materia nº 92/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB 
PRO.TETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,/2025 
"Concede o Título de Honra ao Mérito ao advogado Dr. 
José Odfvio Lobo Maia e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO 
CRUZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa 
Diretora promulga o seguinte: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao advogado Dr. José Odívio 
Lobo Maia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal, 
ao Município de Belém do Brejo do Cruz e ao povo deste município. 
Art. 2º. A entrega do Título será realizada em sessão solene, em data a ser definida pela 
Mesa Diretora. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cnu/PB, 19 de 
novembro de 2025. 
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