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CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB
PRO.TETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,/2025
"Concede o Título de Honra ao Mérito ao advogado Dr.
José Odfvio Lobo Maia e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO
CRUZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa
Diretora promulga o seguinte:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao advogado Dr. José Odívio
Lobo Maia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal,
ao Município de Belém do Brejo do Cruz e ao povo deste município.
Art. 2º. A entrega do Título será realizada em sessão solene, em data a ser definida pela
Mesa Diretora.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cnu/PB, 19 de
novembro de 2025.
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