materia nº 86/2025

•sTADO DA PARAÍBA 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
CASA S.v.RINO IRINBU SOBRINBO 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
PROJETO DE LEI N- 86/2025 
CONFERE O TfTULO DE 
HONRA AO MÉRITO AO 
ADVOGADO DR. HIGOR DOS 
SANTOS JALES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDiNCIAS 
A Presidência da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr. 
Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Brejo do 
Cruz!PB, por seus pares, confere o TÍTULO DE HONRA AO MÉ.RITO ao advogado 
Dr. Higor dos Santos Jales, pelos relevantes serviços prestados à Câmara de Vereadores 
do Município de Belém do Brejo do Cruz/PB, na função de assessor jurídico; 
Art. 2º - O título será entregue em Sessio Solene da Câmara Municipal 
de Belém do Brejo do Cruz, em data previamente designada pela Mesa Diretora, com a 
devida comunicação ao homenageado; 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
chaeA IIIIIIICIPAL D• B•LD DO WJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro CNPJ 
24.510.620/0001-39. 
BSTAl>ó DA PARAiBA 
Câmara Munkipal de Befém do Brejo do Cruz 
CAIA SIVDINO IRIDU S08ldllllO 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ 
24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
Belém do Brejo do CruzJPB, 25 de novembro de 2025. 
f;t 
JOSÉ WELLINGTON L L 
Presidente da Cârhara Mu,nicipal 
clJM.RA IIIIIIICIP.ll 13 B•Lbt DO BUJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.