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Cl\sn Severino lrincu Sobrinho
PROJE1'0 DI~ LEI Nº ✓ 202!1
Institui a Semana Educativa pára Con,cientiZStção
Combate
e
Cruz
à Obesidade no Município de Belém do Brejo do
- PB e dá outras providências.
~ A CA~fARA MUNICIPAL ,
DE DELEM DO BREJO DO CRUZ - PB,
No uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. lº- Fica instinúd~ no âmbito do Município de Belém do Brejo do Cruz - PB~ a Semana
tdur.stiv8 p:1rst Conscientizflçiio e (:omhate à Ohe~~iffstde; a ser reali7;1-<f<1 anualmente na
-primeira semana -do mês de Dezembro.
Art. 2º- A Semana Educativa de que trata esta Lei tem por objetivos:
T - Promover ações de prevenção, orientação e comhate à ohesidade em toda<; a<i faixa<; etáriac;;
Il - Estimular hábitos -de vida saudáveis, como alimentação equilibrada e prática regular de
atividades tisicas;
III-Divulgar informações
IV - Incentivar
sobre riscos, causas e consequências da obesidade;
o acompanhamento nutricional e médico~
V - Conscientizar a população sobre a importância da saúde preventiva.
Art. 3° - Durante a Semana, poderão ser realizadas pefo Poder Executivo, em parceria com
instituições públicas e privadas, as seguintes atividades:
l - Palestras, oficinas, seminários e campanhas educativas sobre alimentação
atividade tisica;
saudável e
III
II -
-
Ações
Avaliações
de prevenção em escolas, unidades de saúde e espaços püblicos;
IV - Caminhadas,
nutricionais, orientações de saúde e aferição de medidas corporais:
V
atividades esportivas e práticas coletivas de exercícios;
- Distnbuição de materiais informativos e educativos.
educadores
Art. 4º .. O
fisicos,
Poder Executivo poderá firmar parcerias com profissionais da saúde, nutricionistas,
para execução das ações
instituições
previstas
de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades
nesta Lei.
orçamentárias
Art. 5º -As despesas
próprias,
decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de pblicação.
EHdio Var;ú{f/10 da Silva Neto
Vereador PSH
Câmara Municipal de Oelém do Brejo do Cru.l PB
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