materia nº 75/2025

~ 
BSTADO.DA • PARAÍBA 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB· 
PROJETO DE LEI N° 75/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO BELENENSE À 
SENHORA SIL VIA CRISTINA 
LISBOA ALVES MOREIRA￾A Presidência da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr. 
Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Belenense à Sra. Silvia 
Cristina Lisboa Alves Moreira, Assessora Jurídica Municipal, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município; 
Art. 2° - O título honorifico será entregue em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Belém do Brejo do Cruz, em data previamente designada pela Mesa 
Diretora, com a devida comunicação à homenageada; 
Art. 3° - A entrega do diploma e da honraria será acompanhada de 
Certificado e Registro em Ata, ficando o ato devidamente registrado nos livros da 
Câmara Municipal; 
Art. 4 ° • As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias; 
CÂMARA HUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39. 
il;f;/ 
ESTADO· • DA PARAÍBA 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
Att. S° - Esta Lei entra ~m vigor nu duta de suu publittlçãt1. 
Belém do Brejo do Cruz/PB, 11 de novembro de 2025. 
Presidente da 
ciMARA HUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.