sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: Jays de Nita / PSB ; 1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB ;
3° Secretário: Marcelo Bandeira Neto / PSB ; 1º Vice-Presidente: Rosiene Sarinho / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som / PV ;
Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ;
Josauro Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada /
PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Rubem / Falta não Justificada ; Iara
Caetano / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente,
vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson
Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria, o vereador Marcelo Bandeira para a 2.ª Secretaria
em exercício e a vereadora Rosiene Sarinho, vice-presidente, para compor a Mesa
Diretora. Leitura do texto Biblico: O vereador Jefferson Oliveira fez a leitura do
versículo bíblico sagrado.   Apreciação de Ata da Sessão Anterior: A presidente
solicitou a leitura da ata da 14.ª Sessão Ordinária, realizada em 14/04/2026. O vereador
Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em
discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A 15.ª Sessão Ordinária do dia
16/04/2026 foi declaratória. Expediente do Dia: No Expediente do Dia constam,
conforme pauta da 16.ª Sessão Ordinária: Projeto de Lei n.º 22/2026, de autoria do Poder
Executivo Municipal;   Projeto de Lei n.º 24/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal; Projeto de Lei n.º 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de
Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira.   Ordem do Dia: Medida
Provisória n.º 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Coutinho de Lucena e dá outras
providências. A Medida Provisória foi discutida pelos vereadores Jefferson Oliveira,
Adriano do Táxi, vereadora Eloah Felinto, vereador Will Varela, vereador Marcelo
Bandeira, vereadora Rosiene Sarinho, vereador Nildo da Casa Branca, vereador Nildo de
Inácio e vereador Nôquinha. Em votação, a admissibilidade da Medida Provisória foi
reprovada pela maioria dos presentes. Veto Parcial n.º 01/2026 ao Projeto de Lei n.º
125/2025, de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o programa de prevenção e
enfrentamento da violência contra profissionais de saúde no âmbito do município de
Bayeux e dá outras providências. O veto foi discutido e, em votação, foi rejeitado pela
maioria dos presentes. Requerimentos de n.º 136 e 137/2026, de autoria da vereadora
França. Em discussão e votação, foram aprovados pela maioria dos presentes.
Requerimentos de n.º 138, 139 e 142/2026, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho. Em
discussão e votação, foram aprovados pela maioria dos presentes. Requerimentos de n.º
140 e 141/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, subscritos pela vereadora Rosiene
Sarinho. Em discussão, foi aparteado pelo vereador Will Varela. Em votação, foram
aprovados pela maioria dos presentes. Uso da tribuna: A Mesa passou a chamar pela
ordem. Da Tribuna, o vereador Josauro Pereira apresentou requerimento verbal com voto
de pesar pelo falecimento do amigo Roldão Paiva. Da Tribuna, o vereador Adriano do Táxi
disse que a função do gestor é zelar pelos recursos do município. Falou sobre a situação
da reforma do Hospital Materno e dos recursos que foram gastos, citando um valor de
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/06/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 01/06/2026
Página 1
mais de 260 mil reais com publicidade. Criticou os gastos excessivos, ressaltando que o
Hospital Materno ainda não foi inaugurado e que a população espera há mais de um ano
para realizar exames. Destacou que a população do Mário Andreazza fica prejudicada sem
o serviço de regulação na comunidade. Voltou a falar sobre o prédio da Prefeitura, que se
encontra abandonado e em deterioração, afirmando que é preciso tomar providências para
não se perder um prédio histórico. Da Tribuna, o vereador Nôquinha criticou a reprovação
de requerimentos apresentados por vereadores da situação por parte de vereadores da
oposição. Destacou o serviço de asfaltamento nas ruas do bairro Jardim Aeroporto, a
capinação das ruas do Alto da Boa Vista e o serviço de iluminação por toda a cidade. Da
Tribuna, o vereador Will Varela criticou o fato de a gestão atender somente pedidos de
vereadores da situação e não atender nenhum pedido dos vereadores da oposição, mesmo
quando estes visam beneficiar exclusivamente o povo. Disse que sempre solicitou
melhorias para os vigilantes desde quando era secretário do município, solicitando
fardamento e outras melhorias, mas que a gestão não valoriza a segurança na cidade.
Pediu que a prefeita descongele os salários dos agentes públicos de segurança do
município, sejam vigilantes, guardas civis ou agentes de trânsito. Foi aparteado pela
vereadora França. Da Tribuna, o vereador Marcelo Bandeira falou sobre a falta de
atendimento oftalmológico no município, uma cidade com mais de 100 mil habitantes que
não possui atendimento especializado, prejudicando a população, que precisa se deslocar
para municípios vizinhos. Tratou também da creche do Jardim Aeroporto, que na verdade
é uma extensão ou anexo da Escola Moacir Dantas. Pediu que a prefeita apresente
documentos que comprovem a locação daquela casa para o funcionamento da creche.
Frisou que não é contra a creche, mas contra a manobra que a prefeita tenta fazer, usando
os vereadores desta Casa. Da Tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho apresentou
requerimento verbal solicitando da Secretaria de Educação atendimento especializado de
psicopedagogo, psicólogo e fonoaudiólogo nas escolas do município. Apresentou ainda
requerimento verbal solicitando serviço de odontologia em regime de 24 horas na
Policlínica Benjamim Maranhão, informando que a prefeitura possui espaço e servidores
efetivos para oferecer esse serviço à população, uma vez que a maioria dos usuários não
tem condições de se deslocar até João Pessoa. Criticou o atual estado da saúde no
município. Foi aparteada pela vereadora França. Da Tribuna, o vereador Jefferson Oliveira
falou sobre a ação da Secretaria do Meio Ambiente realizada no dia de hoje, com o
objetivo de preservar o manguezal, onde foram retirados mais de uma tonelada de
resíduos, principalmente plástico. Citou ainda o evento de remada de caiaque realizado na
semana passada, que permitiu conhecer melhor os manguezais. Destacou a qualidade dos
kits escolares distribuídos pela gestão pública nas escolas e creches, bem como a
continuação dos serviços de asfaltamento no bairro Jardim Aeroporto. Foi aparteado pelo
vereador Wagner do Grau. Da Tribuna, a vereadora Eloah Felinto fez referência à situação
de congelamento dos salários dos servidores. Comentou sobre a PEC 6x1, discussão em
nível nacional, defendendo uma escala mais justa, que seria 5x2, que daria mais dignidade
aos trabalhadores. Defendeu que essa pauta deveria ser discutida também no município.
Encerramento: E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,
primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e
pelo segundo secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026,
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao
exercício financeiro de 2027 e dá outras providências Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX, Número de Protocolo: 2219, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX, Número de Protocolo: 2227, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/06/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 01/06/2026
Página 2
especifica, e adota outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX, Número
de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 23 de 2026, DENOMINA RUA CASAL ANA LUIZA E GUILHERME
PEREIRA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 8, LOCALIZADA
NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Josauro Pereira,
Número de Protocolo: 2225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Medida Provisória nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Pessoa Coutinho de Lucena, no
âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências. - Obs.: Admissibilidade da
Medida Provisória nº 01/2026, que dispõe sobre a criação e denominação da Creche
Municipal Yasmina Pessoa Coutinho de Lucena, no âmbito do Município de Bayeux/PB, e
dá outras providências. Com parecer da CCJR pela admissibilidade constitucional. Autor:
Poder Executivo Municipal - PEX, Número de Protocolo: 2102, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado pela maioria dos
votantes ; 2 - VETO nº 1 de 2026, MENSAGEM DE VETO Nº 001/2026 - VETO PARCIAL
AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 de autoria da Vereadora Iara Caetano que INSTITUI O
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CONFORME O REGIMENTO INTERNO: Art. 189. Esgotado o
prazo para emissão de parecer pelas Comissões competentes o veto será submetido à
discussão e votação em turno único, e se lhe faltar o parecer, será designado pelo
Presidente da Câmara, Relator Especial que proferirá parecer escrito ou oral em Plenário.
Parágrafo único. O Veto será apreciado pelo Plenário, observando-se as seguintes
exigências e formalidades: I - a apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no
veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial; II - votando SIM os Vereadores aprovam
o veto, rejeitando o projeto, e NÃO rejeitam o veto, aprovando o projeto; III - o veto, total
ou parcial, só poderá ser rejeitado, pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores;
(Redação dada pela Resolução nº 01, de 09 de maio de 2017) IV - no veto parcial, a
votação será feita por parte; V - no veto total, a votação só poderá ser feita por parte se
houver requerimento de destaque de Vereador, aprovado pelo Plenário. Art. 190. Esgotado
sem deliberação, o prazo de quinze dias a contar do recebimento pela Câmara Municipal,
para apreciação do veto, será a matéria colocada na Ordem do Dia da sessão imediata,
sobrestadas as demais proposições, até a sua votação final. § 1.° Se o veto for rejeitado,
será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Câmara
Municipal, no prazo de quarenta e oito horas, ao Prefeito Municipal para promulgação. §
2.° Se o projeto de lei não for promulgado dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o
Presidente da Câmara Municipal o promulgará, e se este não o fizer em igual prazo, o
Vice-Presidente o fará. § 3.° Mantido o veto, o Presidente da Câmara, determinará seu
arquivamento, dando ciência do fato ao Prefeito Municipal, no prazo de setenta e duas
horas. § 4.° O prazo previsto no “caput” deste artigo, não corre nos períodos de recesso da
Câmara Municipal. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX, Número de Protocolo: 2188,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Veto total ou
parcial rejeitado pela maioria dos votantes Votos Nominais : Adriano do Táxi - Não ;
Berguinho Impacto Som - Sim ; Eloah Felinto - Não ; França - Não ; Jays de Nita - Sim ;
Jefferson Oliveira - Sim ; Josauro Pereira - Sim ; Marcelo Bandeira Neto - Não ; Nildo da
Casa Branca - Não ; Nildo de Inácio - Não ; Nôquinha - Sim ; Pastora Anunciada - Não ;
Rosiene Sarinho - Não ; Wagner do Grau - Sim ; Will Varela - Não ; 3 - REQUERIMENTO
nº 136 de 2026, Requer o recapeamento asfáltico das Ruas Celina Miranda e Napoleão
Laureano, no Centro de Bayeux. Autor: França, Número de Protocolo: 2213, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - REQUERIMENTO
nº 137 de 2026, Requer a desobstrução e limpeza de galeria de esgoto em frente à
Escola Municipal Assis Chateaubriand, no bairro da Imaculada. Autor: França, Número de
Protocolo: 2214, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/06/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 01/06/2026
Página 3
5 - REQUERIMENTO nº 138 de 2026, REQUER QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: Rosiene
Sarinho, Número de Protocolo: 2215, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - REQUERIMENTO nº 139 de 2026, REQUER QUE SEJA
REALIZADA A LIMPEZA E O CALÇAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO
BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX Autor: Rosiene Sarinho,
Número de Protocolo: 2216, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - REQUERIMENTO nº 142 de 2026, REQUER QUE SEJA REALIZADO O
CALÇAMENTO DA RUA TABELIÃO ANTÔNIO DOURADO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO
BAIRRO RIO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: Rosiene Sarinho, Número de
Protocolo: 2223, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - REQUERIMENTO nº 140 de 2026, REQUER A IMPLANTAÇÃO DO NÚMERO DE
EMERGÊNCIA 153 PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX, COMO SERVIÇO
PÚBLICO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo:
2217, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
REQUERIMENTO nº 141 de 2026, SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA
ENTRADA DA UNIDADE DE SAÚDE PSF IMACULADA I E II, VISANDO GARANTIR
ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS. Autor: Cabo Rubem, Número de
Protocolo: 2218, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som /
PV ; Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ;
Josauro Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada /
PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jayslane
de Moura Nóbrega /
PSB 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
3° Secretário: José
Marcelo de Oliveira
Souza Júnior / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
01/06/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
camaramunicipal@bayeux.pb.leg.br 01/06/2026
Página 4