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ESTADO DA PARAflJA
CAmau-11 Munici))RI de Belém do Brejo do Cruz
''CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Akindo Olfmpio Maia, 564 Centro - CNP J 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº %1_12025
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Autor: Vereador José Rafael Soares Alves
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DÁ PARAIBA, AO
ILUSTRE CIDADÃO CARLOS ANTONIO PEREIRA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Belém do Brejo
do Cruz-PB, ao Ilustre Senhor CARLOS ANTONIO PEREIRA, contador, pelos
relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para
esse fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias
após a sanção da presente Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi ~ o, revogadas as disposições em
contrário.
Vereador PL
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