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BSTADO • DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI N° 74/2025
CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO BELENENSE AO
SENHOR VENEZIANO VITAL
DO RÍGO SEGUNDO NETO
A Presidência da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr.
Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Belenense ao Sr.
Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, Senador da República, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso Município;
Art. 2° - O título honorifico será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Belém do Brejo do Cruz, em data previamente designada pela Mesa
Diretora, com a devida comunicação ao homenageado;
Art. 3° - A entrega do diploma e da honraria será acompanhada de
Certificado e Registro em Ata, ficando o ato devidamente registrado nos livros da
Câmara Municipal;
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias;
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB
Rua Alcindo Olímpia Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.
ISTADO' DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
CASA SIVBIUNO IRINBU SOBRINHO
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
Art. 'º ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belém do Brejo do Cruz/PB, 11 de novembro de 2025 •
JOSÉ WELLINGT LÓCIO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
cJNARA HUNICIPAL DB BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.
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