sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: Jays de Nita / PSB ; 1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB ;
3° Secretário: Marcelo Bandeira Neto / PSB ; 1º Vice-Presidente: Rosiene Sarinho / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ; França / PT ;
Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira
Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ;
Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau /
PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Berguinho Impacto Som / Falta não Justificada ;
Eloah Felinto / Falta não Justificada ; Iara Caetano / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente,
vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson
Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e o vereador Marcelo Bandeira para a 2ª Secretaria
da Mesa Diretora.  Leitura do texto Biblico: O vereador Marcelo Bandeira fez a leitura
do versículo bíblico sagrado.  Apreciação de Ata da Sessão Anterior: A presidente
solicitou a leitura da ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2026. O vereador
Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, não havendo objeção. Ata
em discussão e em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. A 11ª Sessão Ordinária
do dia 26/03/2026 foi declaratória. Expediente do Dia: No Expediente do Dia constam,
conforme pauta da 12ª Sessão: Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria
da vereadora Iara Caetano. Requerimento nº 118/2026, de autoria coletiva de vereadores,
que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. A presidente Jays de
Nita, em atenção ao requerimento nº 118/2026, disse que foi identificado que ele foi
apresentado sem a observância prevista no artigo 66, parágrafo 7º, que limita o tempo
inicial da conclusão dos trabalhos do plenário, pois o requerimento solicitou um prazo de
120 dias, prorrogáveis por igual período. Diante disso e de acordo com o parágrafo 2º,
devolve o referido requerimento aos autores para que sejam feitas as devidas correções
num prazo de cinco dias, ou, alternativamente, que seja apresentado recurso ao plenário,
dentro do mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Ordem do Dia: Na Ordem do Dia
constam as seguintes matérias regimentais: Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2025, de
autoria do vereador Nildo de Inácio. Parecer em discussão e em votação, parecer
aprovado por unanimidade. Parecer ao Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador
Cabo Rubem. Parecer em discussão e em votação, parecer aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, que institui o
Programa Municipal Permanente de Combate às Arboviroses no âmbito do município de
Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão e em votação, projeto
aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 103/2026, de autoria da
vereadora Rosiene Sarinho. Requerimento em discussão e em votação, requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 104, 105 e 106/2026, de
autoria do vereador Cabo Rubem. Requerimentos em discussão, foram discutidos pelo
vereador Cabo Rubem e, em votação, aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 107 e 108/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada.
Requerimentos em discussão e em votação, requerimentos aprovados por unanimidade
dos presentes. Requerimento nº 109/2026, de autoria da vereadora Eloah Felinto,
subscrito pelo vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Will Varela. Requerimento
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 1
em discussão, foi discutido pelo vereador Will Varela e pelo vereador Cabo Rubem e, em
votação, aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 110/2026, de autoria
do vereador Nildo da Casa Branca. Requerimento em discussão, foi discutido pelo
vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Adriano do Taxi e, em votação, aprovado
por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 111/2026, de autoria do vereador
Berguinho Impacto Som, subscrito pelo vereador Berguinho Impacto Som. Requerimento
em discussão e em votação, requerimento reprovado por maioria dos presentes.
Requerimentos nº 112 e 113/2026, de autoria do vereador Adriano do Taxi. Requerimentos
em discussão, foram discutidos pelo vereador Adriano do Taxi, pelo vereador Marcelo
Bandeira, pela vereadora Rosiene Sarinho, pelo vereador Cabo Rubem, pelo vereador
Nildo da Casa Branca, pelo vereador Jefferson Oliveira, pela vereadora França e pelo
vereador Nildo de Inácio e, em votação, aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 114, 115 e 116/2026, de autoria da vereadora França. Requerimentos
em discussão, foram discutidos pela vereadora França e, em votação, aprovados por
unanimidade dos presentes. Requerimento nº 117/2026, de autoria do vereador Nildo de
Inácio. Requerimento em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, pelo
vereador Jefferson Oliveira e pela vereadora França e, em votação, aprovado por
unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 119 e 120/2026, de autoria do vereador
Marcelo Bandeira. Requerimentos em discussão e em votação, requerimentos aprovados
por unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 121 e 122/2026, de autoria da
vereadora Jays de Nita. Requerimentos em discussão, foram discutidos pela vereadora
França, pelo vereador Will Varela e pelo vereador Cabo Rubem e, em votação, o
requerimento nº 121/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes. O requerimento
nº 122/2026 foi reprovado por maioria dos presentes. Uso da tribuna: A Mesa passou a
chamar pela ordem. Da tribuna, o vereador Adriano do Taxi falou que na próxima semana
deve convocar a secretária de Saúde para prestar esclarecimentos nesta Casa. Disse que o
patronal desta secretaria não está sendo repassado e que são cerca de 10 milhões que
deveriam ser repassados ao IPAM. Criticou os gastos com a reforma do Hospital Materno,
afirmando que há muita coisa que esta Casa precisa tomar conhecimento. Perguntou a
alguns vereadores se eles estão de posse de dois veículos polo, citando as placas dos
mesmos, e perguntou à presidente Jays de Nita quem está de posse desses veículos, pois
nenhum vereador sabe onde estão estes dois veículos polo que têm o custo de 8 mil reais,
pagos por esta Casa. Disse que, se for necessário, vai procurar o Ministério Público para
obter essas informações e saber qual assessor faz uso destes veículos, pois existe um
vídeo muito sério sobre o uso deste veículo e que está havendo um gasto desnecessário. A
presidente Jays de Nita esclareceu que os dois veículos estão no estacionamento desta
Casa e desafiou o vereador Adriano do Taxi a ir ao Ministério Público para apontar
irregularidades que não existem, informando que os dois veículos estão neste momento no
estacionamento da Casa, que um está de sua posse e o outro com o seu assessor. A sessão
foi suspensa por cinco minutos para verificação das informações dos dois veículos que se
encontram no estacionamento. Da tribuna, a vereadora Pastora Anunciada criticou a
situação da saúde do nosso município, que está um caos. Parabenizou todos os
profissionais de saúde, em nome do médico Dr. Francisco Macedo. Disse que a nossa
população precisa de uma saúde mais acessível e mais humanizada. Apresentou
requerimento verbal solicitando o direito à garantia de apoio psicológico e nutricional às
mulheres portadoras de câncer no nosso município, pois a maioria das mulheres não tem
condição de uma alimentação adequada. Foi aparteada pelo vereador Nildo de Inácio. Da
tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho falou que é fácil colocar a culpa em quem não pode
se defender. Em relação aos veículos locados, afirmou que os dois veículos polo são de uso
exclusivo e único da presidente e de seus dois assessores. Disse que, quando se paga
veículo só à disposição da presidência, isso não mostra que a presidente retirou os
veículos dos demais vereadores para diminuir gastos desta Casa e que não cortou na
carne, como ela citou, já que só retirou os veículos dos demais vereadores. No entanto, a
folha do mês passado desta Casa teve um aumento de mais de 20 mil reais. Que a
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 2
presidente deveria ter humildade e aceitar que não é maior ou diferente dos demais
vereadores, pois aqui todos são iguais. E a presidente prega tanta transparência, mas
esses dois veículos exclusivos ficam muito a desejar. Perguntou à presidente quando os
kits dos vereadores serão entregues, pois parecem que já foram pagos. Ressaltou que não
está chateada em relação às assessorias, que está muito em paz quanto a isso e que em
nenhum momento foi pedir assessoria no gabinete da presidente, que ela, a presidente,
faça o que achar melhor para o seu mandato, mas que faça para os demais da mesma
forma que desejaria que fizessem por ela, pois todos são vereadores de igual mandato,
eleitos pelo povo, mas que aqui tudo é passageiro. A presidente Jays de Nita esclareceu
que os kits chegaram com erro e foram devolvidos para correção. Disse que foi procurada
pela vereadora Rosiene Sarinho em seu gabinete, a qual exigiu que a presidente
cumprisse com os 28 mil reais das suas assessorias e que, caso a presidente não
cumprisse, estaria mexendo numa casa de marimbondo. Que esta presidente não recebe
ordem de vereador, que cortou gastos sim e que permanecerá desta forma. Da tribuna, o
vereador Marcelo Bandeira lamentou a fala da presidente Jays de Nita, quando disse que,
para evitar gastos, cortou na carne, no entanto, esta presidente mantém dois veículos
Polo, um para seu uso e outro para seu assessor – assessor este que não sabe se está na
folha como assessor da presidente –, pedindo que a presidente possa lhe provar a
assessoria, inclusive que mostre qual foi o dia em que estes dois veículos estavam no
estacionamento desta Casa, pois não recorda de ter visto e, já que a mesma diz que
trabalha com tamanha transparência, pede que puxe as câmeras e mostre que, desde o
início de fevereiro, os veículos estavam no estacionamento. Disse acreditar que alguém
avisou a presidente que os vereadores iriam falar sobre os veículos, por isso os dois se
encontravam hoje no estacionamento. Sobre os kits para os vereadores, disse que foram
gastos quase 12 mil reais em kits de tinta, no entanto ainda não foram entregues até
agora, que na semana passada procurou a secretaria legislativa solicitando uma
impressora para o seu gabinete e que sequer existia uma impressora no gabinete deste
vereador, assim como não tem no gabinete do vereador Adriano do Taxi, do vereador Will
e de outros. Frisou que essas notas de empenho estão no site da Câmara, que foram pagos
mais de 6 mil reais para reparos e consertos de serviços de informática, seja impressora,
monitores, gabinetes e sistemas de redes. Registrou que desde janeiro o computador de
seu gabinete não funcionava e que pagou com recursos próprios o conserto, pois sequer
tinha um HD. Se for somar tudo que foi gasto nesta Casa desde janeiro até agora, dá mais
de 150 mil reais em serviços de manutenção, seja com a rede elétrica, reparos do telhado,
manutenção de portas, troca de roldanas, aplicação de fumê. Que a presidente mostre de
fato o que foi feito e o quanto foi gasto, assim demonstrando toda a transparência que ela
fala nas redes sociais. Disse que foi gasto mais de 12 mil reais em reparos para retirada de
goteiras, no entanto a Casa está cheia de infiltrações. A presidente Jays de Nita falou que
não tem o que mostrar aos vereadores os gastos desta Casa, que é ao Ministério Público e
ao Tribunal de Contas que as contas devem ser apresentadas. Que o vereador Marcelo
Bandeira deve estar confundindo o tamanho desta Câmara Municipal com a sua casa.
Esclareceu que computadores para todos os gabinetes já estão sendo licitados, mas que
não pode comprar nada aqui fazendo um PIX direto ao fornecedor, que tudo tem um
trâmite a seguir. Criticou a cobrança dos nobres vereadores da forma que vem
acontecendo, desafiando o vereador Marcelo a provar que esta presidente retirou sequer
um centavo para colocar gasolina, diferente dos 12 mil reais gastos por outros. Da tribuna,
o vereador Will Varela falou sobre os salários dos servidores do município que estão
congelados, sem aumento, que recebeu várias ligações de servidores do município que
reclamam sobre esta situação e que a prefeita ainda pune e persegue servidor que ganha
1.500 reais para sustentar sua família. Criticou que o vigilante sequer tem fardamento ou
um crachá de identificação, sequer tem um coturno e ainda são perseguidos e humilhados,
não só os vigilantes, mas também servidores de outras categorias. Foi aparteado pelo
vereador Nildo de Inácio, pela vereadora Rosiene Sarinho e pelo vereador Marcelo
Bandeira. Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca voltou a falar sobre a situação do
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 3
concurso público. Falou que a prefeita ainda mandou um projeto de lei para esta Casa com
o intuito de criar novos cargos e gostaria que este PL viesse para votação em plenário
para que este plenário reprovasse o mesmo, já que existem muitos concursados que
precisam ser chamados para assumirem seus cargos, e este chamado a prefeita não faz.
Disse que algumas narrativas chegam nas redes sociais de uma forma diferente daquilo
que realmente aconteceu, que alguns blogs divulgam fatos dizendo que determinado
grupo ganhou isso ou aquilo, mas, na verdade, quem ganhou foi o povo, este sim saiu
vitorioso. Também esclareceu fake news quando foi divulgado que determinado grupo iria
tentar afastar a presidente desta Casa, a vereadora Jays de Nita, frisando que não tem
nada contra a nobre presidente e que sua briga política é contra a gestão pública e o
deputado, e que vai provar que na cidade de Bayeux quem manda é o povo e não o
deputado e a prefeita. Apresentou pedido verbal solicitando à presidente a realização da
eleição da vacância para o cargo de 2º secretário desta Casa, para assim a Mesa ficar
completa. Foi aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho. Da tribuna, a vereadora França
disse que, quando se fala de servidor nesta Casa, isso é um assunto preocupante, de
acordo com as palavras do vereador Will. Que tem conversado e dialogado com servidores
e que se faz necessário se sentar com a prefeita para rever os PCCR de todos os
servidores do município. Em relação à situação dos vigilantes, que precisamos buscar
soluções para amenizar a situação desta categoria. Que eles não dispõem de um livro que
possa registrar as possíveis ocorrências, que muitos escrevem em guardanapos o que
precisa repassar para sua rendição. Disse que vai continuar lutando e defendendo o
trabalho do governo do estado, que levou a Paraíba ao 3º maior crescimento do PIB no
Brasil e isso traz qualidade de vida e avanços para todos os paraibanos, e isso é motivo de
orgulho para todos. Apresentou requerimento verbal solicitando recuperação de
calçamento do loteamento Santa Bárbara, em especial na Rua Olívia de Vasconcelos. Em
relação à reprovação de requerimentos de alguns vereadores, disse que não é perseguição
ou votar contra o povo, mas sim por uma questão de exigir o respeito, pois estão faltando
com respeito com alguns vereadores. Requerimento verbal solicitando serviço de
desobstrução de galeria e recuperação de calçamento da Rua Severino Leão. Da tribuna, o
vereador Jefferson Oliveira ressaltou o trabalho da presidente desta Casa, trabalho íntegro
e transparente, como aconteceu na noite de hoje quando o vereador Adriano do Taxi
questionou sobre os dois veículos, mostrando ao mesmo que os dois estão no
estacionamento desta Casa à disposição da presidência. Em relação à questão da saúde,
quando falou de dados particulares, que foi apenas para confrontar a fonte de
informações. Que reconhece a necessidade das cirurgias, inclusive solicitou à vereadora
Rosiene que pudesse trazer os protocolos da unidade básica de saúde e assim localizar os
processos e verificar o tempo de espera pelos pacientes. Esclareceu ainda que o município
não dispõe de recursos financeiros suficientes para pagar férias e 13º ou dar aumento
salarial aos contratados, seria um impacto enorme e o município não comporta. Quando se
fala de aumento para servidores efetivos e quando falam que são dois anos sem aumento,
que é preciso um planejamento e estudo do orçamento para que o município possa
suportar estas despesas, mas que é importante investir nos servidores e que todo e
qualquer aumento de salário dos servidores tem que o PL passar antes por esta Casa. Que
grandes ações foram realizadas no nosso município, como o campo Society, o asfaltamento
de diversas ruas, ônibus para transporte de estudantes. Que decisões políticas têm um
critério muito pessoal e todas devem ser respeitadas. Da tribuna, o vereador Cabo Rubem
falou sobre os servidores que trabalham na gestão para ganhar um salário-mínimo, que
todos sabem que alguns são indicações, mas que, para retaliar os vereadores, os
servidores de indicações de vereadores foram desligados da gestão, citando que as irmãs
do vereador Wagner do Grau foram atrás de indicações deste vereador nas escolas e
disseram que indicações do vereador Cabo Rubem estão fora. Que essas pessoas ligaram
para sua pessoa e a indicação foi para que permanecessem trabalhando, mas elas ficam
com medo sem saber se irão receber seus salários, e que é difícil trabalhar sob opressão.
Que esta gestão trabalha oprimindo as pessoas. Que na policlínica os servidores trabalham
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 4
assustados, na UPA da mesma forma, por isso pede mais sensibilidade da gestora para
com os funcionários. Que até os concursados vivem nessa opressão. Que, apesar de a
justiça já ter determinado a convocação de todos os concursados, a gestão não chama e
que chamou apenas meia dúzia de professores; aliás, está faltando professores, como pode
verificar. Falou sobre a questão das chuvas e perguntou como está a secretaria de Defesa
Civil do nosso município, se está preparada para atender as famílias, pois o pessoal que
estava nesta secretaria pediu exoneração. Sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores
da oposição, falou da importância e que isso só soma, pois quando se aponta uma falta de
merenda numa escola, logo a gestão cuida para recompor esta falta, assim como acontece
nas escolas; então o trabalho do vereador de oposição que vai in loco fiscalizar logo dá
resultado. Que hoje a oposição foi numa creche recém-inaugurada e lá foram encontrados
diversos problemas e certamente a gestão vai tomar as providências. Foi aparteado pela
vereadora França. Da tribuna, o vereador Wagner do Grau disse que, com sentimento de
gratidão e justiça, quando a justiça eleitoral foi clara e arquivou o processo que tentava
tirar o seu mandato e essa já foi a terceira tentativa de retirar seu mandato legítimo e da
vontade popular. Que o pequeno malfeitor não conseguiu tirar o direito legítimo do
mandato deste vereador eleito pelo voto do povo. Sobre as palavras do vereador Cabo
Rubem, disse que ele tomou uma decisão e não pensou no seu grupo quando fez sua opção
e ele sabe muito bem como funciona, pois já foi situação e agora é oposição. Disse que
concorda com as palavras do vereador Nildo da Casa Branca, quando fala que não se deve
ganhar no tapetão ou com atitudes rasteiras, como foi publicado nas redes sociais quando
falam em passar a rasteira no cargo da presidente Jays de Nita. Parabenizou a prefeita
pela entrega da creche do São Bento, um sonho de várias mães daquele bairro. Foi
aparteado pela vereadora França, pelo vereador Marcelo Bandeira, pelo vereador Nildo de
Inácio e pela vereadora Jays de Nita. Encerramento: Não havendo mais oradores, a
presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E,
para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo
secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira. 
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 118 de 2026, REQUER A CRIAÇÃO
DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI com a finalidade de investigar
possíveis irregularidades relacionadas ao consumo de combustíveis e aos contratos de
locação de veículos no âmbito da Administração Pública Municipal, no período
compreendido entre 1° de janeiro de 2025 e 24 de março de 2026. Autores: Nildo de
Inácio, Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Marcelo Bandeira Neto, Nildo da Casa Branca,
Pastora Anunciada, Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 2187, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO nº 1 de 2026, MENSAGEM DE VETO Nº
001/2026 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 de autoria da Vereadora
Iara Caetano que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX,
Número de Protocolo: 2188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025,
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
1.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Autor: Nildo de Inácio, Número de Protocolo: 291,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada por motivos diversos - Obs.: O autor da proposição
não estava no plenário no momento da votação ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7
de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE ÀS
ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX Autor: Cabo Rubem, Número de
Protocolo: 2041, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 5
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 5 - REQUERIMENTO nº 103 de 2026,
REQUER O CALÇAMENTO DA RUA LÚCIA MONTENEGRO CAVALCANTE, LOCALIZADA
NO BAIRRO DO JARDIM AEROPORTO, PRÓXIMO AO CAIÇARA, NESTE MUNICIPIO.
Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 2165, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 6 - REQUERIMENTO nº
104 de 2026, REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
NA RUA 13 DE MAIO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
BENJAMIN MARANHÃO E ESQUINA COM A PRAÇA VEREADOR FRANCO, NO SESI.
Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2166, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 7 - REQUERIMENTO nº
105 de 2026, REQUER A INCLUSÃO DAS RUAS DALVA FERRAZ E FLÁVIO RIBEIRO
COUTINHO, AMBAS NO BAIRRO DO SESI, NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2167, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
8 - REQUERIMENTO nº 106 de 2026, REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO
POLIESPORTIVO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO Autor: Cabo Rubem, Número de
Protocolo: 2168, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 9 - REQUERIMENTO nº 107 de 2026, REQUER A CONCLUSÃO
DO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA￾BURACOS NA RUA MAJOR CIRAULO, NO BAIRRO RIO DO MEIO, EM BAYEUX Autor:
Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 2169, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 10 - REQUERIMENTO nº
108 de 2026, REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE
CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS: TRAVESSA JOSÉ DIAS DE VASCONCELOS E
PETRONIO DE FIGUEIREDO NO CENTRO. Autor: Pastora Anunciada, Número de
Protocolo: 2170, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 11 - REQUERIMENTO nº 109 de 2026, REQUER A EXMA. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX O ENCAMINHAMENTO PARA
APROVAÇÃO DE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DA 4ª CIPM;
O 2º TENENTE ALEX WILLIAM DE LIRA OLIVEIRA, O 2º SARGENTO EDMILSON
CARDOSO DE FRANÇA, O CABO NILTON MURILO DE ARAÚJO SILVA E O SOLDADO
JANAILTON BENTO DE SOUZA; EM RAZÃO DE AÇÃO EXITOSA CONTRA A
CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: Eloah Felinto, Número de
Protocolo: 2171, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 12 - REQUERIMENTO nº 110 de 2026, REQUER JUNTO A
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE BAYEUX,
REFERENTE A IDA DOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MÁRIO ANDREAZZA ATÉ A CIDADE
MADURA Autor: Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo: 2172, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 13 -
REQUERIMENTO nº 111 de 2026, REQUER a pavimentação asfáltica da Rua Ana Nery,
no Bairro de Tambay, neste Município. Autor: Berguinho Impacto Som, Número de
Protocolo: 2173, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado
pela maioria dos votantes ; 14 - REQUERIMENTO nº 112 de 2026, Requer que seja
prestada informações pela Secretaria Municipal de Saúde acerca das medidas a serem
adotadas para a redução da fila de cirurgias eletivas no município. Autor: Adriano do Táxi,
Número de Protocolo: 2181, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 15 - REQUERIMENTO nº 113 de 2026, Requer que
seja prestada informações pela Secretária Municipal de Saúde, sobre a folha análitica e
sintética dos servidores vinculados à pasta, com o devido envio das respectivas folhas.
Autor: Adriano do Táxi, Número de Protocolo: 2182, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 16 - REQUERIMENTO nº
114 de 2026, Requeiro o reforço da solicitação para implantação de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no bairro Jardim São Severino. Autor: França, Número de Protocolo:
2183, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 6
Maioria Simples ; 17 - REQUERIMENTO nº 115 de 2026, REQUER MELHORIAS NO
CALÇAMENTO E NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS RUAS SEVERINO LEÃO E MARIA
LÚCIA GOMES, NO BAIRRO JARDIM SÃO SEVERINO. Autor: França, Número de
Protocolo: 2184, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 18 - REQUERIMENTO nº 116 de 2026, REQUER A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA NEIDE ALVES DA SILVA, NO BAIRRO
JARDIM SÃO SEVERINO. Autor: França, Número de Protocolo: 2185, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 19 -
REQUERIMENTO nº 117 de 2026, REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL
EM COMEMORAÇÃO AO DIA 18 DE ABRIL (O DIA DO LIVRO DOS ESPÍRITOS E DIA DO
ESPÍRITA) Autor: Nildo de Inácio, Número de Protocolo: 2186, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 21 -
REQUERIMENTO nº 119 de 2026, EMENTA: REQUER QUE (Requer ao Secretário de
Infraestrutura a realização de serviço de capinação na Rua Juscelino Kubitschek,
localizada no bairro Jardim Aeroporto). Autor: Marcelo Bandeira Neto, Número de
Protocolo: 2189, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 22 - REQUERIMENTO nº 120 de 2026, EMENTA: REQUER
QUE (Requer ao Secretário de Infraestrutura o asfalto da Rua Maria Guedes, Sesi). Autor:
Marcelo Bandeira Neto, Número de Protocolo: 2190, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 23 - REQUERIMENTO nº
121 de 2026, REQUER VOTOS DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
BAYEUX PELA ATUAÇÃO ÁGIL E EFICAZ EM OCORRÊNCIA DE PROTEÇÃO A VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA, AO TEMPO EM QUE MANIFESTA REPÚDIO A QUALQUER FORMA DE
AGRESSÃO CONTRA A MULHER Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 2191, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
24 - REQUERIMENTO nº 122 de 2026, REQUER A PROMOÇÃO DE UMA NOVA
EDIÇÃO DO PROGRAMA CUIDA BAYEUX NO BAIRRO SÃO BENTO Autor: Jays de Nita,
Número de Protocolo: 2193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Reprovado pela maioria dos votantes ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ;
França / PT ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ;
Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio /
REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ;
Wagner do Grau / PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jayslane
de Moura Nóbrega /
PSB 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 7
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
3° Secretário: José
Marcelo de Oliveira
Souza Júnior / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
09/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 09/04/2026
Página 8