sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 19:18 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 20:45 
Lista de Presença na Sessão: Berguinho Impacto Som / PV ; Gabriel Silva / PSB ; Iara
Caetano / REPUBLICANOS ; Jarbas Coelho / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ;
Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nôquinha / PDT ; Wagner do Grau /
PSD ; Will Varela / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriano do Táxi / Falta não Justificada ; Cabo
Rubem / Falta não Justificada ; Eloah Felinto / Falta não Justificada ; França / Falta não
Justificada ; Marcelo Bandeira Neto / Falta não Justificada ; Nildo da Casa Branca / Falta
não Justificada ; Nildo de Inácio / Falta não Justificada ; Pastora Anunciada / Falta não
Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente,
vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos convidando o vereador Jefferson
Oliveira para assumir a 1ª secretaria, e o vereador Josauro Pereira, para a 2ª secretaria
em exercício.   PRESENÇAS:    Constatou-se, mediante chamada nominal, a presença dos
seguintes Vereadores: Berguinho Impacto Som / PV; Gabriel Silva / PSB; Iara Caetano /
REPUBLICANOS; Jays de Nita / PSB; Jefferson Oliveira / PSB; Josauro Pereira / MDB;
Nôquinha / PDT; Wagner do Grau / PSD; Will Varela / REPUBLICANOS e o vereador
empossado Jarbas Coelho / REPUBLICANOS.    AUSENTES OS VEREADORES:   Adriano
do Táxi / Falta não Justificada; Cabo Rubem / Falta não Justificada; Eloah Felinto / Falta
não Justificada; França / Falta não Justificada; Marcelo Bandeira Neto / Falta não
Justificada; Nildo da Casa Branca / Falta não Justificada; Nildo de Inácio / Falta não
Justificada; Pastora Anunciada / Falta não Justificada. Leitura do texto Biblico: A
vereadora Iara Caetano fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado.  Apreciação de Ata da
Sessão Anterior: A presidente solicitou a leitura da ata da 18ª Sessão Ordinária realizada
em 05/05/2026. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata, não
havendo objeção. Ata em discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade. A 19ª
Sessão Ordinária do dia 07/05/2026 e a 20ª Sessão Ordinária do dia 12/05/2026 foram
DECLARATÓRIAS. Expediente do Dia: O 1º Secretário procedeu à leitura das matérias
constadas no expediente:  Projetos de Lei nº 32, 33, 34 e 36/2026 de autoria do vereador
Cabo Rubem. Projeto de Lei nº 35/2026 de autoria do vereador Josauro Pereira.  
Requerimento – Licença nº 01/2026 de autoria do vereador Will Varela. Requerimento de
Licença em votação, requerimento aprovado por maioria dos presentes. A presidente
registrou em ata que devido a solicitação de licença do vereador Will Varela, convoca para
assumir o seu suplente imediato, senhor Jarbas Araújo Coelho, do partido Republicanos. A
presidente Jays de Nita convidou o suplente Jarbas Coelho para fazer o juramento, em
seguida o declarou nomeado e empossado ao cargo de vereador. Ordem do Dia:
Anunciada a Ordem do Dia e verificado o quórum, passou-se à discussão e votação das
seguintes proposições: Requerimento de urgência urgentíssima nº 02/2026 de autoria dos
vereadores, para tramitação de urgência, apreciação e votação do Projeto de Lei nº
24/2026 de autoria do Poder executivo. Requerimento em discussão, em votação,
requerimento aprovado por maioria simples dos presentes.   Parecer verbal ao PL nº
24/2026 apresentado pelo relator especial designado, vereador Jefferson Oliveira, que
disse que após analisar o pedido de abertura de crédito especial ao orçamento para novas
ações da secretaria municipal de saúde a ser aplicado no custeio das unidades de saúde
novas, além do centro de tratamento de neurodivergentes e a estrutura de uma clínica pet
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no município. Vale destacar que os recursos vêm de fontes externas oriundas de emendas
parlamentares estaduais e de convênio com a secretaria de saúde do estado da Paraíba.
Que a matéria está em consonância com o PPA e com a LDO vigente. Que as propostas
permitem investimentos importantes na saúde, sem onerar as finanças próprias do
município, por isso manifesta seu voto favorável pela aprovação da PL 24/2026 de autoria
do poder executivo municipal. Projeto de Lei nº 24/2026 de autoria do Poder Executivo
que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que se
específica, e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em votação, Projeto
aprovado por unanimidade dos presentes.Requerimento de urgência urgentíssima nº
03/2026 de autoria dos vereadores, para tramitação de urgência, apreciação e votação do
Projeto de Lei nº 25/2026 de autoria do Poder executivo. Requerimento em discussão, em
votação, requerimento aprovado por maioria simples dos presentes.Parecer verbal ao PL
nº 25/2026 apresentado pelo relator especial designado, vereador Jefferson Oliveira, que
após análise de crédito adicional especial, destinado à secretaria de educação direcionado
ao quadro de detalhamento de despesas, focado na manutenção e fortalecimento do
ensino em tempo integral. Que os investimentos serão custeados por recursos do
FUNDEB, incluindo a complementação da União e recursos para incentivo para matrículas
em tempo integral. Que a matéria está em consonância com o PPA e com a LDO vigente.
Diante na transparência na indicação dos recursos e da relevância social da medida, opina
pela aprovação desta PL 25/2026 de autoria do poder executivo municipal. Projeto de Lei
nº 25/2026 de autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente, para fins que se específica, e dá outras providências.
Projeto de Lei em discussão, em votação, Projeto aprovado por unanimidade dos
presentes.Parecer e Projeto de Lei nº 116/2026 de autoria da vereadora JAYS DE NITA,
que institui a semana municipal de conscientização sobre a diabetes no âmbito do
município de Bayeux e revoga a Lei Municipal nº 1.540/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei em discussão, em votação, Projeto aprovado por unanimidade dos
presentes.Parecer e Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 de autoria da vereadora
PASTORA ANUNCIADA, subscrito pelo vereador Jefferson Oliveira. Que concede título de
cidadão Bayeuxense ao deputado federal senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro e dá
outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão, foi discutido pelo
vereador Gabriel Oliveira. Em votação, Projeto reprovado por unanimidade dos
presentes.Parecer e Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 de autoria da vereadora
PASTORA ANUNCIADA, subscrito pelo vereador Jefferson Oliveira Que concede título de
cidadão Bayeuxense ao governador do estado da Paraíba senhor João Azevedo Lins Filho e
dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão, foi discutido pelo
vereador Jefferson Oliveira, pelo vereador Gabriel Silva, em votação, Projeto reprovado
por unanimidade dos presentes.Requerimentos de nº 152 e 153/2026 de autoria do
vereador WAGNER DO GRAU. Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos
aprovados por unanimidade dos presentes. Requerimentos de nº 154, 155 e 156/2026 de
autoria da vereadora JAYS DE NITA. Requerimentos em discussão em votação,
requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.Requerimentos de nº 157, 158 e
162/2026 de autoria do vereador CABO RUBEM, subscrito pelo vereador Jefferson
Oliveira. Requerimentos em discussão, foi discutido pelo vereador Jefferson Oliveira, em
votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº
160, 161 e 163 /2026 de autoria do vereador BERGUINHO IMPACTO SOM.
Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos
presentes. Requerimento de nº 159/2026 de autoria do vereador ADRIANO DO TAXI.
Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. Uso da tribuna: A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM:   DA TRIBUNA a
vereadora IARA CAETANO. Apresentou Requerimento, com votos de pesar aos familiares,
pelo falecimento da apresentadora e comunicadora Thereza Madalena. Desejou boas￾vindas ao vereador Jarbas Coelho. Requerimento verbal, solicitando troca de lâmpadas do
refeitório da escola Joana Fortunato, no Comercial Norte. Requerimento verbal,
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solicitando capinação e limpeza do pátio da Escola Joana Fortunato, no Comercial Norte.  
DA TRIBUNA o vereador JOSAURO PEREIRA desejou boas-vindas ao vereador Jarbas
Coelho. Frisou seu projeto de Lei que fala do mês Setembro Dourado, que trata da
prevenção do câncer infantojuvenil, que entrou no expediente do dia e deverá ser votado e
aprovado na próxima sessão.   DA TRIBUNA o vereador NÔQUINHA parabenizou o amigo
Jarbas Coelho, que hoje tomou posse no cargo de vereador nessa Casa Legislativa.
Apresentou Requerimento verbal, solicitando asfaltamento da Rua Francisco Marques da
Fonseca, no Alto da Boa Vista. Falou que é uma rua importante e uma válvula de escape
quando a BR está congestionada. Requerimento verbal, solicitando calçamento da Rua
Osman Luiz de Vasconcelos, no Jardim Aeroporto. DA TRIBUNA o vereador WAGNER DO
GRAU deu as boas-vindas ao amigo Jarbas Coelho, que hoje foi empossado vereador da
nossa cidade. Apresentou Requerimento verbal, solicitando capinação da Rua Castro
Alves, na Imaculada. Destacou a SEINFRA pelo reparo do calçamento da Rua Tomé de
Souza e limpeza das galerias da principal do bairro. Pediu a sensibilidade da população
para esperar o tempo de cura dos calçamentos, seja novo ou reparos.   DA TRIBUNA o
vereador GABRIEL SILVA desejou boas-vindas ao agora vereador Jarbas Coelho. Fez
referência quanto a creche do bairro Jardim Aeroporto, que depois de ter sido fechada e
de muita luta da nossa prefeita conseguiu, ela conseguiu reabrir. Destacou o asfaltamento
por todo bairro do Mário Andreazza, onde a gestão está realizando grandes serviços de
asfaltamento no bairro.   DA TRIBUNA o vereador JARBAS COELHO agradeceu a Deus por
permitir a sua chegada até esta Casa Legislativa, depois de dezesseis anos de luta.
Agradeceu aos seus familiares, amigos e eleitores e prometeu honrar seu mandato de
vereador de Bayeux. Agradeceu ao partido Republicanos e a todos que fazem parte dele. A
prefeita Taciana Leitão e ao deputado Felipe Leitão. Que esta Casa hoje tem maioria para
aprovar projetos importantes que beneficiam toda a nossa população. Destacou a creche
do bairro do São Bento, que era desejada há muitos anos pelas mães daquele bairro e hoje
a creche está funcionando totalmente moderna e beneficiando várias mães.   DA TRIBUNA
o vereador BERGUINHO IMPACTO SOM desejou boas-vindas ao amigo e agora vereador
Jarbas Coelho. Parabenizou a prefeita Taciana Leitão, pela sua luta na reabertura da
creche do Jardim Aeroporto. Fez referência quando a implantação e volta do nosso serviço
de SAMU, destacando o deputado Felipe leitão por toda sua contribuição para a realização
deste acontecimento.   DA TRIBUNA o vereador JEFFERSON OLIVEIRA também desejou
as boas-vindas ao vereador e amigo Jarbas Coelho. Falou da capacidade desta Casa para
entregar as boas obras e serviços para toda nossa população. Que hoje aprovamos o uso
dos recursos para a abertura da nossa Clínica-Pet e do centro de atendimento do autista.
Falou do fechamento da creche do Jardim Aeroporto, quando em votação e por sua maioria
a oposição reprovou o PL da creche, mais com luta e persistência conseguimos a
reabertura desta creche, graças a luta da nossa prefeita Taciana Leitão. Destacou ainda a
abertura da creche do São Bento, que era um sonho antigo de muitos anos das mães do
bairro e de todos os serviços de recapeamento e asfaltamento de várias ruas da nossa
cidade. Encerramento: Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita,
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente
ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela
presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador
Josauro Pereira. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026, DISPÕE
SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES E PESSOAS
ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2259, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BRIGADAS COMUNITÁRIAS CONTRA
ENCHENTES” NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Cabo
Rubem, Número de Protocolo: 2260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2026, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO MUNÍCIPIO DE
BAYEUX, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DRENAGEM URBANA, ASSISTÊNCIA ÀS
FAMÍLIAS ATINGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Número de
Protocolo: 2261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 35 de 2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, A
CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josauro Pereira,
Número de Protocolo: 2265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL “MAIO LARANJA
NAS ESCOLAS”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO
E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo:
2269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO - LICENÇA nº 1
de 2026, REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM
REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART.
201, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO. Autor: Will Varela, Número de Protocolo:
2274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO - LICENÇA nº 1 de 2026, REQUER
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO
PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO. Autor: Will Varela, Número de Protocolo: 2274, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 2 -
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 2 de 2026, Requer regime de
Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 24/2026. Autor: VEREADORES, Número de Protocolo: 2272, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 24 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - PEX, Número de Protocolo: 2226, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA nº 3 de 2026, Requer regime de Urgência Urgentíssima para a
tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026. Autor:
VEREADORES, Número de Protocolo: 2273, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e
adota outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEX, Número de Protocolo:
2227, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Outras Atividades e a Comissão de Saúde, reunidas de forma conjunta para analisar a
presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 116/2025, em
conformidade com o voto exarado pelo relator. Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo:
240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO VELLOSO
BORGES RIBEIRO. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 2087, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado pela maioria dos
votantes ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA
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PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo:
2088, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
Reprovado pela maioria dos votantes ; 10 - REQUERIMENTO nº 152 de 2026,
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E
CAPINAÇÃO DA "PRAÇA DOS PNEUS", LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 282, NO
BAIRRO JARDIM AEROPORTO. Autor: Wagner do Grau, Número de Protocolo: 2252, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - REQUERIMENTO
nº 153 de 2026, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA
VEREADOR FRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SESI. Autor: Wagner do Grau,
Número de Protocolo: 2253, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - REQUERIMENTO nº 154 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E
RECUPERAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, EM ATENDIMENTO A
PLEITO REGISTRADO NA OUVIDORIA DESTA CASA LEGISLATIVA. Autor: Jays de Nita,
Número de Protocolo: 2254, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - REQUERIMENTO nº 155 de 2026, REITERA O PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS AO DER-PB E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA
A EXECUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E
MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL (BINÁRIO).
Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 2255, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - REQUERIMENTO nº 156 de 2026,
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CAPINAÇÃO DA RUA QUATRO DE AGOSTO,
LOCALIZADA NO COMERCIAL NORTE. Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 2256,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
REQUERIMENTO nº 157 de 2026, REQUER QUE SEJA CONCECIDO O PRESENTE
VOTO DE APLAUSOS AO PASTOR DIÓGENES AUGUSTO, DA IGREJA REDIMIR, E AO
MOVIMENTO LEGENDÁRIOS – CAMINHOS DA SERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
SOCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE BAYEUX DURANTE O PERÍODO DE
CALAMIDADE PROVOCADO PELAS FORTES CHUVAS. Autor: Cabo Rubem, Número de
Protocolo: 2257, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - REQUERIMENTO nº 158 de 2026, REQUER QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO
URGENTE DE INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E INTERVENÇÃO
EM GALERIA PLUVIAL NA RUA OLAVO BILAC, ESQUINA COM A RUA DR. JOÃO
SOARES, NO BAIRRO DA IMACULADA. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2258,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
REQUERIMENTO nº 162 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES, PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SERVIDORES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL, VOLTADA À IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E
DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 2270, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - REQUERIMENTO nº 160 de 2026,
PINTURA E MANUTENÇAO DA ROTATORIA " EU AMO BAYEUX" Autor: Berguinho
Impacto Som, Número de Protocolo: 2264, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - REQUERIMENTO nº 161 de 2026, REQUER QUE
LIMPEZA, DA PRAÇA DA FRACASSOL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMACULADA,
NESTA CIDADE Autor: Berguinho Impacto Som, Número de Protocolo: 2268, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - REQUERIMENTO
nº 163 de 2026, REQUER A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO
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QUE COMPREENDE A RUA CELINA MIRANDA ATÉ A TRAVESSA CELINA MIRANDA, NO
BAIRRO DO CENTRO, NESTA CIDADE. Autor: Berguinho Impacto Som, Número de
Protocolo: 2271, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - REQUERIMENTO nº 159 de 2026, REQUER QUE SEJA ATRIBUIDO O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), PARA A TRAVESSA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA
FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO COMERCIAL NORTE Autor: Adriano do Táxi, Número
de Protocolo: 2262, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Berguinho Impacto Som / PV ; Gabriel Silva /
PSB ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jarbas Coelho / REPUBLICANOS ; Jays de Nita /
PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nôquinha / PDT ; Wagner do Grau /
PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 19:18
Encerramento: 12/05/2026 - 20:45
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no
Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os
trabalhos convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª secretaria, e o
vereador Josauro Pereira, para a 2ª secretaria em exercício.
PRESENÇAS: 
Constatou-se, mediante chamada nominal, a presença dos seguintes Vereadores: Berguinho
Impacto Som / PV; Gabriel Silva / PSB; Iara Caetano / REPUBLICANOS; Jays de Nita / PSB;
Jefferson Oliveira / PSB; Josauro Pereira / MDB; Nôquinha / PDT; Wagner do Grau / PSD;
Will Varela / REPUBLICANOS e o vereador empossado Jarbas Coelho / REPUBLICANOS. 
AUSENTES OS VEREADORES:
Adriano do Táxi / Falta não Justificada; Cabo Rubem / Falta não Justificada; Eloah Felinto /
Falta não Justificada; França / Falta não Justificada; Marcelo Bandeira Neto / Falta não
Justificada; Nildo da Casa Branca / Falta não Justificada; Nildo de Inácio / Falta não
Justificada; Pastora Anunciada / Falta não Justificada.
Leitura do texto Biblico: 
A vereadora Iara Caetano fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado. 
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
A presidente solicitou a leitura da ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 05/05/2026. O
vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata
em discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade. A 19ª Sessão Ordinária do dia
07/05/2026 e a 20ª Sessão Ordinária do dia 12/05/2026 foram DECLARATÓRIAS.
Expediente do Dia: 
O 1º Secretário procedeu à leitura das matérias constadas no expediente: 
Projetos de Lei nº 32, 33, 34 e 36/2026 de autoria do vereador Cabo Rubem. Projeto de Lei
nº 35/2026 de autoria do vereador Josauro Pereira. 
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Requerimento – Licença nº 01/2026 de autoria do vereador Will Varela. Requerimento de
Licença em votação, requerimento aprovado por maioria dos presentes.
A presidente registrou em ata que devido a solicitação de licença do vereador Will Varela,
convoca para assumir o seu suplente imediato, senhor Jarbas Araújo Coelho, do partido
Republicanos. A presidente Jays de Nita convidou o suplente Jarbas Coelho para fazer o
juramento, em seguida o declarou nomeado e empossado ao cargo de vereador.
Ordem do Dia: 
Anunciada a Ordem do Dia e verificado o quórum, passou-se à discussão e votação das
seguintes proposições:
Requerimento de urgência urgentíssima nº 02/2026 de autoria dos vereadores, para
tramitação de urgência, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 24/2026 de autoria do
Poder executivo. Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por
maioria simples dos presentes. 
Parecer verbal ao PL nº 24/2026 apresentado pelo relator especial designado, vereador
Jefferson Oliveira, que disse que após analisar o pedido de abertura de crédito especial ao
orçamento para novas ações da secretaria municipal de saúde a ser aplicado no custeio das
unidades de saúde novas, além do centro de tratamento de neurodivergentes e a estrutura
de uma clínica pet no município. Vale destacar que os recursos vêm de fontes externas
oriundas de emendas parlamentares estaduais e de convênio com a secretaria de saúde do
estado da Paraíba. Que a matéria está em consonância com o PPA e com a LDO vigente. Que
as propostas permitem investimentos importantes na saúde, sem onerar as finanças
próprias do município, por isso manifesta seu voto favorável pela aprovação da PL 24/2026
de autoria do poder executivo municipal. Projeto de Lei nº 24/2026 de autoria do Poder
Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para
fins que se específica, e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em votação,
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento de urgência urgentíssima nº 03/2026 de autoria dos vereadores, para
tramitação de urgência, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 25/2026 de autoria do
Poder executivo. Requerimento em discussão, em votação, requerimento aprovado por
maioria simples dos presentes.
Parecer verbal ao PL nº 25/2026 apresentado pelo relator especial designado, vereador
Jefferson Oliveira, que após análise de crédito adicional especial, destinado à secretaria de
educação direcionado ao quadro de detalhamento de despesas, focado na manutenção e
fortalecimento do ensino em tempo integral. Que os investimentos serão custeados por
recursos do FUNDEB, incluindo a complementação da União e recursos para incentivo para
matrículas em tempo integral. Que a matéria está em consonância com o PPA e com a LDO
vigente. Diante na transparência na indicação dos recursos e da relevância social da
medida, opina pela aprovação desta PL 25/2026 de autoria do poder executivo municipal.
Projeto de Lei nº 25/2026 de autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito
adicional especial ao orçamento vigente, para fins que se específica, e dá outras
providências. Projeto de Lei em discussão, em votação, Projeto aprovado por unanimidade
dos presentes.
Parecer e Projeto de Lei nº 116/2026 de autoria da vereadora JAYS DE NITA, que institui a
semana municipal de conscientização sobre a diabetes no âmbito do município de Bayeux e
revoga a Lei Municipal nº 1.540/2020 e dá outras providências. Projeto de Lei em
discussão, em votação, Projeto aprovado por unanimidade dos presentes.
Parecer e Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 de autoria da vereadora PASTORA
ANUNCIADA, subscrito pelo vereador Jefferson Oliveira. Que concede título de cidadão
Bayeuxense ao deputado federal senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão, foi discutido pelo vereador
Gabriel Oliveira. Em votação, Projeto reprovado por unanimidade dos presentes.
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Parecer e Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 de autoria da vereadora PASTORA
ANUNCIADA, subscrito pelo vereador Jefferson Oliveira Que concede título de cidadão
Bayeuxense ao governador do estado da Paraíba senhor João Azevedo Lins Filho e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão, foi discutido pelo vereador
Jefferson Oliveira, pelo vereador Gabriel Silva, em votação, Projeto reprovado por
unanimidade dos presentes.
Requerimentos de nº 152 e 153/2026 de autoria do vereador WAGNER DO GRAU.
Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos
presentes. 
Requerimentos de nº 154, 155 e 156/2026 de autoria da vereadora JAYS DE NITA.
Requerimentos em discussão em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos
presentes.
Requerimentos de nº 157, 158 e 162/2026 de autoria do vereador CABO RUBEM, subscrito
pelo vereador Jefferson Oliveira. Requerimentos em discussão, foi discutido pelo vereador
Jefferson Oliveira, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. 
Requerimento de nº 160, 161 e 163 /2026 de autoria do vereador BERGUINHO IMPACTO
SOM. Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade
dos presentes. 
Requerimento de nº 159/2026 de autoria do vereador ADRIANO DO TAXI. Requerimento em
discussão, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
Uso da tribuna: 
A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM:
DA TRIBUNA a vereadora IARA CAETANO. Apresentou Requerimento, com votos de pesar
aos familiares, pelo falecimento da apresentadora e comunicadora Thereza Madalena.
Desejou boas-vindas ao vereador Jarbas Coelho. Requerimento verbal, solicitando troca de
lâmpadas do refeitório da escola Joana Fortunato, no Comercial Norte. Requerimento
verbal, solicitando capinação e limpeza do pátio da Escola Joana Fortunato, no Comercial
Norte.
DA TRIBUNA o vereador JOSAURO PEREIRA desejou boas-vindas ao vereador Jarbas
Coelho. Frisou seu projeto de Lei que fala do mês Setembro Dourado, que trata da
prevenção do câncer infantojuvenil, que entrou no expediente do dia e deverá ser votado e
aprovado na próxima sessão.
DA TRIBUNA o vereador NÔQUINHA parabenizou o amigo Jarbas Coelho, que hoje tomou
posse no cargo de vereador nessa Casa Legislativa. Apresentou Requerimento verbal,
solicitando asfaltamento da Rua Francisco Marques da Fonseca, no Alto da Boa Vista. Falou
que é uma rua importante e uma válvula de escape quando a BR está congestionada.
Requerimento verbal, solicitando calçamento da Rua Osman Luiz de Vasconcelos, no Jardim
Aeroporto.
DA TRIBUNA o vereador WAGNER DO GRAU deu as boas-vindas ao amigo Jarbas Coelho,
que hoje foi empossado vereador da nossa cidade. Apresentou Requerimento verbal,
solicitando capinação da Rua Castro Alves, na Imaculada. Destacou a SEINFRA pelo reparo
do calçamento da Rua Tomé de Souza e limpeza das galerias da principal do bairro. Pediu a
sensibilidade da população para esperar o tempo de cura dos calçamentos, seja novo ou
reparos.
DA TRIBUNA o vereador GABRIEL SILVA desejou boas-vindas ao agora vereador Jarbas
Coelho. Fez referência quanto a creche do bairro Jardim Aeroporto, que depois de ter sido
fechada e de muita luta da nossa prefeita conseguiu, ela conseguiu reabrir. Destacou o
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asfaltamento por todo bairro do Mário Andreazza, onde a gestão está realizando grandes
serviços de asfaltamento no bairro.
DA TRIBUNA o vereador JARBAS COELHO agradeceu a Deus por permitir a sua chegada
até esta Casa Legislativa, depois de dezesseis anos de luta. Agradeceu aos seus familiares,
amigos e eleitores e prometeu honrar seu mandato de vereador de Bayeux. Agradeceu ao
partido Republicanos e a todos que fazem parte dele. A prefeita Taciana Leitão e ao
deputado Felipe Leitão. Que esta Casa hoje tem maioria para aprovar projetos importantes
que beneficiam toda a nossa população. Destacou a creche do bairro do São Bento, que era
desejada há muitos anos pelas mães daquele bairro e hoje a creche está funcionando
totalmente moderna e beneficiando várias mães.
DA TRIBUNA o vereador BERGUINHO IMPACTO SOM desejou boas-vindas ao amigo e
agora vereador Jarbas Coelho. Parabenizou a prefeita Taciana Leitão, pela sua luta na
reabertura da creche do Jardim Aeroporto. Fez referência quando a implantação e volta do
nosso serviço de SAMU, destacando o deputado Felipe leitão por toda sua contribuição para
a realização deste acontecimento.
DA TRIBUNA o vereador JEFFERSON OLIVEIRA também desejou as boas-vindas ao
vereador e amigo Jarbas Coelho. Falou da capacidade desta Casa para entregar as boas
obras e serviços para toda nossa população. Que hoje aprovamos o uso dos recursos para a
abertura da nossa Clínica-Pet e do centro de atendimento do autista. Falou do fechamento
da creche do Jardim Aeroporto, quando em votação e por sua maioria a oposição reprovou o
PL da creche, mais com luta e persistência conseguimos a reabertura desta creche, graças
a luta da nossa prefeita Taciana Leitão. Destacou ainda a abertura da creche do São Bento,
que era um sonho antigo de muitos anos das mães do bairro e de todos os serviços de
recapeamento e asfaltamento de várias ruas da nossa cidade.
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por
mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de
Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Josauro Pereira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
32 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
GESTANTES E PESSOAS
ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE
COLO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
33 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“BRIGADAS COMUNITÁRIAS
CONTRA ENCHENTES” NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
34 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E COMBATE A
ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO
MUNÍCIPIO DE BAYEUX,
ESTABELECE DIRETRIZES PARA
DRENAGEM URBANA, ASSISTÊNCIA
Proposição remetida para leitura em
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Matéria Ementa Situação
ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
35 de 2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, A
CAMPANHA SETEMBRO DOURADO,
DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO DO CÂNCER
INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
36 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
“MAIO LARANJA NAS ESCOLAS”,
VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO
E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
6 - REQUERIMENTO - LICENÇA nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Will Varela 
REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, SEM
REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE
120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 201, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO - LICENÇA nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Will Varela 
REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, SEM
REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE
120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 201, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: VEREADORES 
Requer regime de Urgência
Urgentíssima para a tramitação,
apreciação e votação do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento
vigente, para fins que especifica, e
adota outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
4 - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: VEREADORES 
Requer regime de Urgência
Urgentíssima para a tramitação,
apreciação e votação do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento
vigente, para fins que especifica, e
adota outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
DIABETES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
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Matéria Ementa Situação
Obs.: A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, a Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Outras
Atividades e a Comissão de Saúde,
reunidas de forma conjunta para
analisar a presente matéria, opinaram
de forma unânime pela
constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei n.º
116/2025, em conformidade com o
voto exarado pelo relator. 
7 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO
VELLOSO BORGES RIBEIRO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
8 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BAYEUXENSE AO EXMO. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS
FILHO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
10 - REQUERIMENTO nº 152 de
2026
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO,
LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA "PRAÇA
DOS PNEUS", LOCALIZADA NA RUA
PROJETADA 282, NO BAIRRO JARDIM
AEROPORTO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
11 - REQUERIMENTO nº 153 de
2026
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A
MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO,
LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA
VEREADOR FRANCO, LOCALIZADA
NO BAIRRO DO SESI. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
12 - REQUERIMENTO nº 154 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO
DE VIAS NO BAIRRO JARDIM
AEROPORTO, EM ATENDIMENTO A
PLEITO REGISTRADO NA
OUVIDORIA DESTA CASA
LEGISLATIVA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
13 - REQUERIMENTO nº 155 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REITERA O PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS AO DER-PB E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA PARA A
EXECUÇÃO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA DE OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS E MANUTENÇÃO
ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO
DA AVENIDA BRASIL (BINÁRIO). 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
14 - REQUERIMENTO nº 156 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À EXMA. SRA. PREFEITA
CONSTITUCIONAL E AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SOLICITANDO, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
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Matéria Ementa Situação
MANUTENÇÃO, LIMPEZA,
CAPINAÇÃO DA RUA QUATRO DE
AGOSTO, LOCALIZADA NO
COMERCIAL NORTE. 
15 - REQUERIMENTO nº 157 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER QUE SEJA CONCECIDO O
PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AO
PASTOR DIÓGENES AUGUSTO, DA
IGREJA REDIMIR, E AO MOVIMENTO
LEGENDÁRIOS – CAMINHOS DA
SERRA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS À
POPULAÇÃO DE BAYEUX DURANTE
O PERÍODO DE CALAMIDADE
PROVOCADO PELAS FORTES
CHUVAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
16 - REQUERIMENTO nº 158 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER QUE SEJA REALIZADO
SERVIÇO URGENTE DE
INFRAESTRUTURA PARA
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E
INTERVENÇÃO EM GALERIA
PLUVIAL NA RUA OLAVO BILAC,
ESQUINA COM A RUA DR. JOÃO
SOARES, NO BAIRRO DA
IMACULADA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
17 - REQUERIMENTO nº 162 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
SERVIDORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL, VOLTADA À
IDENTIFICAÇÃO E
ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
18 - REQUERIMENTO nº 160 de
2026
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som 
PINTURA E MANUTENÇAO DA
ROTATORIA " EU AMO BAYEUX" 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
19 - REQUERIMENTO nº 161 de
2026
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som 
REQUER QUE LIMPEZA, DA PRAÇA
DA FRACASSOL, LOCALIZADA NO
BAIRRO DA IMACULADA, NESTA
CIDADE 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
20 - REQUERIMENTO nº 163 de
2026
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
TRECHO QUE COMPREENDE A RUA
CELINA MIRANDA ATÉ A TRAVESSA
CELINA MIRANDA, NO BAIRRO DO
CENTRO, NESTA CIDADE. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
21 - REQUERIMENTO nº 159 de
2026
Processo: -
Autor: Adriano do Táxi 
REQUER QUE SEJA ATRIBUIDO O
CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO
POSTAL (CEP), PARA A TRAVESSA
JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA FILHO,
LOCALIZADA NO BAIRRO
COMERCIAL NORTE 
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