sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 19:13 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 20:29 
Mesa Diretora: Presidente: Jays de Nita / PSB ; 1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB ;
2º Secretário: Rosiene Sarinho / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som / PV ;
Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano /
REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Marcelo Bandeira Neto /
PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha /
PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eloah Felinto / Ausente por motivos
particulares ; Josauro Pereira / Falta não Justificada ; Will Varela / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se
em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba.    A presidente,
vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson
Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2ª Secretaria
da Mesa Diretora.  Leitura do texto Biblico:   A vereadora Rosiene Sarinho fez a leitura
do versículo bíblico sagrado. Apreciação de Ata da Sessão Anterior: A presidente
solicitou a leitura da ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2026. A vereadora
Iara Caetano solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, não havendo objeção. Ata em
discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade.  Expediente do Dia: Consta,
conforme pauta da 10ª Sessão, edital de convocação para eleição do cargo de 1º vice￾presidente da Mesa Diretora, a ser realizada no próximo dia 27/03/2026, às 19h, em
sessão extraordinária, no plenário desta Casa Legislativa.  Ordem do Dia: Constam as
seguintes matérias regimentais:  2º Turno de Votação do Projeto de Lei Complementar nº
02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos
do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em
conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do
magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar em discussão, em votação, projeto aprovado
por unanimidade dos presentes no 2º Turno de Votação.  Requerimentos de nº 93 e
94/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. Requerimentos em discussão, em
votação, requerimentos rejeitados por maioria dos presentes. Requerimentos de nº 95 e
96/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimentos em discussão e votação,
requerimentos rejeitados por maioria dos presentes.   Requerimentos de nº 96, 97 e
98/2026, de autoria da vereadora Eloah Felinto, subscritos pela vereadora França.
Requerimentos em discussão: foram discutidos pelo vereador Wagner do Grau, pelo
vereador Adriano do Taxi, pela vereadora Iara Caetano e pela vereadora França; em
votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.  Requerimento de nº
100/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, subscrito pela vereadora Jays de Nita.
Requerimento em discussão, em votação, requerimento rejeitado pela maioria dos
presentes.  Requerimento de nº 101/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada.
Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. Requerimento de nº 102/2026, de autoria do vereador Marcelo Bandeira,
subscrito pela vereadora França. Requerimento em discussão, em votação, requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes.  Uso da tribuna: A Mesa passou a chamar pela
ordem.  Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca fez referência quanto à realização da
eleição para o cargo de vice-presidente, que já foi marcada para o próximo dia 27.03, às
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19 horas. Fez cobrança quanto ao PL que cria cargos na Fundação Cultural, criticando o
referido projeto, esclarecendo que já existe uma fundação vigente e que, se for para criar
cargos, que seja na fundação que existe.  Da tribuna, a vereadora Pastora Anunciada
apresentou requerimento verbal, solicitando informações detalhadas de ações
desenvolvidas para o combate ao câncer de útero. Disse que não tem visto nenhuma ação
por parte da Secretaria de Saúde, principalmente neste mês de março, que é um mês de
referência à mulher. Que não viu nenhuma oferta de exames diversos para beneficiar as
mulheres, que facilite o acesso das mulheres para um diagnóstico precoce, que já estamos
no final do mês de março e sequer uma ação foi apresentada e ofertada às mulheres do
nosso município.  Da tribuna, o vereador Nildo de Inácio citou a questão da abertura de
uma sindicância feita pela prefeita para investigar possíveis irregularidades encontradas
na Prefeitura no que diz respeito à contratação de serviço de locação de veículos e ao
fornecimento de combustível.   Apresentou requerimento verbal, solicitando pedido de
instalação de CPI para apurar possíveis irregularidades sobre a contratação de veículos e
do fornecimento de combustíveis.  Da tribuna, o vereador Adriano do Taxi também fez
referência em relação à realização da eleição para o cargo de vice-presidente. Apresentou
requerimento verbal, solicitando pedido de informações da Secretaria de Saúde em
relação à folha analítica e sintética de todos os servidores desta secretaria. Citou o prédio
da Prefeitura Municipal de Bayeux, um prédio histórico que está totalmente abandonado
por esta gestão e que corre sério risco de ser demolido. Disse que é preciso a união de
todos os vereadores para que não permitam que a prefeita destrua nosso patrimônio.
Criticou ainda que a Prefeitura já pagou mais de 500 mil reais de aluguel no beco onde
hoje funciona a Prefeitura. Citou o espaço por trás da Prefeitura para a instalação do
Centro de Referência Neurodivergente. Foi aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho e
pelo vereador Marcelo Bandeira.  Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho falou sobre a
decisão judicial para a realização da eleição do cargo de vice-presidente. Apresentou seu
termo de carta-renúncia do cargo de 2ª secretária da Mesa Diretora e pediu a adoção das
medidas cabíveis pela Mesa Diretora e pela Secretaria Legislativa, datando sua renúncia
em 24/03/2026. Apresentou requerimento verbal, solicitando calçamento da Rua Lúcia
Montenegro Cavalcante, no Jardim Aeroporto.   Da tribuna, o vereador Cabo Rubem
apresentou requerimento verbal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva
para o Conjunto da Matinha, no Jardim Aeroporto. Também questionou a situação do
prédio da Prefeitura e concordou com o vereador Adriano do Taxi, afirmando que é preciso
que esta Casa faça alguma coisa para evitar a demolição do prédio histórico da Prefeitura.
Criticou ainda a falta de ações pela Secretaria de Saúde neste mês da mulher, que não viu
nenhum mutirão de exames em relação à prevenção ao câncer de mama e outros exames
para a mulher.  Da tribuna, a vereadora França falou sobre a questão da reprovação de
requerimentos nesta Casa, mas disse que isso acontece para que se chame o respeito
entre os pares, que também é uma divergência política, e isso acontece para mostrar que
cada um aqui tem sua posição de escolha e democracia. Sobre o prédio onde funcionava a
Prefeitura, concordou com o vereador Adriano do Taxi, afirmando que temos que tomar
providências para não perdermos o nosso prédio histórico. Que tem a certeza de que um
Centro de Referência de Atendimento a Neurodivergentes vai ser muito bom para a
cidade, mas que o centro poderá ser instalado em outro local, que não seja o da antiga
Prefeitura. Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira disse discordar da fala do vereador
Adriano do Taxi, quando se trata do atual prédio onde está instalada a Prefeitura, que é
um prédio espaçoso, com salas amplas. Sobre o prédio da antiga Prefeitura, existe já uma
licitação adiantada para a instalação do Centro de Referência para Atendimento
Neurodivergente, que será de amplo atendimento e será referência em todo o estado. Foi
aparteado pelo vereador Adriano do Taxi.  Da tribuna, o vereador Marcelo Bandeira falou
sobre um pedido de uma senhora de 70 anos, que solicitou autorização para realizar um
exame de ultrassonografia, mas até o momento ela não conseguiu fazê-lo. Apresentou
ainda quatro encaminhamentos, citando a especialidade e o nome da paciente. Essas
pessoas ainda não tiveram seus atendimentos realizados e estão aguardando e agora
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procurando os vereadores para ver se conseguem fazer seus exames e atendimentos. Foi
aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho.  Encerramento: Não havendo mais oradores,
a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E,
para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pela segunda
secretária, vereadora Rosiene Sarinho.  
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026, Institui o
Sistema Municipal Inteligente de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, com utilização
de plataforma digital integrada, no Município de Bayeux, e dá outras providências. Autor:
Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo: 2156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026, Dispõe sobre a criação de
espaços sensoriais inclusivos em praças e áreas públicas destinados a crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neurodivergentes no município de
Bayeux. Autor: Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo: 2157, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026, Dispõe
sobre a implantação de sistema de monitoramento de entrada e saída de alunos da rede
pública municipal, com uso de tecnologia de identificação biométrica, e comunicação em
tempo real aos responsáveis, no município de Bayeux. Autor: Nildo da Casa Branca,
Número de Protocolo: 2158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre
o Autismo e Neurodiversidade no município de Bayeux, que ocorrerá sempre na segunda
semana do mês de abril. Autor: Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo: 2159, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no
Município de Bayeux/PB e dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca, Número
de Protocolo: 2160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 19 de 2026, Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo no
Município de Bayeux/PB e dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca, Número
de Protocolo: 2161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - EDITAL nº 5 de 2026,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1.ª VICE-PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA. - Obs.: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º
VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO a vacância do cargo de 1º Vice-presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Bayeux; CONSIDERANDO o disposto no art. 30,
parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina
que a vaga será preenchida mediante sessão extraordinária convocada especificamente
para esse fim, RESOLVE: Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Bayeux para a realização da eleição do cargo de 1º Vice-presidente da Mesa Diretora, em
razão da vacância ocorrida. Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será
realizada na sexta-feira, dia 27/07, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara
Municipal de Bayeux. Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas
em concorrer ao cargo de 3º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante: I –
assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa; II –
formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da
realização da Sessão Extraordinária de eleição. Art. 5º O vereador que ocupar cargo na
Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 3º Secretário deverá apresentar
formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72
(setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal. Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Bayeux, 24 de
março de 2026 JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA Presidente da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Bayeux
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Bayeux Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 2164, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026,
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao
piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da Constituição
Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício
financeiro de 2026. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX, Número de Protocolo: 2043,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
2 - REQUERIMENTO nº 93 de 2026, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA.
SRA. PREFEITA CONSTITUCIONAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA "PRAÇA DOS PNEUS",
LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 282, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. Autor:
Wagner do Grau, Número de Protocolo: 2145, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 8, Abstenções:
0, Resultado: Reprovado pela maioria dos votantes ; 3 - REQUERIMENTO nº 94 de
2026, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTITUCIONAL
E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR
FRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SESI. Autor: Wagner do Grau, Número de
Protocolo: 2146, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado
pela maioria dos votantes ; 4 - REQUERIMENTO nº 95 de 2026, REQUER O ENVIO
DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTITUCIONAL E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA 13 DE MAIO, ESPECIFICAMENTE NO
TRECHO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL BENJAMIN MARANHÃO E ESQUINA COM A
PRAÇA VEREADOR FRANCO, NO SESI. Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 2147,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado pela maioria dos
votantes ; 5 - REQUERIMENTO nº 96 de 2026, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À
EXMA. SRA. PREFEITA CONSTITUCIONAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS RUAS DALVA FERRAZ E FLÁVIO
RIBEIRO COUTINHO, AMBAS NO BAIRRO DO SESI, NO CRONOGRAMA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO. Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo:
2148, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado pela
maioria dos votantes ; 6 - REQUERIMENTO nº 97 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A CONFECÇÃO DE CARTAZES
EDUCATIVOS DIRECIONADOS AO COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, ASSIM COMO DISPÕE A LEI MUNICIPAL
1.883 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: Eloah Felinto, Número de Protocolo: 2149,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
REQUERIMENTO nº 98 de 2026, REQUER À EXMA. SRª. PRESIDENTA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAYEUX O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS AO JOGADOR DE FUTEBOL
ERICK HENRIQUE PONTES PEREIRA, ATLETA DO BOTAFOGO DA PARAÍBA, QUE FOI
CAMPEÃO PARAIBANO DE FUTEBOL NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA. Autor: Eloah
Felinto, Número de Protocolo: 2151, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - REQUERIMENTO nº 99 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE RESOLVER A
FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA EXPEDITO PEREIRA, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO RECANTO FELIZ, NO BAIRRO DO JARDIM AEROPORTO. Autor: Eloah
Felinto, Número de Protocolo: 2152, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - REQUERIMENTO nº 100 de 2026, REQUER A
CONCLUSÃO DO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA MAJOR CIRAULO, NO BAIRRO RIO DO MEIO,
EM BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 2153, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado pela maioria dos votantes ; 10 -
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REQUERIMENTO nº 101 de 2026, REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE O CHECK-UP
ANUAL ONCOLÓGICO PARA SERVIDORAS EFETIVAS MUNICIPAIS, COM
AGENDAMENTO AUTOMÁTICO DE CONSULTAS MASTOLÓGICAS. Autor: Pastora
Anunciada, Número de Protocolo: 2154, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado ; 11 - REQUERIMENTO nº 102 de 2026, REQUER QUE (Requer
ao Secretário Municipal de Infraestrutura a solicitação de coletores de Lixo para a Rua
José Lira, nº990, Sesi). Autor: Marcelo Bandeira Neto, Número de Protocolo: 2155, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som /
PV ; Cabo Rubem / PSB ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita /
PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada /
PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jayslane
de Moura Nóbrega /
PSB 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 19:13
Encerramento: 24/03/2026 - 20:29
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora
regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu
por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª
Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora. 
Leitura do texto Biblico: 
A vereadora Rosiene Sarinho fez a leitura do versículo bíblico sagrado.
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
A presidente solicitou a leitura da ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2026. A
vereadora Iara Caetano solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, não havendo objeção.
Ata em discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 
Consta, conforme pauta da 10ª Sessão, edital de convocação para eleição do cargo de 1º
vice-presidente da Mesa Diretora, a ser realizada no próximo dia 27/03/2026, às 19h, em
sessão extraordinária, no plenário desta Casa Legislativa. 
Ordem do Dia: 
Constam as seguintes matérias regimentais: 
2º Turno de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público
municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da
Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica,
no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar em
discussão, em votação, projeto aprovado por unanimidade dos presentes no 2º Turno de
Votação. 
Requerimentos de nº 93 e 94/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. Requerimentos
em discussão, em votação, requerimentos rejeitados por maioria dos presentes.
Requerimentos de nº 95 e 96/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimentos
em discussão e votação, requerimentos rejeitados por maioria dos presentes. 
Câmara Municipal de Bayeux
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Requerimentos de nº 96, 97 e 98/2026, de autoria da vereadora Eloah Felinto, subscritos
pela vereadora França. Requerimentos em discussão: foram discutidos pelo vereador
Wagner do Grau, pelo vereador Adriano do Taxi, pela vereadora Iara Caetano e pela
vereadora França; em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. 
Requerimento de nº 100/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, subscrito pela
vereadora Jays de Nita. Requerimento em discussão, em votação, requerimento rejeitado
pela maioria dos presentes. 
Requerimento de nº 101/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada. Requerimento
em discussão, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento de nº 102/2026, de autoria do vereador Marcelo Bandeira, subscrito pela
vereadora França. Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. 
Uso da tribuna: 
A Mesa passou a chamar pela ordem. 
Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca fez referência quanto à realização da eleição
para o cargo de vice-presidente, que já foi marcada para o próximo dia 27.03, às 19 horas.
Fez cobrança quanto ao PL que cria cargos na Fundação Cultural, criticando o referido
projeto, esclarecendo que já existe uma fundação vigente e que, se for para criar cargos,
que seja na fundação que existe. 
Da tribuna, a vereadora Pastora Anunciada apresentou requerimento verbal, solicitando
informações detalhadas de ações desenvolvidas para o combate ao câncer de útero. Disse
que não tem visto nenhuma ação por parte da Secretaria de Saúde, principalmente neste
mês de março, que é um mês de referência à mulher. Que não viu nenhuma oferta de
exames diversos para beneficiar as mulheres, que facilite o acesso das mulheres para um
diagnóstico precoce, que já estamos no final do mês de março e sequer uma ação foi
apresentada e ofertada às mulheres do nosso município. 
Da tribuna, o vereador Nildo de Inácio citou a questão da abertura de uma sindicância feita
pela prefeita para investigar possíveis irregularidades encontradas na Prefeitura no que diz
respeito à contratação de serviço de locação de veículos e ao fornecimento de combustível.
Apresentou requerimento verbal, solicitando pedido de instalação de CPI para apurar
possíveis irregularidades sobre a contratação de veículos e do fornecimento de
combustíveis. 
Da tribuna, o vereador Adriano do Taxi também fez referência em relação à realização da
eleição para o cargo de vice-presidente. Apresentou requerimento verbal, solicitando
pedido de informações da Secretaria de Saúde em relação à folha analítica e sintética de
todos os servidores desta secretaria. Citou o prédio da Prefeitura Municipal de Bayeux, um
prédio histórico que está totalmente abandonado por esta gestão e que corre sério risco de
ser demolido. Disse que é preciso a união de todos os vereadores para que não permitam
que a prefeita destrua nosso patrimônio. Criticou ainda que a Prefeitura já pagou mais de
500 mil reais de aluguel no beco onde hoje funciona a Prefeitura. Citou o espaço por trás da
Prefeitura para a instalação do Centro de Referência Neurodivergente. Foi aparteado pela
vereadora Rosiene Sarinho e pelo vereador Marcelo Bandeira. 
Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho falou sobre a decisão judicial para a realização da
eleição do cargo de vice-presidente. Apresentou seu termo de carta-renúncia do cargo de 2ª
secretária da Mesa Diretora e pediu a adoção das medidas cabíveis pela Mesa Diretora e
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/03/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
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pela Secretaria Legislativa, datando sua renúncia em 24/03/2026. Apresentou requerimento
verbal, solicitando calçamento da Rua Lúcia Montenegro Cavalcante, no Jardim Aeroporto. 
Da tribuna, o vereador Cabo Rubem apresentou requerimento verbal, solicitando a
construção de uma quadra poliesportiva para o Conjunto da Matinha, no Jardim Aeroporto.
Também questionou a situação do prédio da Prefeitura e concordou com o vereador Adriano
do Taxi, afirmando que é preciso que esta Casa faça alguma coisa para evitar a demolição
do prédio histórico da Prefeitura. Criticou ainda a falta de ações pela Secretaria de Saúde
neste mês da mulher, que não viu nenhum mutirão de exames em relação à prevenção ao
câncer de mama e outros exames para a mulher. 
Da tribuna, a vereadora França falou sobre a questão da reprovação de requerimentos
nesta Casa, mas disse que isso acontece para que se chame o respeito entre os pares, que
também é uma divergência política, e isso acontece para mostrar que cada um aqui tem sua
posição de escolha e democracia. Sobre o prédio onde funcionava a Prefeitura, concordou
com o vereador Adriano do Taxi, afirmando que temos que tomar providências para não
perdermos o nosso prédio histórico. Que tem a certeza de que um Centro de Referência de
Atendimento a Neurodivergentes vai ser muito bom para a cidade, mas que o centro poderá
ser instalado em outro local, que não seja o da antiga Prefeitura. Da tribuna, o vereador
Jefferson Oliveira disse discordar da fala do vereador Adriano do Taxi, quando se trata do
atual prédio onde está instalada a Prefeitura, que é um prédio espaçoso, com salas amplas.
Sobre o prédio da antiga Prefeitura, existe já uma licitação adiantada para a instalação do
Centro de Referência para Atendimento Neurodivergente, que será de amplo atendimento e
será referência em todo o estado. Foi aparteado pelo vereador Adriano do Taxi. 
Da tribuna, o vereador Marcelo Bandeira falou sobre um pedido de uma senhora de 70
anos, que solicitou autorização para realizar um exame de ultrassonografia, mas até o
momento ela não conseguiu fazê-lo. Apresentou ainda quatro encaminhamentos, citando a
especialidade e o nome da paciente. Essas pessoas ainda não tiveram seus atendimentos
realizados e estão aguardando e agora procurando os vereadores para ver se conseguem
fazer seus exames e atendimentos. Foi aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho. 
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por
mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de
Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Institui o Sistema Municipal
Inteligente de Prevenção e Combate à
Evasão Escolar, com utilização de
plataforma digital integrada, no
Município de Bayeux, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
15 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Dispõe sobre a criação de espaços
sensoriais inclusivos em praças e
áreas públicas destinados a crianças
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e demais pessoas
neurodivergentes no município de
Bayeux. 
Não informada
Câmara Municipal de Bayeux
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Dispõe sobre a implantação de
sistema de monitoramento de entrada
e saída de alunos da rede pública
municipal, com uso de tecnologia de
identificação biométrica, e
comunicação em tempo real aos
responsáveis, no município de Bayeux. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
17 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo e
Neurodiversidade no município de
Bayeux, que ocorrerá sempre na
segunda semana do mês de abril. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
18 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Institui o Programa Municipal de
Estímulo ao Empreendedorismo de
Mães Atípicas no Município de
Bayeux/PB e dá outras providências. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
19 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo no Município de
Bayeux/PB e dá outras providências. 
Não informada
7 - EDITAL nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ELEIÇÃO
PARA O CARGO DE 1.ª VICE￾PRESIDENTE DA MESA DIRETORA. 
Obs.: EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º
VICE-PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA A PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX,
Vereadora JAYSLANE DE MOURA
NÓBREGA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a vacância do cargo
de 1º Vice-presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Bayeux; CONSIDERANDO o disposto
no art. 30, parágrafo único, do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bayeux, que determina
que a vaga será preenchida mediante
sessão extraordinária convocada
especificamente para esse fim,
RESOLVE: Art. 1º Convocar Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal
de Bayeux para a realização da eleição
do cargo de 1º Vice-presidente da
Mesa Diretora, em razão da vacância
ocorrida. Art. 2º A Sessão
Extraordinária destinada à eleição
será realizada na sexta-feira, dia
27/07, às 19h (dezenove horas), no
Plenário da Câmara Municipal de
Bayeux. Art. 3º Fica aberto o prazo
para inscrição das chapas
interessadas em concorrer ao cargo
de 3º Secretário, devendo a inscrição
ser efetuada mediante: I – assinatura
do Termo de Consentimento,
disponibilizado pela Secretaria
Legislativa; II – formalização da
inscrição junto à Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal de
Bayeux. Art. 4º O prazo para inscrição
das chapas encerra-se 48 (quarenta e
oito) horas antes da realização da
Sessão Extraordinária de eleição. Art.
Encaminhado para leitura em Sesão
Plénária
Câmara Municipal de Bayeux
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Matéria Ementa Situação
5º O vereador que ocupar cargo na
Mesa Diretora e desejar concorrer ao
cargo de 3º Secretário deverá
apresentar formalmente sua renúncia
ao cargo atualmente ocupado com
antecedência mínima de 72 (setenta e
duas) horas da data da eleição,
mediante protocolo junto à Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal. Art.
6º Este Edital entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Câmara
Municipal de Bayeux, 24 de março de
2026 JAYSLANE DE MOURA
NÓBREGA Presidente da Câmara
Municipal de Bayeux 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX 
Dispõe sobre a adequação dos
vencimentos do quadro do magistério
público municipal ao piso salarial
profissional nacional, em
conformidade com o art. 212-A da
Constituição Federal, aplicável aos
profissionais do magistério público da
educação básica, no exercício
financeiro de 2026. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - REQUERIMENTO nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO,
LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA "PRAÇA
DOS PNEUS", LOCALIZADA NA RUA
PROJETADA 282, NO BAIRRO JARDIM
AEROPORTO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - REQUERIMENTO nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO,
LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA
VEREADOR FRANCO, LOCALIZADA
NO BAIRRO DO SESI. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO NA RUA 13 DE
MAIO, ESPECIFICAMENTE NO
TRECHO DA POLICLÍNICA
MUNICIPAL BENJAMIN MARANHÃO
E ESQUINA COM A PRAÇA
VEREADOR FRANCO, NO SESI. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - REQUERIMENTO nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DAS RUAS DALVA
FERRAZ E FLÁVIO RIBEIRO
COUTINHO, AMBAS NO BAIRRO DO
SESI, NO CRONOGRAMA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
MUNICÍPIO. 
6 - REQUERIMENTO nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS COM
RELAÇÃO A CONFECÇÃO DE
CARTAZES EDUCATIVOS
DIRECIONADOS AO COMBATE A
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, ASSIM
COMO DISPÕE A LEI MUNICIPAL
1.883 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
7 - REQUERIMENTO nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
REQUER À EXMA. SRª. PRESIDENTA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS
AO JOGADOR DE FUTEBOL ERICK
HENRIQUE PONTES PEREIRA,
ATLETA DO BOTAFOGO DA PARAÍBA,
QUE FOI CAMPEÃO PARAIBANO DE
FUTEBOL NO ÚLTIMO FINAL DE
SEMANA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
8 - REQUERIMENTO nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS NO SENTIDO DE
RESOLVER A FALTA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DA PRAÇA EXPEDITO
PEREIRA, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO RECANTO FELIZ, NO
BAIRRO DO JARDIM AEROPORTO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
9 - REQUERIMENTO nº 100 de
2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A CONCLUSÃO DO TRECHO
SEM PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TAPA-BURACOS NA RUA MAJOR
CIRAULO, NO BAIRRO RIO DO MEIO,
EM BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
10 - REQUERIMENTO nº 101 de
2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE
O CHECK-UP ANUAL ONCOLÓGICO
PARA SERVIDORAS EFETIVAS
MUNICIPAIS, COM AGENDAMENTO
AUTOMÁTICO DE CONSULTAS
MASTOLÓGICAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
11 - REQUERIMENTO nº 102 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Bandeira Neto 
REQUER QUE (Requer ao Secretário
Municipal de Infraestrutura a
solicitação de coletores de Lixo para a
Rua José Lira, nº990, Sesi). 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Jays de Nita
Presidente 
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