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materia nº 84/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaCONFERE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MÉDICO DR. PEDRO OZAEINER ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id160

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DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T18:23:08.116499-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

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ISTADO DA PARAÍBA 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
CASA SKVSRINO IRINEU SOBRINHO 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
PROJETO DE LEI Nº 84/2025 
CONFERE O TfTULO DE 
HONRA AO MÉRITO AO 
MÉDICO DR. PEDRO OZAEINER 
ALVES DOS SANTOS, E DA 
OUTRAS PROVID°tNCIAS 
A Presidência da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr. 
Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Brejo do 
Cruz/PB, por seus pares, confere o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao médico Dr. 
Pedro Oz.aeiner Alves dos Santos, pelos serviços de saúde prestados à população do 
Município de Belém do Brejo do CruzJPB; 
Art. 2º - O título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal 
de Belém do Brejo do Cruz, em data previamente designada pela Mesa Diretora, com a 
devida comunicação ao homenageado; 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
cAlfARA MUNICIPAL DE BBLD DO BUJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ 
24.510.620/0001-39. 
ISTADO DA PARAÍBA 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
CASA 9SVSRINO IRINIU SOBRINHO 
Rua Alcindo Ollmpio Maia, 564 Centro CNPJ -
24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
Belém do Brejo do Cruz/PB. 25 de novembro de 2025. 
lOSt WELLINGTON LÓ 10 DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal 
cAIMRA MUNICIPAL D• BBLBII DO BIWJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 Centro CNPJ 
24.510.620/0001-39. 

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