materia nº 71/2025

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PROJETO DE LEI Nº 11_/2025 
Concede o Título de Cidadão do Município de Belém do Brejo do Cruz ao e-x￾Governador Ricardo Vieira Coutinho. 
O VEREADOR ELÍDIO V ALDIVINO DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições 
legais e em confonnidade com a Lei Orgânica do Município de Belém do Brejo do Cruz, 
propõe o seguinte Projeto de Lei. 
Art. l O 
- Fica concedido o Título de Cidadão de Belém do Brejo do Cruz ao ex￾Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município e do Estado da Paraíba. 
Art. 2º - O título honorifico será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Belém do Brejo do Cruz, em data previamente designada pela Mesa Direto~ com a 
devida comunicação ao homenageado. 
Art. 3º - A entrega do diploma e da honraria será acompanhada de certificado e registro 
em ata, ficando o ato devidamente registrado nos anais da Câmara Municipal como 
demonstração de apreço e reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados 
pelo homenageado. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Belém do Brejo do Cruz-PS, 20/10/2025 
Elidio Va o da Silva Neto 
-Vereador-PSB