sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
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LISTA DE PRESENÇA REGIMENTAL
SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
P. DA SESSÃO: JAYS DE NITA DATA: 21/05/2026
PRESENTES: 13 HORA: 20:51:29
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
JAYS DE NITA PSB PRESENTE
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB PRESENTE
FRANÇA PT PRESENTE
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE
IARA CAETANO REP AUSENTE
JARBAS COELHO REP PRESENTE
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE
NÔQUINHA PDT PRESENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: EMENDA MODIFICATIVA
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 2/2025
PROPOSITOR: WAGNER DO GRAU DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:36:54
TIPO VOTAÇÃO: VOTAÇÃO 2/3 PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que Concede
folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.
Obs.: As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades,
reunidas para analisar o Projeto de Lei n.º 124/2025, manifestam-se favoravelmente à sua aprovação nos
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL NÚMERO: 124/2025
PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:38:00
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras
providências.
Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Obras, Serviços Públicos
e Outras Atividades, que se reuniram para discutir a matéria, deram parecer unânime pela constitucionalidade,
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
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MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 8/2026
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:42:44
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: DENOMINA DE ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS A ESCOLA DO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, que se reuniram para examinar a matéria, emitiram parecer unânime favorável à
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, recomendaram a aprovação do
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 12/2026
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:48:57
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MARÇO PELA VIDA , VOLTADO À PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO
ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Em conjunto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Outras Atividades e a Comissão da Saúde e da Mulher, de forma unânime, emitiram parecer favorável à
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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MATÉRIA: INDICAÇÃO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 4/2026
PROPOSITOR: FRANÇA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 19:52:35
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Saúde Mental no Trabalho
para Servidores Públicos do Município de Bayeux, e dá outras providências.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 164/2026
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:00:29
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE
URBANA (SEMOB) SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE
LOMBADA ELETRÔNICA OU SEMÁFORO NA AVENIDA LIBERDADE, NAS IMEDIAÇÕES DO
SUPERMERCADO CESTÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 165/2026
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:00:29
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL, BEM COMO A REVISÃO DOS
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) NO BAIRRO
MÁRIO ANDREAZZA.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 174/2026
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:00:29
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PROFISSIONAL
EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL, CELEBRADO EM 27 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 20/2026
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:00:29
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 164/2026]
[REQUERIMENTO 165/2026]
[REQUERIMENTO 174/2026]
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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Fone:
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 175/2026
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:02:19
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CAPINAGEM, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA GENERAL MOURÃO FILHO, AVENIDA
ENGENHEIRO EDGAR SEAGER E IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO LUCIANO RIBEIRO DE MORAIS, NO
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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Fone:
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 176/2026
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:02:19
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO DNIT A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ENGENHEIRO DE CARVALHO
E NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO, NO SENTIDO JARDIM AEROPORTO.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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24/05/2026, 20:06 Sistema Digital de Votação - PRO
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Fone:
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 177/2026
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:02:19
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: SOLICITA À SEMOB E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO PARA RETIRADA OU RELOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM NABUCO,
NO BAIRRO IMACULADA.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
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24/05/2026, 20:06 Sistema Digital de Votação - PRO
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MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 21/2026
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:02:19
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 175/2026]
[REQUERIMENTO 176/2026]
[REQUERIMENTO 177/2026]
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
DataShop - Sistema Digital de Votação.
24/05/2026, 20:06 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
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SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 178/2026
PROPOSITOR: FRANÇA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:03:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REITERA REQUERIMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO
DA SINALIZAÇÃO DA RUA MARLI DIONÍSIO, DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA.
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
DataShop - Sistema Digital de Votação.
24/05/2026, 20:06 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 15/16
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 179/2026
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 21/05/2026
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:03:59
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 13
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMP. SOM PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
MARCELO BANDEIRA PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
JARBAS COELHO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA
HISTÓRIA DE BAYEUX
APROVADO SIM 12
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: PRESIDENTE Ass.: PRIMEIRO SECRETÁRIO
DataShop - Sistema Digital de Votação.
24/05/2026, 20:06 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 16/16

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
40 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
LIBERAL NO MUNICÍPIO DE BAYEUX
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - EMENDAS nº 2 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Wagner do Grau 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 124/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "Concede folga no dia
do aniversário aos servidores públicos
do Município de Bayeux e dá outras
providências. 
Obs.: Obs.: As Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de
Obras, Serviços Públicos e Outras
Atividades, reunidas para analisar o
Projeto de Lei n.º 124/2025,
manifestam-se favoravelmente à sua
aprovação nos exatos termos da
Emenda Modificativa n.º 02/25, em
anexo, por atender aos preceitos
constitucionais e legais. Ambas as
comissões convergiram, por
unanimidade, quanto à
constitucionalidade, juridicidade, boa
técnica legislativa e aprovação do
mérito da proposta, nos termos do
voto do relator. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEX 
Concede folga no dia do aniversário
aos servidores públicos do Município
de Bayeux e dá outras providências. 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, juntamente com a
Comissão de Obras, Serviços Públicos
e Outras Atividades, que se reuniram
para discutir a matéria, deram
parecer unânime pela
constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa e, no mérito,
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
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Página 1
Matéria Ementa Situação
recomendaram a aprovação do Projeto
de Lei nº 124/2025, de acordo com o
voto do relator. 
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
DENOMINA DE “ESCOLA DO
LEGISLATIVO PRESIDENTE
ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO
LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, juntamente com a
Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, que se reuniram para
examinar a matéria, emitiram parecer
unânime favorável à
constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa e, quanto ao mérito,
recomendaram a aprovação do Projeto
de Lei nº 08/2026, de acordo com o
voto do relator. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCLUSÃO E APOIO ÀS
CRIANÇAS NEURODIVERGENTES
NA CIDADE DE BAYEUX E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Em reunião conjunta, a
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, além da
Comissão da Cidadania, Direitos
Humanos e Minorias e da Comissão da
Saúde, analisando a presente matéria,
opinaram, por unanimidade, pela
constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei nº
09/2026, conforme o voto exarado
pelo relator. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
DIAGNÓSTICO PRECOCE DA
ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO
COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER
COLORRETAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Em conjunto, a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a
Comissão de Obras, Serviços Públicos
e Outras Atividades e a Comissão da
Saúde e da Mulher, de forma unânime,
emitiram parecer favorável à
constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa e, no mérito,
aprovar o Projeto de Lei n.º 12/2026,
conforme o voto do relator. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: França 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação do Programa Municipal de
Saúde Mental no Trabalho para
Servidores Públicos do Município de
Bayeux, e dá outras providências. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - REQUERIMENTO nº 164 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
AO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB)
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS PARA A
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA
ELETRÔNICA OU SEMÁFORO NA
AVENIDA LIBERDADE, NAS
IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO
CESTÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
8 - REQUERIMENTO nº 165 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE SOLICITANDO A
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO
TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL,
BEM COMO A REVISÃO DOS
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA
FAMÍLIA (UBSF) NO BAIRRO MÁRIO
ANDREAZZA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
9 - REQUERIMENTO nº 174 de
2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA
FEIRA MUNICIPAL DE
EMPREENDEDORISMO
PROFISSIONAL EM ALUSÃO AO DIA
DO PROFISSIONAL LIBERAL,
CELEBRADO EM 27 DE MAIO, NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
10 - REQUERIMENTO nº 175 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
SOLICITA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CAPINAGEM, LIMPEZA E RETIRADA
DE ENTULHOS NA RUA GENERAL
MOURÃO FILHO, AVENIDA
ENGENHEIRO EDGAR SEAGER E
IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO LUCIANO
RIBEIRO DE MORAIS, NO BAIRRO
ALTO DA BOA VISTA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
11 - REQUERIMENTO nº 176 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
SOLICITA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
AO DNIT A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA
AVENIDA ENGENHEIRO DE
CARVALHO E NAS IMEDIAÇÕES DO
VIADUTO, NO SENTIDO JARDIM
AEROPORTO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
12 - REQUERIMENTO nº 177 de
2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
SOLICITA À SEMOB E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
PARA RETIRADA OU RELOCAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM
NABUCO, NO BAIRRO IMACULADA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
13 - REQUERIMENTO nº 178 de
2026
Processo: -
Autor: França 
REITERA REQUERIMENTOS
ANTERIORMENTE APRESENTADOS
SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA
SINALIZAÇÃO DA RUA MARLI
DIONÍSIO, DE MÃO ÚNICA PARA
MÃO DUPLA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
14 - REQUERIMENTO nº 179 de
2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA
HISTÓRIA DE BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
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