sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PARECER
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 83/2026
PROPOSITOR: COMISSÕES DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:40:42
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE NAO
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE NAO
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE NAO
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras
Atividades, reunidas em conjunto para analisar a presente matéria, opinaram, pela inconstitucionalidade e
antijuridicidade legislativa e, no mérito, pela reprovação do Projeto de Lei n° 01/2026, em conformidade com o
voto exarado pelo relator.
APROVADO SIM 8
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 3
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 127/2026
PROPOSITOR: NILDO DA CASA BRANCA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:47:33
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 29 DE AGOSTO DE
2012.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 123/2026
PROPOSITOR: NILDO DA CASA BRANCA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:52:20
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE AUS
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: Solicitação de realização de Audiência Pública para tratar das políticas públicas voltadas às pessoas
autistas e neurodivergentes no Município de Bayeux
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 124/2026
PROPOSITOR: NILDO DA CASA BRANCA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:52:20
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE AUS
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: Solicitação de realização de Audiência Pública para tratar da convocação dos concursados do
Município de Bayeux
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 19/2026
PROPOSITOR: NILDO DA CASA BRANCA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:52:20
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE AUS
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 123/2026]
[REQUERIMENTO 124/2026]
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 126/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:06:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FALTA DE COLÍRIOS
DESTINADOS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM GLAUCOMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 6/12
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 127/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:06:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE AÇÃO PARA GARANTIR APOIO PSICOLÓGICO E
NUTRICIONAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER NA CIDADE DE BAYEUX.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 7/12
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 128/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:06:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÈNCIA DE UM
PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO NO CRIS.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 20/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:06:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: [REQUERIMENTO 126/2026]
[REQUERIMENTO 127/2026]
[REQUERIMENTO 128/2026]
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 9/12
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 129/2026
PROPOSITOR: BERGUINHO IMPACTO SOM DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:07:55
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE NAO
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE NAO
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE NAO
CABO RUBEM PSB PRESENTE NAO
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE NAO
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE NAO
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE NAO
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: REQUER o calçamento da Rua Nossa Senhora da Paz, localizada no bairro Mário Andreazza, neste
Município.
REPROVADO SIM 4
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 7
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 130/2026
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 09/04/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:22:25
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 11
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: REQUER VOTOS DE APLAUSOS PELA REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO DE ALA URSA DE
BAYEUX SUBSCRITO POR wAGNER DO GRAU
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 11/12
10/04/2026, 14:09 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 12/12

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Jays de Nita / PSB ; 1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB ;
1º Vice-Presidente: Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; 2º Secretário: Josauro Pereira /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ; França / PT ;
Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira
Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ;
Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Wagner do Grau / PSD ; Will Varela /
REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Berguinho Impacto Som / Falta não Justificada ;
Eloah Felinto / Falta não Justificada ; Marcelo Bandeira Neto / Falta não Justificada ;
Rosiene Sarinho / Falta não Justificada ; Wagner do Grau / Falta não Justificada ; Will
Varela / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux. A presidente, vereadora Jays de Nita,
deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª
Secretaria e o vereador Josauro Pereira para a 2ª Secretaria em exercício, e o vereador
Nildo da Casa Branca para compor a Mesa Diretora. Leitura do texto Biblico: O
vereador Josauro Pereira fez a leitura do versículo bíblico sagrado. Apreciação de Ata da
Sessão Anterior: A presidente solicitou a leitura da ata da 12ª Sessão Ordinária,
realizada em 07/04/2026. A vereadora França solicitou a dispensa da leitura da ata, não
havendo objeção. Ata em discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia: Projeto de Lei nº 20/2026, Projeto de Lei nº 21/2026 e Requerimento
nº 125/2026. A presidente Jays de Nita, em atenção ao requerimento nº 125/2026, disse
que, em observância ao previsto no artigo 66, parágrafo 3º, se reserva na prerrogativa
regimental para analisar a matéria e decidir sobre seu deferimento até a data da próxima
sessão ordinária. Ordem do Dia: Parecer nº 83/2026 da CCJR ao Projeto de Lei nº
01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. As Comissões CCJR e COSPOA opinam
pela rejeição do PL 01/2026. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado por
maioria dos presentes. Projeto de Lei nº 01/2026 prejudicado em decorrência da
aprovação do Parecer nº 83/2026. Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do
vereador Nildo de Inácio. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado por
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Nildo de
Inácio, que altera a denominação do logradouro Avenida Brasil para Avenida Prefeito Jota
Júnior, e revoga a Lei Municipal nº 1.260/2012 no município de Bayeux e dá outras
providências. Projeto de Lei em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, em
votação, Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimentos de nº 123 e
124/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca. Requerimentos em discussão, foi
discutido pelo vereador Nildo da Casa Branca, em votação, requerimentos aprovados por
unanimidade dos presentes. Requerimentos de nº 126, 127 e 128/2026, de autoria da
vereadora Pastora Anunciada. Requerimentos em discussão, foi discutido pela vereadora
Pastora Anunciada, pela vereadora França, pelo vereador Cabo Rubem, pelo vereador
Adriano do Táxi, pelo vereador Jefferson Oliveira, em votação, requerimentos aprovados
por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº 129/2026, de autoria do vereador
Berguinho Impacto Som, subscrito pela vereadora Jays de Nita. Requerimento em
discussão, em votação, requerimento reprovado pela maioria dos presentes. Requerimento
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 10/04/2026
Página 1
de nº 130/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento em discussão, foi
discutido pelo vereador Josauro Pereira, pelo vereador Wagner do Grau, pelo vereador
Nildo da Casa Branca, pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Nôquinha, pelo
vereador Cabo Rubem, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. Uso da tribuna: Não houve. Encerramento: Não havendo mais oradores, a
presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E,
para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo
secretário em exercício, vereador Josauro Pereira.  
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedotecas inclusivas para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal de Bayeux e
dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo: 2196, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026,
Institui a Política Municipal de Assistência à População em Situação de Rua no Município
de Bayeux e dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo:
2197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 125 de 2026,
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI com a
finalidade de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao consumo de
combustíveis e aos contratos de locação de veículos no âmbito da Administração Pública
Municipal, no período compreendido entre 1° de janeiro de 2025 e 24 de março de 2026.
Autores: Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Marcelo Bandeira Neto, Nildo da Casa
Branca, Nildo de Inácio, Pastora Anunciada, Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 2198,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão nº 83 de 2026, A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras
Atividades, reunidas em conjunto para analisar a presente matéria, opinaram, pela
inconstitucionalidade e antijuridicidade legislativa e, no mérito, pela reprovação do
Projeto de Lei n° 01/2026, em conformidade com o voto exarado pelo relator. Autor: CCJR
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2204, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026, Cria a Fundação Municipal
de Cultura de Bayeux – FUNBY, estabelece sua estrutura organizacional, competências,
receitas e patrimônio, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX,
Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Proposição prejudicada (Parecer pela incostitucionalidade aprovada) ;
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA AVENIDA
PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 29 DE AGOSTO DE
2012. - Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a
presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa c, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 127/2025, em
conformidade com o voto exarado pelo relator. Autor: Nildo de Inácio, Número de
Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 4 - REQUERIMENTO nº 123 de 2026, Solicitação de
realização de Audiência Pública para tratar das políticas públicas voltadas às pessoas
autistas e neurodivergentes no Município de Bayeux Autor: Nildo da Casa Branca, Número
de Protocolo: 2194, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 5 - REQUERIMENTO nº 124 de 2026, Solicitação de
realização de Audiência Pública para tratar da convocação dos concursados do Município
de Bayeux Autor: Nildo da Casa Branca, Número de Protocolo: 2195, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de Bayeux
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10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 6 -
REQUERIMENTO nº 126 de 2026, REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FALTA DE COLÍRIOS DESTINADOS AOS PACIENTES
DIAGNOSTICADOS COM GLAUCOMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Autor: Pastora
Anunciada, Número de Protocolo: 2199, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 7 - REQUERIMENTO nº 127 de 2026,
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE AÇÃO PARA GARANTIR APOIO PSICOLÓGICO E
NUTRICIONAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER NA CIDADE DE
BAYEUX. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 2200, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 8 -
REQUERIMENTO nº 128 de 2026, REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE A
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÈNCIA DE UM PROFISSIONAL DE
FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO NO CRIS. Autor: Pastora Anunciada, Número
de Protocolo: 2201, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 9 - REQUERIMENTO nº 129 de 2026, REQUER o
calçamento da Rua Nossa Senhora da Paz, localizada no bairro Mário Andreazza, neste
Município. Autor: Berguinho Impacto Som, Número de Protocolo: 2202, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado pela maioria dos votantes ; 10 -
REQUERIMENTO nº 130 de 2026, REQUER VOTOS DE APLAUSOS PELA REALIZAÇÃO
DO 1º CONCURSO DE ALA URSA DE BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de
Protocolo: 2203, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ;
França / PT ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo
da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ;
Pastora Anunciada / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jayslane
de Moura Nóbrega /
PSB 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Ivanildo de Brito
Coutinho / MOBILIZA 
____________________
2º Secretário:
Josauro Pereira da
Costa / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no
Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Bayeux. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o
vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e o vereador Josauro Pereira para a
2ª Secretaria em exercício, e o vereador Nildo da Casa Branca para compor a Mesa
Diretora.
Leitura do texto Biblico: 
O vereador Josauro Pereira fez a leitura do versículo bíblico sagrado.
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
A presidente solicitou a leitura da ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2026. A
vereadora França solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em
discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia: 
Projeto de Lei nº 20/2026, Projeto de Lei nº 21/2026 e Requerimento nº 125/2026. A
presidente Jays de Nita, em atenção ao requerimento nº 125/2026, disse que, em
observância ao previsto no artigo 66, parágrafo 3º, se reserva na prerrogativa regimental
para analisar a matéria e decidir sobre seu deferimento até a data da próxima sessão
ordinária.
Ordem do Dia: 
Parecer nº 83/2026 da CCJR ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal. As Comissões CCJR e COSPOA opinam pela rejeição do PL 01/2026. Parecer em
discussão, em votação, parecer aprovado por maioria dos presentes. Projeto de Lei nº
01/2026 prejudicado em decorrência da aprovação do Parecer nº 83/2026.
Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio. Parecer em
discussão, em votação, parecer aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº
127/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio, que altera a denominação do logradouro
Avenida Brasil para Avenida Prefeito Jota Júnior, e revoga a Lei Municipal nº 1.260/2012 no
município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, foi discutido
pelo vereador Nildo de Inácio, em votação, Projeto aprovado por unanimidade dos
presentes.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Requerimentos de nº 123 e 124/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.
Requerimentos em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo da Casa Branca, em
votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimentos de nº 126, 127 e 128/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada.
Requerimentos em discussão, foi discutido pela vereadora Pastora Anunciada, pela
vereadora França, pelo vereador Cabo Rubem, pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador
Jefferson Oliveira, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimento de nº 129/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som, subscrito
pela vereadora Jays de Nita. Requerimento em discussão, em votação, requerimento
reprovado pela maioria dos presentes.
Requerimento de nº 130/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento em
discussão, foi discutido pelo vereador Josauro Pereira, pelo vereador Wagner do Grau, pelo
vereador Nildo da Casa Branca, pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Nôquinha,
pelo vereador Cabo Rubem, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes.
Uso da tribuna: 
Não houve.
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por
mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de
Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Josauro Pereira. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
20 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
implantação de brinquedotecas
inclusivas para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nas escolas da rede pública municipal
de Bayeux e dá outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
21 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Institui a Política Municipal de
Assistência à População em Situação
de Rua no Município de Bayeux e dá
outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - REQUERIMENTO nº 125 de 2026
Processo: -
Autores: Cabo Rubem, Eloah Felinto,
França, Marcelo Bandeira Neto, Nildo
da Casa Branca, Nildo de Inácio,
Pastora Anunciada, Rosiene Sarinho 
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI
com a finalidade de investigar
possíveis irregularidades relacionadas
ao consumo de combustíveis e aos
contratos de locação de veículos no
âmbito da Administração Pública
Municipal, no período compreendido
entre 1° de janeiro de 2025 e 24 de
março de 2026. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer da Comissão nº 83 de
2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação 
A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Outras Atividades,
reunidas em conjunto para analisar a
presente matéria, opinaram, pela
inconstitucionalidade e
antijuridicidade legislativa e, no
mérito, pela reprovação do Projeto de
Lei n° 01/2026, em conformidade com
o voto exarado pelo relator. 
Parecer pela Inconstitucionalidade da
proposição
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX 
Cria a Fundação Municipal de Cultura
de Bayeux – FUNBY, estabelece sua
estrutura organizacional,
competências, receitas e patrimônio, e
dá outras providências. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Nildo de Inácio 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA
AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260,
DE 29 DE AGOSTO DE 2012. 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e a Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Outras
Atividades, reunidas de forma
conjunta para analisar a presente
matéria, opinaram, por unanimidade,
pela constitucionalidade, juridicidade
e boa técnica legislativa c, no mérito,
pela aprovação do Projeto de Lei nº
127/2025, em conformidade com o
voto exarado pelo relator. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 123 de
2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Solicitação de realização de Audiência
Pública para tratar das políticas
públicas voltadas às pessoas autistas e
neurodivergentes no Município de
Bayeux 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - REQUERIMENTO nº 124 de
2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
Solicitação de realização de Audiência
Pública para tratar da convocação dos
concursados do Município de Bayeux 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - REQUERIMENTO nº 126 de
2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA
FALTA DE COLÍRIOS DESTINADOS
AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS
COM GLAUCOMA NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
7 - REQUERIMENTO nº 127 de
2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE
AÇÃO PARA GARANTIR APOIO
PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL ÀS
MULHERES EM TRATAMENTO
CONTRA O CÂNCER NA CIDADE DE
BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
8 - REQUERIMENTO nº 128 de
2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE
A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE
URGÈNCIA DE UM PROFISSIONAL
DE FONOAUDIOLOGIA PARA
ATENDIMENTO NO CRIS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - REQUERIMENTO nº 129 de
2026
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som 
REQUER o calçamento da Rua Nossa
Senhora da Paz, localizada no bairro
Mário Andreazza, neste Município. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
10 - REQUERIMENTO nº 130 de
2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER VOTOS DE APLAUSOS PELA
REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO DE
ALA URSA DE BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Jays de Nita
Presidente 
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