matéria. Autor: Wagner
do Grau, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 11 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARLOS ANTÔNIO
VIEIRA FERNANDES. - Obs.: PARECER CCJR 76/2026: Manifestação favorável à
aprovação da matéria. Autor: Nildo de Inácio, Número de Protocolo: 290, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples ; 12 - REQUERIMENTO nº 38 de 2026, REQUER A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA RUA JOAQUIM NABUCO, SITUADA
NO BAIRRO DA IMACULADA. Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 2071, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
13 - REQUERIMENTO nº 39 de 2026, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À CHEFIA
DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA
MANOEL CALIXTO DE LIMA, SITUADA NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA. Autor: Jays de
Nita, Número de Protocolo: 2072, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 14 - REQUERIMENTO nº 40 de 2026,
REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FRANCISCO
MARQUES DA FONSECA, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Jays de
Nita, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 15 - REQUERIMENTO nº 41 de 2026,
REQUER O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JOSÉ NETO E DO
JARDIM, LOCALIZADAS NO MÁRIO ANDREAZZA. Autor: Wagner do Grau, Número de
Protocolo: 2074, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 16 - REQUERIMENTO nº 42 de 2026, REQUER SOLICITAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E CAPINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO
CRUZAMENTO DA RUA BEZERRA DE MENEZES COM A RUA PEDRO HONÓRIO DA
SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Wagner do Grau, Número
de Protocolo: 2075, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 17 - REQUERIMENTO nº 43 de 2026, REQUER A
ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL BENJAMIN
MARANHÃO. Autor: França, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 18 - REQUERIMENTO nº
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44 de 2026, REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ RODRIGUES DE
MOURA, NO CENTRO DE BAYEUX. Autor: França, Número de Protocolo: 2077, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
19 - REQUERIMENTO nº 45 de 2026, REQUER VOTO DE APLAUSO À SENADORA
DANIELLA RIBEIRO (PP-PB) PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA “ANTES QUE
ACONTEÇA”, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER. Autor: França, Número de Protocolo: 2078, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 20 -
REQUERIMENTO nº 46 de 2026, EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A
DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA
MANOEL FÉLIX DOS SANTOS, JARDIM AEROPORTO. Autor: Iara Caetano, Número de
Protocolo: 2080, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 21 - REQUERIMENTO nº 47 de 2026, REQUER QUE SEJA
REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA PEDRO ULISSES
PRÓXIMA A LINHA DO TREM. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 2081, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
22 - REQUERIMENTO nº 48 de 2026, EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A
CAPINAÇÃO NA RUA VASCO DA GAMA, NO MARIO ANDREAZZA. Autor: Iara Caetano,
Número de Protocolo: 2082, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 23 - REQUERIMENTO nº 49 de 2026, REQUER AO
DNIT A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA PREVENTIVA EM ESTRUTURAS VIÁRIAS
SOB SUA RESPONSABILIDADE LOCALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA QUE CORTA O
MUNICÍPIO DE BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 2083, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
24 - REQUERIMENTO nº 50 de 2026, REQUER A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM DE
ÁGUAS PLUVIAIS. Autor: Jefferson Oliveira, Número de Protocolo: 2084, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 25 -
REQUERIMENTO nº 51 de 2026, REQUER a pavimentação asfáltica da Rua Edvaldo
Pereira de Vasconcelos, localizada no bairro Alto da Boa Vista, neste Município. Autor:
Berguinho Impacto Som, Número de Protocolo: 2085, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 26 - REQUERIMENTO nº
52 de 2026, REQUER A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO
GINECOLÓGICO DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM ALUSÃO À CAMPANHA MARÇO
AMARELO, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA
ENDOMETRIOSE. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2089, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ;
França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira /
PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada /
PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Ocorrências da Sessão: O vereador Nildo da Casa Branca solicitou à presidente Jays de
Nita que o encerramento das inscrições para uso da tribuna, que, de acordo com o artigo
77 do nosso Regimento Interno, seria depois do expediente do dia, ocorresse logo após a
leitura de todas as matérias da ordem do dia, pois os vereadores vinham no costume de
que o encerramento das inscrições ocorresse logo após a leitura de todas as matérias da
ordem do dia e, por isso, pede à nobre presidente que hoje proceda da mesma forma. A
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presidente Jays de Nita informou ao vereador que as inscrições ainda podem ser feitas,
sem nenhum problema, acatando a solicitação do vereador Nildo da Casa Branca. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jayslane
de Moura Nóbrega /
PSB 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Lucemberg de Souza
Cabral / PV 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 19:21
Encerramento: 10/03/2026 - 21:45
Correspondências
(Recebida) OFRC Nº 002/2026 - Ofício Recebido
Data: 09/03/2026 - Interessado: Jayslane de Moura Nóbrega
Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE BAYEUX 6° PROMOTOR DE JUSTIÇA Ofício expedido nº
034-26 Câmara Municipal de Bayeux Referência: Procedimento
Administrativo nº 013.2025.001438 Sirvo-me do presente para requisitar a
vossa senhoria que, no prazo de 05(cinco) dias, empreenda celeridade à
tramitação do Projeto de Lei que autoriza a aquisição da nova sede da
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Bayeux, eis que, embora
haja R$ 450.000,00 nos cofres municipais, a título de emenda parlamentar,
de uso exclusivo, voltada especialmente a montagem do equipamento
público, não tem havido autorização do gasto o que implicará no retorno d a
verba aos cofres do governo federal, ao final do ano de 2026, com graves
consequências à política da mulher de Bayeux, eis que, serviço mais bem
equipado e qualificado deixará de ser prestado e ofertado aos comunes. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no
Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os
trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria e a
vereadora Rosiene Sarinho para a 2.ª Secretaria da Mesa Diretora. 
Leitura do texto Biblico: 
A vereadora França fez a leitura do versículo bíblico sagrado. 
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
A presidente solicitou a leitura da ata da 5.ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de
2026 Em discussão, o vereador Adriano do Táxi solicitou correção na sua fala, quando disse
que a chefe de gabinete Renata deveria ter sido exonerada pela prefeita; pediu que
constasse em ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 
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(2025 - 2028) Legislatura
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Registrado o recebimento do Ofício OFRC n.º 002/2026, datado de 09 de março de 2026.
Assunto: Ministério Público do Estado da Paraíba, Promotoria de Justiça, por meio do Ofício
n.º 034/2026, que requisitou, num prazo de 05 (cinco) dias, para dar celeridade à
tramitação do Projeto de Lei que autoriza a aquisição da nova sede da Secretaria de
Políticas Públicas para Mulheres em Bayeux, no valor de R$ 450.000,00, a título de emenda
parlamentar de uso exclusivo para a montagem deste equipamento, e que, em caso de não
autorização do gasto, implicará no retorno da verba aos cofres federais ao final do exercício
de 2026. No Expediente do Dia consta conforme a pauta da 6.ª Sessão Ordinária. 
Ordem do Dia: 
Constam as seguintes matérias regimentais: parecer ao Projeto de Lei nº 118/2025, de
autoria do Poder Executivo, apresentado pelo relator Josauro Pereira, que opina pela
manutenção do veto. Veto nº 13/2025 do Poder Executivo. Veto parcial ao Projeto de Lei
nº 118/2025, que dispõe sobre a revogação de leis municipais no município de Bayeux que
se encontram obsoletas ou com seus propósitos cumpridos. Veto em discussão; em votação
nominal, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado pelo
relator Josauro Pereira, que opina pela manutenção do veto. Veto n.º 14/2025 do Poder
Executivo. Veto integral ao Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a política municipal
de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade
(TDAH), dislexia, transtorno afetivo bipolar (TAB), reconhece-os como deficiência para
todos os efeitos legais no âmbito do município de Bayeux, cria diretrizes e dá outras
providências. Veto integral em discussão; foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, pelo
vereador Nildo da Casa Branca, pela vereadora Eloah Felinto e pelo vereador Jefferson
Oliveira; em votação nominal, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes, registrando-se
uma abstenção.
Veto nº 15/2025 do Poder Executivo. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 111/2025, que
estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Bayeux para o exercício
econômico-financeiro de 2026 no município de Bayeux e dá outras providências. Veto
parcial em discussão; em votação, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 119/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita.
Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.º 119/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita, que institui o Dia
Municipal de Combate ao Aneurisma Cerebral – Lei Luíbe Nóbrega, a ser celebrado
anualmente no dia 11 de setembro, e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão;
em votação, o projeto foi aprovado por maioria dos presentes.
Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano.
Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.º 120/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o programa
de prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde no âmbito do
município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o
projeto foi aprovado por maioria dos presentes.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2026, de autoria do Poder Executivo. Parecer em
discussão; em votação, o parecer foi aprovado por maioria dos presentes. Projeto de Lei n.º
03/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o adicional de periculosidade aos
agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) e dá
outras providências. Projeto de Lei em discussão; foi discutido pelo vereador Adriano do
Táxi, pelo vereador Will Varela, pela vereadora Rosiene Sarinho, pelo vereador Jefferson
Oliveira, pelo vereador Josauro Pereira, pelo vereador Nôquinha, pelo vereador Wagner do
Câmara Municipal de Bayeux
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(2025 - 2028) Legislatura
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Grau, pela vereadora França, pela vereadora Jays de Nita, pelo vereador Nildo de Inácio,
pela vereadora Pastora Anunciada e pelo vereador Marcelo Bandeira; em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 06/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira.
Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.º 06/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, que institui o Dia
Municipal de Conscientização sobre a Leucemia no município de Bayeux e dá outras
providências. Projeto de Lei em discussão; foi discutido pelo vereador Adriano do Táxi, pelo
vereador Josauro Pereira e pela vereadora Jays de Nita; em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade dos presentes.
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Cabo
Rubem. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Cabo Rubem,
que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao Delegado João Paulo Pereira Amazonas e dá
outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão; foi discutido pelo
vereador Cabo Rubem e pelo vereador Will Varela; em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau.
Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau, que
concede Título de Cidadão Bayeuxense In Memoriam ao cantor e compositor Lourival
Oliveira dos Santos (Louro Santos) e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão;
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Nildo
de Inácio. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Nildo de
Inácio, que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao presidente da Caixa Econômica
Federal, senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes, e dá outras providências. Projeto de
Decreto Legislativo em discussão; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos
presentes.
Requerimentos nº 38, 39 e 40/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita.
Requerimentos em discussão; em votação, os requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 41 e 42/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau.
Requerimentos em discussão; em votação, os requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 43, 44 e 45/2026, de autoria da vereadora França. Requerimentos
em discussão; foram discutidos pela vereadora França, pelo vereador Will Varela, pelo
vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Cabo Rubem; em votação, os requerimentos
foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 46, 47 e 48/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano.
Requerimentos em discussão; em votação, os requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos presentes.
Requerimento n.º 49/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento em
discussão; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Câmara Municipal de Bayeux
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Requerimento n.º 50/2026, de autoria do vereador Jefferson Oliveira. Requerimento
em discussão; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 51/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som.
Requerimento em discussão e votação; o requerimento foi aprovado por unanimidade dos
presentes.
Requerimento n.º 52/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem. Requerimento em
discussão; foi discutido pelo vereador Cabo Rubem, pela vereadora França e pela vereadora
Rosiene Sarinho; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Uso da tribuna: 
A Mesa passou a chamar pela ordem.
Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho apresentou requerimento verbal solicitando a
realização de drenagem na Rua São Vicente, apresentando as justificativas. Apresentou
requerimento verbal solicitando informações sobre como está o andamento do chamado dos
aprovados no concurso, referindo-se aos monitores e também aos demais aprovados, já que
a prefeita divulgou nas suas redes sociais que chamou uma quantidade pequena de
aprovados para o cargo de professores.
Da tribuna, o vereador Cabo Rubem apresentou Projeto de Lei Programa “Março Pela
Vida”, que diagnostica a endometriose, câncer de útero e câncer retal, apresentando as
justificativas. Pediu mais sensibilidade à secretária de saúde para as pessoas que já têm
exame de ultrassom marcado, pois as pessoas estão esperando muito tempo, inclusive
mulheres que vão com suas crianças de colo. Apresentou requerimento verbal solicitando
malha asfáltica para a Rua 13 de Maio.
Da tribuna, o vereador Adriano do Táxi apresentou requerimento verbal solicitando
capinação da creche Clotilde, no Mário Andreazza. Falou da situação da saúde da nossa
cidade, que faz oito meses que uma paciente aguarda a realização de um exame, assim
como no atendimento na fisioterapia, que já fazem mais de sete meses que uma usuária
aguarda começar um tratamento. Citou ainda a necessidade da realização de cirurgias
oftalmológicas, que também não têm atendimento. Que reveja a situação da regulação para
verificar a agenda de marcação e espera. Lamentou que, em 2025 e 2026, o município não
realizou nenhuma cirurgia, e as que foram feitas foram pelo governo do estado, realizadas
no Opera Paraíba. Pediu para a prefeita tirar um dia da semana para atender a população
pessoalmente; assim, ela vai confirmar a deficiência na nossa saúde. Foi aparteado pelos
vereadores Marcelo Bandeira e Cabo Rubem.
Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca apresentou um vídeo mostrando a
situação da rua no Conjunto da Fibrasa, totalmente alagada, sem condição nenhuma de
circulação de veículos, imagine de pessoas. Disse que era uma promessa da prefeita e
espera que ela ainda possa atender a este apelo dos moradores. Fez solicitação de
informações sobre a questão do combustível, que ela traga as informações e, se possível,
instale uma CPI, já que ela fala tanto de transparência. Que as informações precisam ser
levadas ao conhecimento da população e quem for culpado que pague pelos seus erros. Que
o povo está cansado da política do individualismo.
Da tribuna, o vereador Wagner do Grau agradeceu aos pares pelo voto de pesar em
virtude do falecimento de seu avô, Zezinho da Galinha. Citou a visita feita no bairro da
Imaculada, junto ao secretário, e ele já se prontificou a resolver. Também foi visitado o
bairro do Alto da Boa Vista e o secretário se comprometeu a atender os pleitos. Apresentou
requerimento verbal solicitando revitalização da área de convivência ao lado do Estádio
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Lourival Caetano. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização da Praça do
Coreto da Imaculada. Foi aparteado pelo vereador Nildo de Inácio.
Da tribuna, o vereador Nildo de Inácio criticou quando se diz aqui que o secretário de
infraestrutura já fez muito por Bayeux e vai fazer muito mais, que não consegue ver esta
competência deste secretário citada pelo nobre vereador. Citou que já faz tempo que este
secretário não manda recolher entulhos que estão pelo bairro da Imaculada, inclusive em
via de grande fluxo de veículos e pessoas.
O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da Mesa. 
Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira apresentou requerimento verbal solicitando à
SEMOB que intensifique a fiscalização no entorno da feira, principalmente nas vagas das
praças de táxis. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização da marcação das
praças de táxis em todo o entorno da feira. Apresentou requerimento verbal solicitando à
SEINFRA verificar e consertar possível vazamento numa galeria em frente ao supermercado
Kipreço, mercado público. Apresentou relatório dos atendimentos realizados pela Secretaria
de Saúde em consultas especializadas ofertadas pelo município no mês de fevereiro, com
mais de 3.000 consultas, mais de 2.000 exames e mais de 100 cirurgias. Sobre a situação do
Conjunto da Fibrasa, que realmente se faz necessário um atendimento de infraestrutura no
local em relação à drenagem e pavimentação e à construção de uma praça. Alertou ainda
para uma atenção às famílias das áreas ribeirinhas e em proximidades de passagem de
ponte molhada. Sobre a questão de instalação de possível CPI, que o vereador Nildo da
Casa Branca citou, que ele pode solicitar qualquer informação sobre o procedimento
administrativo instaurado pela prefeita, inclusive consta no Diário Oficial, e que o vereador
Nildo também possa trazer as informações que diz ter, para com isso se somar com as
demais informações do procedimento administrativo e assim somar na possível instalação
de uma CPI.
A vereadora Jays de Nita reassumiu os trabalhos da Mesa. 
Da tribuna, a vereadora Iara Caetano fez referência quanto ao Dia Internacional da
Mulher, que é comemorado no dia 8 de março, mas frisou sobre a violência sofrida pelas
mulheres, que lutam por dignidade e igualdade de direitos. Destacou os relevantes serviços
executados pela Secretaria da Mulher, oferecendo apoio e serviços de políticas públicas.
Destacou e parabenizou a prefeita da nossa cidade, Taciana Leitão, que administra a cidade
com a maior dívida do estado da Paraíba, o que não é fácil, assim como parabenizou in
memoriam a ex-prefeita Niná Caetano, que construiu o prédio da Câmara Municipal, o
mercado público da Imaculada e tantas outras obras importantes. Foi aparteada pela
vereadora França. 
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por
mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de
Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
12 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
DIAGNÓSTICO PRECOCE DA
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO
COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER
COLORRETAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho 
Concede o Título de Cidadã
Bayeuxense à Excelentíssima Senhora
Senadora Daniella Ribeiro, e dá outras
providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO
VELLOSO BORGES RIBEIRO. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO EXMO. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS
FILHO. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 013/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N° 118/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS,
NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE
ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM
SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS. 
Obs.: CONFORME O REGIMENTO
INTERNO: Art. 189. Esgotado o prazo
para emissão de parecer pelas
Comissões competentes o veto será
submetido à discussão e votação em
turno único, e se lhe faltar o parecer,
será designado pelo Presidente da
Câmara, Relator Especial que
proferirá parecer escrito ou oral em
Plenário. Parágrafo único. O Veto será
apreciado pelo Plenário, observando￾se as seguintes exigências e
formalidades: I - a apreciação do veto
implica em reapreciar o projeto, no
veto total, ou da parte do projeto, no
veto parcial; II - votando SIM os
Vereadores aprovam o veto, rejeitando
o projeto, e NÃO rejeitam o veto,
aprovando o projeto; III - o veto, total
ou parcial, só poderá ser rejeitado,
pelo voto da maioria absoluta dos
Vereadores; (Redação dada pela
Resolução nº 01, de 09 de maio de
2017) IV - no veto parcial, a votação
será feita por parte; V - no veto total, a
votação só poderá ser feita por parte
se houver requerimento de destaque
de Vereador, aprovado pelo Plenário.
Art. 190. Esgotado sem deliberação, o
prazo de quinze dias a contar do
recebimento pela Câmara Municipal,
para apreciação do veto, será a
matéria colocada na Ordem do Dia da
sessão imediata, sobrestadas as
Veto incluso na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
demais proposições, até a sua votação
final. § 1.° Se o veto for rejeitado, será
o projeto de lei, ou parte dele,
conforme o caso, enviado pelo
Presidente da Câmara Municipal, no
prazo de quarenta e oito horas, ao
Prefeito Municipal para promulgação.
§ 2.° Se o projeto de lei não for
promulgado dentro de quarenta e oito
horas pelo Prefeito, o Presidente da
Câmara Municipal o promulgará, e se
este não o fizer em igual prazo, o Vice￾Presidente o fará. § 3.° Mantido o
veto, o Presidente da Câmara,
determinará seu arquivamento, dando
ciência do fato ao Prefeito Municipal,
no prazo de setenta e duas horas. § 4.°
O prazo previsto no “caput” deste
artigo, não corre nos períodos de
recesso da Câmara Municipal. 
2 - VETO nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 014/2025
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI N° 109/2025 QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA COM TRANSTORNO DO
DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA,
TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR
(TAB) E TRANSTORNO DE
PERSONALIDADE BORDERLINE
(TPB), RECONHECE-OS COMO
DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: CONFORME O REGIMENTO
INTERNO: Art. 189. Esgotado o prazo
para emissão de parecer pelas
Comissões competentes o veto será
submetido à discussão e votação em
turno único, e se lhe faltar o parecer,
será designado pelo Presidente da
Câmara, Relator Especial que
proferirá parecer escrito ou oral em
Plenário. Parágrafo único. O Veto será
apreciado pelo Plenário, observando￾se as seguintes exigências e
formalidades: I - a apreciação do veto
implica em reapreciar o projeto, no
veto total, ou da parte do projeto, no
veto parcial; II - votando SIM os
Vereadores aprovam o veto, rejeitando
o projeto, e NÃO rejeitam o veto,
aprovando o projeto; III - o veto, total
ou parcial, só poderá ser rejeitado,
pelo voto da maioria absoluta dos
Vereadores; (Redação dada pela
Resolução nº 01, de 09 de maio de
2017) IV - no veto parcial, a votação
será feita por parte; V - no veto total, a
votação só poderá ser feita por parte
se houver requerimento de destaque
de Vereador, aprovado pelo Plenário.
Art. 190. Esgotado sem deliberação, o
prazo de quinze dias a contar do
recebimento pela Câmara Municipal,
para apreciação do veto, será a
Veto incluso na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
matéria colocada na Ordem do Dia da
sessão imediata, sobrestadas as
demais proposições, até a sua votação
final. § 1.° Se o veto for rejeitado, será
o projeto de lei, ou parte dele,
conforme o caso, enviado pelo
Presidente da Câmara Municipal, no
prazo de quarenta e oito horas, ao
Prefeito Municipal para promulgação.
§ 2.° Se o projeto de lei não for
promulgado dentro de quarenta e oito
horas pelo Prefeito, o Presidente da
Câmara Municipal o promulgará, e se
este não o fizer em igual prazo, o Vice￾Presidente o fará. § 3.° Mantido o
veto, o Presidente da Câmara,
determinará seu arquivamento, dando
ciência do fato ao Prefeito Municipal,
no prazo de setenta e duas horas. § 4.°
O prazo previsto no “caput” deste
artigo, não corre nos períodos de
recesso da Câmara Municipal. 
3 - VETO nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 015/2025
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI
N° 111/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: As Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento manifestam-se, em parecer
conjunto, pela rejeição total à
Mensagem de Veto n.º 015/2025,
recomendando a manutenção do texto
original do projeto. 
Parecer das Comissões pela derrubada
Veto
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a adquirir, por compra, bem imóvel
destinado à instalação e
funcionamento da Secretaria
Municipal da Mulher e da Diversidade
Humana e dá outras providências. 
Obs.: O pedido encontra amparo no
Art. 131, inciso II do Regimento
Interno da Câmara de Bayeux, que
permite o Regime de Urgência para
proposições quando houver solicitação
do(a) Prefeito(a) para exame de
matéria de interesse público
relevante. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ANEURISMA
CEREBRAL – LEI LUÍBE NÓBREGA, A
SER CELEBRADO ANUALMENTE EM
11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº
77/2026 (CCJR E CS) Manifestação
favorável à aprovação da matéria. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 120 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº
78/2026 (CCJR E CS) Manifestação
favorável à aprovação da matéria. 
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Institui o Adicional de Periculosidade
aos Agentes de Trânsito da
Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana – SEMOB do
Município de Bayeux, e dá outras
providências. 
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº
79/2026 (CCJR E CS) Manifestação
favorável à aprovação da matéria. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
LEUCEMIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº
80/2026 (CCJR E CS) Manifestação
favorável à aprovação da matéria. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
9 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO DELEGADO JOÃO
PAULO PEREIRA AMAZONAS 
Obs.: PARECER CCJR 74/2026:
Manifestação favorável à aprovação
da matéria. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
10 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE, IN MEMORIAM, AO
CANTOR E COMPOSITOR
LOURISVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
(LOURO SANTOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PARECER CCJR 75/2026:
Manifestação favorável à aprovação
da matéria. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
11 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Nildo de Inácio 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO PRESIDENTE DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA
FERNANDES. 
Obs.: PARECER CCJR 76/2026:
Manifestação favorável à aprovação
da matéria. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
12 - REQUERIMENTO nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E
LIMPEZA URBANA NA RUA JOAQUIM
NABUCO, SITUADA NO BAIRRO DA
IMACULADA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
13 - REQUERIMENTO nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO E
À SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DA RUA MANOEL CALIXTO
Proposição remetida para votação em
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Matéria Ementa Situação
DE LIMA, SITUADA NO BAIRRO
MÁRIO ANDREAZZA. 
14 - REQUERIMENTO nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA
FRANCISCO MARQUES DA
FONSECA, SITUADA NO CENTRO
DESTE MUNICÍPIO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
15 - REQUERIMENTO nº 41 de
2026
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
REQUER O SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS
RUAS JOSÉ NETO E DO JARDIM,
LOCALIZADAS NO MÁRIO
ANDREAZZA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
16 - REQUERIMENTO nº 42 de
2026
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
REQUER SOLICITAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E
CAPINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO
CRUZAMENTO DA RUA BEZERRA DE
MENEZES COM A RUA PEDRO
HONÓRIO DA SILVA, LOCALIZADAS
NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
17 - REQUERIMENTO nº 43 de
2026
Processo: -
Autor: França 
REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS
DE SEGURANÇA NA POLICLÍNICA
MUNICIPAL BENJAMIN MARANHÃO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
18 - REQUERIMENTO nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: França 
REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DA RUA JOSÉ RODRIGUES DE
MOURA, NO CENTRO DE BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
19 - REQUERIMENTO nº 45 de
2026
Processo: -
Autor: França 
REQUER VOTO DE APLAUSO À
SENADORA DANIELLA RIBEIRO (PP￾PB) PELA COORDENAÇÃO DO
PROGRAMA “ANTES QUE
ACONTEÇA”, VOLTADO À
PREVENÇÃO E AO
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
20 - REQUERIMENTO nº 46 de
2026
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A DRENAGEM,
TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDOS DA RUA
MANOEL FÉLIX DOS SANTOS,
JARDIM AEROPORTO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
21 - REQUERIMENTO nº 47 de
2026
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
REQUER QUE SEJA REALIZADA A
RECUPERAÇÃO DA MALHA
ASFÁLTICA DA RUA PEDRO ULISSES
PRÓXIMA A LINHA DO TREM. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
22 - REQUERIMENTO nº 48 de
2026
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A CAPINAÇÃO NA RUA
VASCO DA GAMA, NO MARIO
ANDREAZZA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
23 - REQUERIMENTO nº 49 de
2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER AO DNIT A REALIZAÇÃO DE
VISTORIA TÉCNICA PREVENTIVA EM
ESTRUTURAS VIÁRIAS SOB SUA
RESPONSABILIDADE LOCALIZADAS
NO TRECHO DA RODOVIA QUE
CORTA O MUNICÍPIO DE BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
24 - REQUERIMENTO nº 50 de
2026
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Jefferson Oliveira 
25 - REQUERIMENTO nº 51 de
2026
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som 
REQUER a pavimentação asfáltica da
Rua Edvaldo Pereira de Vasconcelos,
localizada no bairro Alto da Boa Vista,
neste Município. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
26 - REQUERIMENTO nº 52 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO DE ATENDIMENTO
GINECOLÓGICO DURANTE O MÊS
DE MARÇO, EM ALUSÃO À
CAMPANHA MARÇO AMARELO,
VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E
DIAGNÓSTICO PRECOCE DA
ENDOMETRIOSE. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Jays de Nita
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
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