materia nº 17/2025

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Projeto de Lei nº ~025 
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"Coletor de Lixo", •V•"etlor de li••" o• •o,,,,, 
altert1ndo poro "Afmle Amblmt•I", no ""'"° 
""'nlclpt,I". 
Art. l º Os tennos "Coletor de Lixo", "Varredor de Rua" ou "Gari'·, utilizado em 
legislações e documentos oficiais do Município, será substituído pelo termo "Agente 
Ambiental". 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Belém do Brejo ~-PB,em, 07 de abril de 2025. 
Elídio Valdivino da Silva Neto 
Vereador -PSB 
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É notória a crescente imponAncia da preservação ambiental no contexto gJobal e a 
necessidade de valorizar B.s atividades relacionadas à gestão de tesfduos sólidos. assim 
como a lin1peza urbana. 
O termo "Coletor de Lixo''. "Varredor de Rua'' ou "Oari 1
' não refletem adequadamente a 
importância do trabalho reali1.ado por esses profissionais no contexto da proteção 
ambiental. A mudança de nomenclatura para "Agente Ambiental" pode contribuir pata o 
reconhecimento e valorização desses profissionais, bem corno para a conscientiu1ção da 
população sobre a relevância de suas atividades para a sustentabilidade ambiental: 
Um grande reconhecimento para estes profissionais seria a existência de uma lei 
municipal fixando um piso salarial justo aos mesmos, todavia, nesse momento, a 
mudança de nome, confonne proposto não deixa de ser uma f onna de reconhecimento e 
que também pode promover uma mudança de percepção sobre a profissão, incentivando 
mais pessoas a se interessarem por essa área de atuação; 
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente proposta. 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do C em, 07 de abril de 2025. 
Elídio Vai vino da Silva Neto 
Vereador-PSB