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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo 0límpio Maia, 564 - Centro - CNPJ - 24.5 t 0.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºjJ_/2025
Autor: Vereador José Rafael Soares Alves
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PARAIBA, AO
ILUSTRE CIDADÃO REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Belém do Brejo
do Cruz-PB, ao Ilustre Senhor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, policial
militar, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para
esse fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias
após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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