sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Reunião de Comissão de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião de Comissão ; Abertura: 24/03/2026 -
15:00 ; Encerramento: 24/03/2026 - 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ; França / PT ;
Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Berguinho Impacto Som / Falta não Justificada ;
Josauro Pereira / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da
Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, reuniu-se em Reunião da CCJR. além dos
membros da Mesa acima mencionados  Comissão de Obras: presidente vereadora Rosiene
Sarinho; relator vereador Wagner do Grau e membro vereadora França. Comissão de
Saúde: vereadora Rosiene Sarinho e membro vereador Adriano do Taxi, e o vereador
Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som).   Leitura
do texto Biblico: Não Houve Apreciação de Ata da Sessão Anterior: A presidente da
CCJR, vereadora Rosiene Sarinho, deu por iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da
ata da reunião anterior. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata.
Não havendo objeção, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia: Não Houve Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do
Vereador Nildo de Inácio, que altera a denominação do logradouro Avenida Brasil para
Avenida Prefeito Jota Júnior, revoga a Lei Municipal nº 1.260/2012 e dá outras
providências. O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação
desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Wagner do Grau acompanharam
o voto do relator pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela CCJR. A
Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator
vereador Wagner do Grau e membro vereadora França, também acompanhou o voto da
relatora. Parecer aprovado por unanimidade pela COSPOA. Parecer ao PL 127/2025
aprovado por unanimidade. (Projeto de Lei 127/2025 aprovado). Projeto de Lei nº 07/2026,
de autoria do vereador Cabo Rubem, que institui o Programa Municipal Permanente de
Combate às Arboviroses no âmbito do município de Bayeux e dá outras providências. O
relator, vereador Wagner do Grau, apresentou parecer favorável à aprovação desta
matéria. A vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Cabo Rubem acompanharam o voto do
relator pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela CCJR. A Comissão de
Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator vereador Wagner do
Grau e membro vereadora França, também acompanhou o voto da relatora. Parecer
aprovado por unanimidade pela COSPOA. A Comissão de Saúde, composta pela vereadora
Rosiene Sarinho, membro vereador Adriano do Taxi e o vereador Marcelo Bandeira
(suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som), também acompanhou o voto
do relator pela aprovação da matéria. Parecer aprovado por unanimidade pela CS. Parecer
ao PL 07/2026 aprovado por unanimidade. (Projeto de Lei 07/2026 aprovado). Na pauta:
Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre mutação
dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a afetação de
imóvel público municipal e dá outras providências. O relator, vereador Cabo Rubem,
apresentou parecer rejeitando a aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho
votou acompanhando o relator, pela rejeição; o vereador Wagner do Grau votou divergente
do relator, opinando pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela CCJR,
rejeitando o PL 02/2026. A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora
Rosiene Sarinho (que votou acompanhando o relator), relator vereador Wagner do Grau
(que votou divergente do relator, opinando pela aprovação) e membro vereadora França
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 1
(que acompanhou o voto do relator, pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela
COSPOA, rejeitando o PL. A Comissão de Saúde, composta pela vereadora Rosiene
Sarinho, membro vereador Adriano do Taxi e o vereador Marcelo Bandeira (suplente na
ausência do vereador Berguinho Impacto Som), também acompanhou o voto do relator
pela rejeição da matéria. Parecer aprovado por unanimidade pela CS, rejeitando o PL.
Parecer ao PL 02/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 02/2026 rejeitado por
maioria). Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei
Municipal nº 1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de procurador jurídico da
Câmara Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e incluir competências
relativas ao controle interno e externo e dá outras providências. O relator, vereador Cabo
Rubem, apresentou parecer rejeitando a aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene
Sarinho votou acompanhando o relator, pela rejeição; o vereador Wagner do Grau votou
divergente do relator, opinando pela aprovação. Parecer aprovado por maioria pela CCJR,
rejeitando o PL 05/2026. A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora
Rosiene Sarinho (que acompanhou o relator), relator vereador Wagner do Grau (que votou
divergente do relator, opinando pela aprovação) e membro vereadora França (que
acompanhou o voto do relator, pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela COSPOA,
rejeitando o PL. Parecer ao PL 05/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 05/2026
rejeitado por maioria). Uso da tribuna: Não Houve Encerramento: E, tendo esta reunião
cumprido com seu objetivo, a presidente da CCJR, vereadora Rosiene Sarinho, deu por
encerrada a presente reunião. Para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada
por mim, presidente da CCJR, vereadora Rosiene Sarinho; pelo relator vereador Cabo
Rubem; pelo membro vereador Wagner do Grau; pelos membros da Comissão de Obras:
presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator vereador Wagner do Grau e membro
vereadora França; e pelos membros da Comissão de Saúde: presidente vereadora Rosiene
Sarinho, vereador Wagner do Grau e vereador Marcelo Bandeira (suplente na ausência do
vereador Berguinho Impacto Som).   Ver. Rosiene Sarinho Presidente da CCJR / CS e
COSPOA   Ver. Wagner do Grau Membro CCJR / COSPOA   Ver. Cabo Rubem Presidente da
CCJR   Ver. França Membro COSPOA   Ver. Adriano do Taxi Membro CS   Ver. Marcelo
Bandeira Suplente CS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025,
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
1.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Autor: Nildo de Inácio, Número de Protocolo: 291,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Vereador Nildo de Inácio, que altera a
denominação do logradouro Avenida Brasil para Avenida Prefeito Jota Júnior, revoga a Lei
Municipal nº 1.260/2012 e dá outras providências. O relator, vereador Cabo Rubem,
apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho e o
vereador Wagner do Grau acompanharam o voto do relator pela aprovação. Parecer
aprovado por unanimidade pela CCJR. A Comissão de Obras, composta pela presidente
vereadora Rosiene Sarinho, relator vereador Wagner do Grau e membro vereadora
França, também acompanhou o voto da relatora. Parecer aprovado por unanimidade pela
COSPOA. Votos Nominais : Cabo Rubem - Sim ; Rosiene Sarinho - Sim ; Wagner do Grau
- Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2041, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
nº 07/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, que institui o Programa Municipal
Permanente de Combate às Arboviroses no âmbito do município de Bayeux e dá outras
providências. O relator, vereador Wagner do Grau, apresentou parecer favorável à
aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Cabo Rubem
acompanharam o voto do relator pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 2
CCJR. A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator
vereador Wagner do Grau e membro vereadora França, também acompanhou o voto da
relatora. Parecer aprovado por unanimidade pela COSPOA. A Comissão de Saúde,
composta pela vereadora Rosiene Sarinho, membro vereador Adriano do Taxi e o vereador
Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som), também
acompanhou o voto do relator pela aprovação da matéria. Parecer aprovado por
unanimidade pela CS. Parecer ao PL 07/2026 aprovado por unanimidade. (Projeto de Lei
07/2026 aprovado). Votos Nominais : Cabo Rubem - Sim ; Rosiene Sarinho - Sim ;
Wagner do Grau - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026, Dispõe sobre a
mutação dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a
afetação de imóvel público municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEX, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre mutação dominial de bem de uso especial para bem de
uso especial diverso, altera a afetação de imóvel público municipal e dá outras
providências. O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer rejeitando a aprovação
desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho votou acompanhando o relator, pela rejeição;
o vereador Wagner do Grau votou divergente do relator, opinando pela aprovação. Parecer
aprovado por unanimidade pela CCJR, rejeitando o PL 02/2026. A Comissão de Obras,
composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho (que votou acompanhando o relator),
relator vereador Wagner do Grau (que votou divergente do relator, opinando pela
aprovação) e membro vereadora França (que acompanhou o voto do relator, pela rejeição).
Parecer aprovado por maioria pela COSPOA, rejeitando o PL. A Comissão de Saúde,
composta pela vereadora Rosiene Sarinho, membro vereador Adriano do Taxi e o vereador
Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som), também
acompanhou o voto do relator pela rejeição da matéria. Parecer aprovado por
unanimidade pela CS, rejeitando o PL. Parecer ao PL 02/2026 aprovado por maioria.
(Projeto de Lei 02/2026 rejeitado por maioria). Votos Nominais : Adriano do Táxi - Não ;
Cabo Rubem - Não ; Marcelo Bandeira Neto - Não ; Rosiene Sarinho - Não ; Wagner do
Grau - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026, Altera a Lei Municipal nº
1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara
Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e excluir competências relativas ao
controle externo e ao controle interno. Autor: MESA DIRETORA - MS, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 1, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Projeto de Lei nº
05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 1.520/2019, que
dispõe sobre a criação do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Bayeux,
para redefinir suas atribuições e incluir competências relativas ao controle interno e
externo e dá outras providências. O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer
rejeitando a aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho votou acompanhando
o relator, pela rejeição; o vereador Wagner do Grau votou divergente do relator, opinando
pela aprovação. Parecer aprovado por maioria pela CCJR, rejeitando o PL 05/2026. A
Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho (que
acompanhou o relator), relator vereador Wagner do Grau (que votou divergente do relator,
opinando pela aprovação) e membro vereadora França (que acompanhou o voto do relator,
pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela COSPOA, rejeitando o PL. Parecer ao PL
05/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 05/2026 rejeitado por maioria). Votos
Nominais : Cabo Rubem - Não ; França - Não ; Rosiene Sarinho - Não ; Wagner do Grau -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Cabo Rubem / PSB ;
França / PT ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau /
PSD 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião de Comissão
Abertura: 24/03/2026 - 15:00
Encerramento: 24/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora
regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da Câmara Municipal de Bayeux, Estado
da Paraíba, reuniu-se em Reunião da CCJR. além dos membros da Mesa acima mencionados 
Comissão de Obras: presidente vereadora Rosiene Sarinho; relator vereador Wagner do
Grau e membro vereadora França.
Comissão de Saúde: vereadora Rosiene Sarinho e membro vereador Adriano do Taxi, e o
vereador Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som).
Leitura do texto Biblico: 
Não Houve
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
A presidente da CCJR, vereadora Rosiene Sarinho, deu por iniciados os trabalhos,
solicitando a leitura da ata da reunião anterior. O vereador Wagner do Grau solicitou a
dispensa da leitura da ata. Não havendo objeção, a ata foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade.
Expediente do Dia: 
Não Houve
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Vereador Nildo de Inácio, que altera a
denominação do logradouro Avenida Brasil para Avenida Prefeito Jota Júnior, revoga a Lei
Municipal nº 1.260/2012 e dá outras providências.
O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria.
A vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Wagner do Grau acompanharam o voto do relator
pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela CCJR.
A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator
vereador Wagner do Grau e membro vereadora França, também acompanhou o voto da
relatora. Parecer aprovado por unanimidade pela COSPOA.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião de Comissão de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 1
Parecer ao PL 127/2025 aprovado por unanimidade. (Projeto de Lei 127/2025 aprovado).
Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, que institui o Programa
Municipal Permanente de Combate às Arboviroses no âmbito do município de Bayeux e dá
outras providências.
O relator, vereador Wagner do Grau, apresentou parecer favorável à aprovação desta
matéria. A vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Cabo Rubem acompanharam o voto do
relator pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela CCJR.
A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator
vereador Wagner do Grau e membro vereadora França, também acompanhou o voto da
relatora. Parecer aprovado por unanimidade pela COSPOA.
A Comissão de Saúde, composta pela vereadora Rosiene Sarinho, membro vereador Adriano
do Taxi e o vereador Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho
Impacto Som), também acompanhou o voto do relator pela aprovação da matéria. Parecer
aprovado por unanimidade pela CS.
Parecer ao PL 07/2026 aprovado por unanimidade. (Projeto de Lei 07/2026 aprovado).
Na pauta:
Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre mutação
dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a afetação de
imóvel público municipal e dá outras providências.
O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer rejeitando a aprovação desta matéria.
A vereadora Rosiene Sarinho votou acompanhando o relator, pela rejeição; o vereador
Wagner do Grau votou divergente do relator, opinando pela aprovação. Parecer aprovado
por unanimidade pela CCJR, rejeitando o PL 02/2026.
A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho (que votou
acompanhando o relator), relator vereador Wagner do Grau (que votou divergente do
relator, opinando pela aprovação) e membro vereadora França (que acompanhou o voto do
relator, pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela COSPOA, rejeitando o PL.
A Comissão de Saúde, composta pela vereadora Rosiene Sarinho, membro vereador Adriano
do Taxi e o vereador Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho
Impacto Som), também acompanhou o voto do relator pela rejeição da matéria. Parecer
aprovado por unanimidade pela CS, rejeitando o PL.
Parecer ao PL 02/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 02/2026 rejeitado por
maioria).
Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº
1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de procurador jurídico da Câmara
Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e incluir competências relativas ao
controle interno e externo e dá outras providências.
O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer rejeitando a aprovação desta matéria.
A vereadora Rosiene Sarinho votou acompanhando o relator, pela rejeição; o vereador
Wagner do Grau votou divergente do relator, opinando pela aprovação. Parecer aprovado
por maioria pela CCJR, rejeitando o PL 05/2026.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião de Comissão de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 2
A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho (que
acompanhou o relator), relator vereador Wagner do Grau (que votou divergente do relator,
opinando pela aprovação) e membro vereadora França (que acompanhou o voto do relator,
pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela COSPOA, rejeitando o PL.
Parecer ao PL 05/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 05/2026 rejeitado por
maioria).
Uso da tribuna: 
Não Houve
Encerramento: 
E, tendo esta reunião cumprido com seu objetivo, a presidente da CCJR, vereadora Rosiene
Sarinho, deu por encerrada a presente reunião. Para constar, foi lavrada a presente ata, que
vai assinada por mim, presidente da CCJR, vereadora Rosiene Sarinho; pelo relator
vereador Cabo Rubem; pelo membro vereador Wagner do Grau; pelos membros da
Comissão de Obras: presidente vereadora Rosiene Sarinho, relator vereador Wagner do
Grau e membro vereadora França; e pelos membros da Comissão de Saúde: presidente
vereadora Rosiene Sarinho, vereador Wagner do Grau e vereador Marcelo Bandeira
(suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som).
Ver. Rosiene Sarinho Presidente da CCJR / CS e COSPOA
Ver. Wagner do Grau Membro CCJR / COSPOA
Ver. Cabo Rubem Presidente da CCJR
Ver. França Membro COSPOA
Ver. Adriano do Taxi Membro CS
Ver. Marcelo Bandeira Suplente CS
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Nildo de Inácio 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA
AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260,
DE 29 DE AGOSTO DE 2012. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
PERMANENTE DE COMBATE ÀS
ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 2 de 2026
Processo: -
Dispõe sobre a mutação dominial de
bem de uso especial para bem de uso
especial diverso, altera a afetação de
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião de Comissão de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX 
imóvel público municipal e dá outras
providências. 
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MS 
Altera a Lei Municipal nº 1.520/2019,
que dispõe sobre a criação do cargo
de Procurador Jurídico da Câmara
Municipal de Bayeux, para redefinir
suas atribuições e excluir
competências relativas ao controle
externo e ao controle interno. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião de Comissão de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/04/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 21/04/2026
Página 4