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ESTADO DA PARAiDA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNPJ - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ..fi_12025
Autor: Vereador José Rafael Soares Alves
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, .ESTADO DA PARAIBA, AO ,
ILUSTRE CIDADÃO DEPUTADO JACI SEVERINO DE SOUSA (GALEGO
SOUSA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
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Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Belém do Brejo
' do Cruz-~~' ao Ilustre Senhor JACI SEVERINO DE SOUSA (GALEGO SOUSA}, ,. pelos relevantes serviços prestados a este Município e a pój>ulação em geral.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para
esse fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e 'vinte) dias
após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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