sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
LISTA DE PRESENÇA REGIMENTAL
SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
P. DA SESSÃO: BERGUINHO IMP. SOM DATA: 05/05/2026
PRESENTES: 15 HORA: 21:07:40
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
JAYS DE NITA PSB PRESENTE
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB PRESENTE
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE
FRANÇA PT PRESENTE
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE
IARA CAETANO REP PRESENTE
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE
NÔQUINHA PDT PRESENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE
WILL VARELA REP PRESENTE
Ass.: BERGUINHO IMP. SOM
PRESIDENTE DA SESSÃO
DataShop - Sistema Digital de Votação.
07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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LISTA DE PRESENÇA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
P. DA SESSÃO: BERGUINHO IMP. SOM DATA: 05/05/2026
PRESENTES: 15 HORA: 21:07:42
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
JAYS DE NITA PSB PRESENTE
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB PRESENTE
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE
FRANÇA PT PRESENTE
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE
IARA CAETANO REP PRESENTE
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE
NÔQUINHA PDT PRESENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE
WILL VARELA REP PRESENTE
Ass.: BERGUINHO IMP. SOM
PRESIDENTE DA SESSÃO
DataShop - Sistema Digital de Votação.
07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: ELEIÇÃO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 4/2026
PROPOSITOR: ELOAH FELINTO DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:31:35
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA NA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º
SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA - ELOAH FELINTO - CHAPA ÚNICA
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Validador
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 1/2026
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:33:59
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP AUSENTE AUS
Ementa: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI N.º
31/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Validador
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 31/2026
PROPOSITOR: MESA DIRETORA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:36:34
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 14
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 13
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 128/2025
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:38:23
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIAPN NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 129/2025
PROPOSITOR: WAGNER DO GRAU DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:41:19
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE NAO
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PESAGEM NO SETOR DE
HORTIFRÚTI DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 13
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 1
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Validador
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 1/2026
PROPOSITOR: WILL VARELA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:42:18
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA
PARAÍBA, CORONEL PM SÉRGIO FONSECA DE SOUZA
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 146/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:43:46
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA:
FRANCISCO MARQUES DA FONSECA – TRECHO DO BAIRRO TAMBAY, AS MARGENS DA BR 101.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 9/16
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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Fone:
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 147/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:43:46
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA: JOSE
RICARDO DE MELO COM FRANCISCO MARQUES DA FONSECA – NA LATERAL DA GM DIESEL EM
TAMBAY.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 10/16
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: baf537e4de8309fe0397637886967c7b00160dc6b4f537bb4f8a73591a8ec1a5
Link de validação: https://valida.ae/b8a8cd1b809f08d3073991b6607f4a652177c8ecbf52d32fd
Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 15/2026
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:43:46
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 146/2026]
[REQUERIMENTO 147/2026]
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 11/16
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: baf537e4de8309fe0397637886967c7b00160dc6b4f537bb4f8a73591a8ec1a5
Link de validação: https://valida.ae/b8a8cd1b809f08d3073991b6607f4a652177c8ecbf52d32fd
Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 149/2026
PROPOSITOR: MARCELO BANDEIRA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:45:05
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: EMENTA: Sugere ao Poder Executivo a elaboração de metas e planejamento para a universalização
dos serviços de saneamento básico.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 150/2026
PROPOSITOR: MARCELO BANDEIRA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:45:05
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: EMENTA: Solicita realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
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Fone:
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 16/2026
PROPOSITOR: MARCELO BANDEIRA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:45:05
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 149/2026]
[REQUERIMENTO 150/2026]
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 148/2026
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:46:23
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA CONCECIDO O PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AO PASTOR JOAS
CRISTIANO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL E ESPIRITUAL REALIZADO ATRAVÉS DO PROJETO
DEUS NAS ESCOLAS
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
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SESSÃO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 151/2026
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 05/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:03:25
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
WILL VARELA REP PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A INCLUSÃO DA COMUNIDADE PORTO DO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, EM
PROGRAMAS HABITACIONAIS.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
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07/05/2026, 00:54 Sistema Digital de Votação - PRO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 19:23 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 21:08 
Mesa Diretora: Presidente: Jays de Nita / PSB ; 1º Secretário: Jefferson Oliveira / PSB ;
3° Secretário: Marcelo Bandeira Neto / PSB ; 2º Vice-Presidente: Berguinho Impacto
Som / PV 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som / PV ;
Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Gabriel Silva / PSB ; Iara
Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro
Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ;
Nôquinha / PDT ; Wagner do Grau / PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eloah Felinto / Ausente do plenário ; Nildo da
Casa Branca / Ausente do plenário ; Nildo de Inácio / Falta não Justificada ; Pastora
Anunciada / Licença Médica ; Will Varela / Ausente do plenário 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente,
vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson
Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria, o vereador Marcelo Bandeira para a 2.ª Secretaria
e compor a Mesa Diretora.  Leitura do texto Biblico: O vereador Gabriel Silva fez a
leitura do versículo bíblico sagrado. Apreciação de Ata da Sessão Anterior: A
presidente solicitou a leitura da ata da 16.ª Sessão Ordinária realizada em 23/04/2025. O
vereador Gabriel Silva solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em
discussão, em votação; ata aprovada por unanimidade. A 17.ª Sessão, do dia 28/04/2026, e
a 18.ª Sessão, do dia 30/04/2026, foram DECLARATÓRIAS. Expediente do Dia: Constam,
conforme pauta da 18ª Sessão Ordinária: Convocação n.º 04/2026 para assumir o
exercício do mandato, o senhor Gabriel da Silva Santos.Projeto de Lei n.º 31/2026, de
autoria da Mesa Diretora.Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do vereador Josauro
Pereira.Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.Projeto
de Lei n.º 28/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.Projeto de Lei n.º
29/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.Projeto de Lei n.º 30/2026, de
autoria do vereador Nildo da Casa Branca. Ordem do Dia: Constam as seguintes matérias
regimentais: Inscrição da Eleição nº 04/2026 apresentada pela vereadora Eloah Felinto
para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora. Chapa única com o nome da vereadora
Eloah Felinto. Havendo quórum regimental, a Mesa colocou a chapa única com o nome da
vereadora Eloah Felinto em votação. Chapa única aprovada por unanimidade dos
presentes. Requerimento de Urgência Urgentíssima de nº 01/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 31/2026, sobre equiparação do vencimento
base dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Bayeux e dá outras
providências. Requerimento em discussão, em votação; requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. Parecer oral apresentado pelo vereador Josauro Pereira, que,
após análise do PL 31/2026, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria
da Mesa Diretora. Parecer em discussão, em votação; parecer aprovado por unanimidade
dos presentes. Projeto de Lei n.º 31/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
equiparação do vencimento base dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em votação. Projeto
aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer ao Projeto de Lei n.º 128/2026, de
autoria da vereadora Jays de Nita. Parecer em discussão, em votação; parecer aprovado
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º 128/2026, de autoria da vereadora Jays
Câmara Municipal de Bayeux
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de Nita, que institui a Semana Municipal da Cidadania LGBTQIAPN+ no calendário oficial
do município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em
votação; projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer ao Projeto de Lei n.º
129/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. Parecer em discussão, em votação;
parecer aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º 129/2026, de autoria
do vereador Wagner do Grau, que torna obrigatória a disponibilidade de balanças de
pesagem no setor hortifruti nos estabelecimentos varejistas e dá outras providências.
Projeto de Lei em discussão, em votação. Projeto aprovado por maioria dos presentes,
registrando voto contrário do vereador Marcelo Bandeira. Parecer ao Projeto de Decreto
Legislativo n.º 01/2026, de autoria do vereador Will Varela. Parecer em discussão, em
votação; parecer aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/2026, de autoria do vereador Will Varela, que concede título de cidadão bayeuxense
ao comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza, e dá
outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão, em votação. Projeto
aprovado por unanimidade dos presentes. Projetos de Decreto Legislativo nº 04 e 05/2026,
de autoria da vereadora Pastora Anunciada, retirados da pauta devido à ausência da
proponente da matéria. Requerimentos de nº 146 e 147/2026, de autoria da vereadora
Pastora Anunciada. Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados
por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº 148/2026, de autoria do vereador
Cabo Rubem. Requerimento em discussão, em votação; requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. Requerimentos de nº 149 e 150/2026, de autoria do vereador
Marcelo Bandeira. Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados
por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº 151/2026, de autoria do vereador
Josauro Pereira. Requerimento em discussão; foi discutido pelos vereadores Josauro
Pereira, Jays de Nita, França, Nildo da Casa Branca, Eloah Felinto, Cabo Rubem, Jefferson
Oliveira e Gabriel Silva. Em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. Uso da tribuna: A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM. DA TRIBUNA, o
vereador Nôquinha fez referência às últimas chuvas, que atingiram mais de 800 famílias e
cerca de 180 desabrigadas, apresentando solidariedade a todas as famílias. Destacou a
presença da gestão municipal, dando todo e total apoio para todas as famílias e resposta
imediata, com acompanhamento social, psicológico e a implementação do aluguel social,
fornecimento de alimentação para todas as famílias, abrigos improvisados para abrigar as
famílias atingidas. Que é um momento difícil, não só na cidade de Bayeux, mas em vários
municípios de toda a Paraíba, que foi um fato que não era esperado por ninguém. DA
TRIBUNA, o vereador Adriano do Taxi apresentou Projeto de Indicação ao Poder
Executivo, que cria o pagamento natalino aos servidores contratados da gestão pública e
dá outras providências, apresentando as devidas justificativas. Apresentou requerimento
verbal, solicitando a implantação de CEP na Rua José Simplício da Silva Filho, no bairro
Comercial Norte. O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da Mesa. DA
TRIBUNA, a vereadora Eloah Felinto fez referência à tragédia acontecida em todo o
estado da Paraíba, citando que o governo federal deve enviar recursos significativos para
dar suporte no atendimento às famílias atingidas pelas chuvas. Que o município tem
recebido cestas básicas, colchões e outros materiais, enviados pelo governo do estado,
Lucas Ribeiro, mostrando que é um governo para todos. Criticou que há alguns dias
existia um entulho em frente à sua casa, que solicitou à secretaria e, lamentavelmente,
nada foi feito, e que, para retirar o entulho, teve que pagar do seu próprio bolso. DA
TRIBUNA, o vereador Gabriel Silva reafirmou todo o seu apoio à gestão pública, que vai
continuar no compromisso de fazer o melhor para o povo. Falou das mães que precisam
trabalhar, mas também precisam de uma creche para deixar seus filhos, creche que
infelizmente foi fechada, mas que vai lutar para reverter esta situação, pois o povo não
pode ser penalizado. Sobre as enchentes por todo o estado, destacou os vereadores que se
fizeram de prontidão em apoio e atendimento ao povo, às igrejas, a todas as pessoas e à
gestão pública que ofereceu todo apoio para as famílias atingidas pelas chuvas. Disse que
o momento é de união de todos. DA TRIBUNA, o vereador Nildo da Casa Branca falou que,
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se a gestão pública enviar seu plano de ação, os recursos federais e estaduais chegarão ao
município. Destacou todo o apoio do governo do estado ao nosso município, neste
momento tão difícil, por conta das enchentes nas áreas ribeirinhas, e que o governador,
independentemente de ter sido traído pela gestora, fez questão de se fazer presente no
nosso município e ajudar naquilo que a população atingida pelas chuvas precisava. Disse
que todas as famílias necessitam da ajuda de todos e a assistência é o mínimo que o povo
deve receber. Falou que prefere registrar a entrega de certificados de cursos
profissionalizantes, que capacitam as pessoas e que dão mais dignidade para todos e, com
o dinheiro que essas pessoas podem fazer, também poderão ter uma casa mais digna e
conseguir fazer sua feira sem precisar da Secretaria de Ação Social. Citou que a
comunidade da Casa Branca foi a primeira a entrar com o pedido de regularização
fundiária na STU e, depois de transitado e julgado, saber-se-á qual é a parte de terra da
União e então se fará uma moradia mais digna de forma mais próxima da maré, para
aquelas famílias que estão efetivamente nas áreas de risco. Criticou que existem
servidores contratados que são usados para dizer que vereadores de oposição não prestam
e trabalham de forma errada, divulgando fake news nas redes sociais na tentativa de
denegrir a imagem do vereador de oposição. Que esses servidores que recebem um
salário-mínimo são orquestrados e vêm para esta Casa em ônibus locados para fazer
algumas badernas, e discorda totalmente disso, pois eles recebem salários com recursos
do município. DA TRIBUNA, o vereador Cabo Rubem lamentou a situação de algumas
famílias que não têm como sair da sua situação de vulnerabilidade, não têm perspectiva de
uma moradia melhor; são famílias das áreas ribeirinhas. Que eles vivem preocupados com
as chuvas, pois têm as crianças e os idosos, e que se faz necessário tomar providências e
um estudo técnico para retirar essas famílias dessas situações de vulnerabilidade.
Destacou todo o apoio oferecido pelo governo do estado a todas as famílias, por todo o
estado, pois as chuvas causaram enchentes em muitos municípios da Paraíba. Parabenizou
a todos os que colaboraram com ajuda de cestas básicas, colchões, roupas e outros
produtos para todas as famílias atingidas pelas chuvas, como pastores, padres,
empresários e todos da sociedade civil. Apresentou requerimento verbal, concedendo voto
de aplausos aos legendários, na pessoa do Pastor Diogenes Augusto. Requerimento verbal,
solicitando serviço de tapa-buraco na Rua Olavo Bilac, na Imaculada. DA TRIBUNA, o
vereador Wagner do Grau também fez referência ao caos enfrentado pelas comunidades
ribeirinhas, devido às enchentes que atingiram muitas famílias. Destacou todo o apoio que
a gestão pública deu a todas as famílias, que se faziam presentes à SEINFRA, à Defesa
Civil e à Secretaria de Saúde, que ofereceu atendimento médico para as famílias.
Destacou ainda toda doação feita por diversas pessoas vindas de várias cidades,
mostrando solidariedade a todas as pessoas que deram as mãos nesse momento tão difícil
enfrentado pelas famílias ribeirinhas, nas quais a maioria perdeu tudo ou quase tudo. DA
TRIBUNA, o vereador Josauro Pereira agradeceu aos vereadores pela aprovação de seu
requerimento no dia de hoje. Sobre o momento que a cidade vem passando, que é muito
difícil, em que várias famílias foram atingidas pelas enchentes, principalmente as
ribeirinhas. Que o momento é de fazer o bem, independentemente de partido, pois todos
precisam se unir e realizar ações que possam ajudar as famílias atingidas. Que todas as
secretarias se unam em prol de ajudar essas famílias. DA TRIBUNA, a vereadora França
disse que não usa de sensacionalismo, principalmente em momentos difíceis como esse da
enchente, em que diversas famílias perderam tudo, apresentando solidariedade a todas as
famílias. Disse que conhece a realidade das famílias da comunidade Porto do Moinho, que
sente a dor das famílias, que faz a sua parte no anonimato e vai continuar ajudando essas
famílias sem a necessidade de fazer sensacionalismo. Que o momento é de união, sim, e
que esta Casa poderia realizar ações para essas famílias, mas de forma unida, num só
objetivo. Destacou as pessoas de coração bom, que colaboraram e ajudaram da forma que
podiam. Disse que é preciso trazer resultados de prevenção, de saneamento, de
drenagem, de escoamento das águas, para evitar essas enchentes recorrentes de décadas.
Que é preciso ter mais vontade de resolver, de fazer o bem, de solucionar esta
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problemática do nosso município. DA TRIBUNA, o vereador Marcelo Bandeira disse que
apresentou projeto de lei que trata principalmente de saneamento básico, esgotamento
sanitário, drenagem e infraestrutura para o nosso município. Disse que os registros de
alagamentos são constantes no nosso município, que se faz um asfaltamento sem o estudo
de drenagem ou escoamento das águas. Que Bayeux precisa apresentar planos e executá￾los para sanar esses problemas. Apresentou solidariedade a todas as famílias das áreas
ribeirinhas e disse que ficou constrangido com o que presenciou nessa enchente, ao visitar
as famílias atingidas para prestar seu apoio. Que não se vê uma solução imediata, mas que
é preciso a união de todos, independentemente de política, pois as famílias precisam de
alimentação, material de limpeza, colchões, cobertores e móveis, pois muitas famílias
perderam tudo. Disse que fez sua parte e que vai continuar fazendo o que tiver ao seu
alcance. Destacou o governo do estado, que vem atendendo todos os municípios atingidos
com esta enchente. DA TRIBUNA, o vereador Jefferson Oliveira disse que teve uma
reunião no dia de hoje com o pessoal da Defesa Civil do nosso município, na qual solicitou
algumas informações, que também vieram da Defesa Civil Nacional e de órgãos
governamentais. Que na Paraíba choveu cerca de 293 milímetros e, especificamente em
Bayeux, choveu 160 milímetros, o que é alarmante. Fato é que vimos a catástrofe com as
enchentes nas áreas ribeirinhas. Destacou a mobilização de forma nacional, na tentativa
de minimizar essa situação. Que são momentos momentâneos e que poderão se alastrar
por muito tempo, e as famílias irão precisar do apoio de todos, que é preciso tratar esta
situação de forma solidária e digna. Destacou as ações da Secretaria de Ação Social, que
deu total assistência, fornecendo cestas básicas, café da manhã, almoço e janta para as
famílias atingidas, que são cerca de 1.500 refeições diárias entregues pela prefeitura. Que
este momento não é político, é institucional, e que todos devem se unir
independentemente de bandeira partidária. Encerramento: Não havendo mais oradores,
o presidente em exercício, vereador Berguinho Impacto Som, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada
por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays
de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira. 
Matérias do Expediente: 1 - CONVOCAÇÃO nº 4 de 2026, Convocação para assumir o
exercício do mandato parlamentar ao Senhor GABRIEL DA SILVA SANTOS Autor: Jays de
Nita, Número de Protocolo: 2249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026, DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO
VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA - MS,
Número de Protocolo: 2241, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 2233, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Educação Ambiental Integrada nas Escolas da Rede Pública de
Ensino do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca,
Número de Protocolo: 2237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026, Dispõe sobre o Cadastro de Protetores de Animais
Domésticos de Bayeux – CPAD-Bayeux. Autor: Nildo da Casa Branca, Número de
Protocolo: 2238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 29 de 2026, Institui o Programa Municipal "Guarda Ambiental nas
Escolas", no âmbito do Município de Bayeux/PB, com a participação da Guarda Civil
Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental, e da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, e dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca, Número de
Protocolo: 2239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 30 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para professores da rede pública de ensino do
Câmara Municipal de Bayeux
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Município de Bayeux–PB e dá outras providências. Autor: Nildo da Casa Branca, Número
de Protocolo: 2240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - INSCRIÇÃO - ELEIÇÃO nº 4 de 2026, INSCRIÇÃO DE
CHAPA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA Chapa Única:
Eloah Felinto dos Santos Autor: Eloah Felinto, Número de Protocolo: 2243, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Eleito(a) pela maioria dos
votantes - Obs.: 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, Candidatura única: Eloah Felinto
dos Santos. Escolhida pela maioria dos eleitores. Votos Nominais : Adriano do Táxi -
Sim ; Berguinho Impacto Som - Sim ; Cabo Rubem - Sim ; França - Sim ; Gabriel Silva -
Sim ; Iara Caetano - Sim ; Jays de Nita - Sim ; Jefferson Oliveira - Sim ; Josauro Pereira -
Sim ; Marcelo Bandeira Neto - Sim ; Nôquinha - Sim ; Wagner do Grau - Sim ; 2 -
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 1 de 2026, REQUER A
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI N.º
31/2026, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Autor: VEREADORES, Número de
Protocolo: 2242, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31
de 2026, DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA - MS, Número de Protocolo: 2241, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2025, INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias
e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta
para analisar a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº
128/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator. Autor: Jays de Nita, Número
de Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
129 de 2025, TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE
PESAGEM NO SETOR DE “HORTIFRÚTI” DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta
para analisar a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lểi nº
129/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator. Autor: Wagner do Grau,
Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 6 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, CORONEL PM SÉRGIO FONSECA DE
SOUZA Autor: Will Varela, Número de Protocolo: 2051, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 7 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO VELLOSO
BORGES RIBEIRO. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 2087, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada da pauta devido à ausência do proponente da matéria. - Obs.:
Propoente ausente ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026,
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO
ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO. Autor: Pastora Anunciada, Número
Câmara Municipal de Bayeux
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de Protocolo: 2088, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada da pauta devido à
ausência do proponente da matéria. - Obs.: Propoente ausente ; 9 - REQUERIMENTO
nº 146 de 2026, REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE
CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA: FRANCISCO MARQUES DA FONSECA – TRECHO DO
BAIRRO TAMBAY, AS MARGENS DA BR 101. Autor: Pastora Anunciada, Número de
Protocolo: 2230, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Simples ; 10 - REQUERIMENTO nº 147 de 2026, REQUER A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA: JOSE RICARDO
DE MELO COM FRANCISCO MARQUES DA FONSECA – NA LATERAL DA GM DIESEL
EM TAMBAY. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 2231, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 11 -
REQUERIMENTO nº 149 de 2026, EMENTA: Sugere ao Poder Executivo a elaboração
de metas e planejamento para a universalização dos serviços de saneamento básico.
Autor: Marcelo Bandeira Neto, Número de Protocolo: 2246, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 12 - REQUERIMENTO
nº 150 de 2026, EMENTA: Solicita realização de Sessão Especial em alusão ao Dia
Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autor: Marcelo Bandeira Neto, Número de Protocolo: 2247, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 13 - REQUERIMENTO
nº 148 de 2026, REQUER QUE SEJA CONCECIDO O PRESENTE VOTO DE APLAUSOS
AO PASTOR JOAS CRISTIANO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL E ESPIRITUAL
REALIZADO ATRAVÉS DO PROJETO “DEUS NAS ESCOLAS” Autor: Cabo Rubem, Número
de Protocolo: 2232, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 14 - REQUERIMENTO nº 151 de 2026, REQUER A
INCLUSÃO DA COMUNIDADE PORTO DO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, EM
PROGRAMAS HABITACIONAIS. Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 2248, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Berguinho Impacto Som /
PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Gabriel Silva / PSB ;
Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro
Pereira / MDB ; Marcelo Bandeira Neto / PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ;
Nôquinha / PDT ; Wagner do Grau / PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jayslane
de Moura Nóbrega /
PSB 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
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Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
3° Secretário: José
Marcelo de Oliveira
Souza Júnior / PSB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Lucemberg de Souza
Cabral / PV 
07/05/2026
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05 DE MAIO DE 2026.
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DO 2º PERÍODO DE 2026 - 16ª LEGISLATURA.
LEITURA DO EXPEDIENTE
1º ) CONVOCAÇÃO Nº 4/2026.
Propositor: JAYS DE NITA. Tramitação: LEITURA
Resumo: Convocação para assumir o exercício do mandato parlamentar ao Senhor GABRIEL DA SILVA
SANTOS
2º ) PROJETO DE LEI Nº 31/2026.
Propositor: MESA DIRETORA. Tramitação: LEITURA
Resumo: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3º ) PROJETO DE LEI Nº 26/2026.
Propositor: JOSAURO PEREIRA. Tramitação: LEITURA
Resumo: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4º ) PROJETO DE LEI Nº 27/2026.
Propositor: NILDO DA CASA BRANCA. Tramitação: LEITURA
Resumo: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental Integrada nas Escolas da Rede Pública de
Ensino do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.
5º ) PROJETO DE LEI Nº 28/2026.
Propositor: NILDO DA CASA BRANCA. Tramitação: LEITURA
Resumo: Dispõe sobre o Cadastro de Protetores de Animais Domésticos de Bayeux – CPAD-Bayeux.
6º ) PROJETO DE LEI Nº 29/2026.
Propositor: NILDO DA CASA BRANCA. Tramitação: LEITURA
Resumo: Institui o Programa Municipal “Guarda Ambiental nas Escolas”, no âmbito do Município de
Bayeux/PB, com a participação da Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental, e da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
7º ) PROJETO DE LEI Nº 30/2026.
Propositor: NILDO DA CASA BRANCA. Tramitação: LEITURA
Resumo: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para
professores da rede pública de ensino do Município de Bayeux–PB e dá outras providências.
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05 DE MAIO DE 2026.
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DO 2º PERÍODO DE 2026 - 16ª LEGISLATURA.
ORDEM DO DIA
1º ) ELEIÇÃO Nº 4/2026.
Propositor: ELOAH FELINTO. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA NA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE
2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA - ELOAH FELINTO - CHAPA ÚNICA
2º ) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Nº 1/2026.
Propositor: VEREADORES. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA ABSOLUTA)
Resumo: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI N.º
31/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
3º ) PROJETO DE LEI Nº 31/2026.
Propositor: MESA DIRETORA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4º ) PROJETO DE LEI Nº 128/2025.
Propositor: JAYS DE NITA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIAPN NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5º ) PROJETO DE LEI Nº 129/2025.
Propositor: WAGNER DO GRAU. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PESAGEM NO SETOR DE
HORTIFRÚTI DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6º ) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026.
Propositor: WILL VARELA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA
PARAÍBA, CORONEL PM SÉRGIO FONSECA DE SOUZA
7º ) REQUERIMENTO Nº 146/2026.
Propositor: PASTORA ANUNCIADA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA
RUA: FRANCISCO MARQUES DA FONSECA – TRECHO DO BAIRRO TAMBAY, AS MARGENS DA BR 101.
8º ) REQUERIMENTO Nº 147/2026.
Propositor: PASTORA ANUNCIADA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA: JOSE
RICARDO DE MELO COM FRANCISCO MARQUES DA FONSECA – NA LATERAL DA GM DIESEL EM
TAMBAY.
9º ) VOTAÇÃO EM BLOCO Nº 15/2026.
Propositor: PASTORA ANUNCIADA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
REQUERIMENTO Nº 146; 147
10º ) REQUERIMENTO Nº 149/2026.
Propositor: MARCELO BANDEIRA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: EMENTA: Sugere ao Poder Executivo a elaboração de metas e planejamento para a
universalização dos serviços de saneamento básico.
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05 DE MAIO DE 2026.
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DO 2º PERÍODO DE 2026 - 16ª LEGISLATURA.
ORDEM DO DIA (CONTINUAÇÃO)
11º ) REQUERIMENTO Nº 150/2026.
Propositor: MARCELO BANDEIRA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: EMENTA: Solicita realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
12º ) VOTAÇÃO EM BLOCO Nº 16/2026.
Propositor: MARCELO BANDEIRA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
REQUERIMENTO Nº 149; 150
13º ) REQUERIMENTO Nº 148/2026.
Propositor: CABO RUBEM. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: REQUER QUE SEJA CONCECIDO O PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AO PASTOR JOAS
CRISTIANO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL E ESPIRITUAL REALIZADO ATRAVÉS DO PROJETO
DEUS NAS ESCOLAS
14º ) REQUERIMENTO Nº 151/2026.
Propositor: JOSAURO PEREIRA. Tramitação: TURNO ÚNICO (MAIORIA SIMPLES)
Resumo: REQUER A INCLUSÃO DA COMUNIDADE PORTO DO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
EM PROGRAMAS HABITACIONAIS.
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