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ESTADO DA PARAilJA
Cimara Municipal de IJclém do IJrejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olhnpio Maia, 564 - C\.!ntro - CNPJ - 24.510.620/0001-39.
Uelém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº00"2025
Co,if~ Tit•lo de Honra ao Mirito ao Ex - Prefeito Municipal de Belém do Brejo do Cruz,
Sffll,or Evandro Maia Pimenta, e dá outras providências.
No uso das atribuições que a mim confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estou
submetendo à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. l º A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz-PB, por seus pares.
Confere Título de Honra ao Mérito ao Ex - Prefeito Evandro Maia Pimenta, por seus serviços
prestados ao nosso Município na época em que foi Gestor Municipal da cidade de Belém do
Brejo do Cruz-PB.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Paulo Olímpio Maia, O 1 de dezembro de 2025.
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