texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
~
ESTADO • DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI Nº 76/2025
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BELENENSE AO
SENHOR RAJMl.JNDO NONATO
DEODATO ALVES
A Presidência da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr.
Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadio Belenense ao Sr.
Raimundo Nonato Deodato Alves, Policial Militar Aposentado, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso Município quando trabalhou como Policial Militar
e por ter constituído a sua família no nosso município;
Art. 2° - O título honorifico será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Belém do Brejo do Cruz, em data previamente designada pela Mesa
Diretora, com a devida comunicação ao homenageado;
Art. 3° - A entrega do diploma e da honraria será acompanhada d~
Certificado e Registro em Ata, ficando o ato devidamente registrado nos livros da
Câmara Municipal;
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei con~n1o por
conta de dotações orçamentárias próprias;
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO -DO CRUZ - PB
l<ua Alc1ndo Olimpio Maia, ~64 - Centro - CNPJ -
4 ~10.6?0/0001-lq
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Munrcrpal de Belém do Breio do Cruz
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rllõ i\lr1nd0 Ol\mr10 MAlA, S64 (',:,ntro CNP,J -
24.510.620/0001-39.
Belém de Br.cjo do Cruz - PE
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Belém do Brejo do CruzJPB, 18 de novembro de 2025.
JOSÉ WELLINGTO LÓCIO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Mum • a
CAMARA MUNICIPAL DEBELEM DO BREJO DO CRUZ - PB
Hua AJ,~jndo Ol1mpio Maia, !:)64 Centro - CNPJ
24.~10.620/0001-19.
open original →