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ESTADO DA PARAiDA
Cilmnrn Mut1fcipal de Belém do Brejo do Cruz
ucASA SEVEIUNO IRINEU SOBRINHO
Rua /\!cindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
Oelém do Brejo <lo Cruz - PB
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº .&l_1202s
Autor: Vereador José Rafael Soares Alves
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PARAIBA, AO
ILUSTRE CIDADÃO GILBERLANEO DE MELO OLIVEIRA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Belém do Brejo
do Cruz-PB, ao Ilustre Senhor GILBERLANEO DE MELO OLIVEIRA, contador,
pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para
esse fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias
após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vereador ,,
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