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ESTADO DA PARAfUA
CAmara Municipal de Uelfm do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olhnpio Main. 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
llelém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI
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Projeto de Lei Nº008l2025
Co,ifere Tftulo de Honra ao Mérito ao Excelentissimo s~nhor Prefeito Municipal de
Bdi,n tio Brejo do Cruz, Leomar Jânio de Medeiros Maia, e dá outras providências.
No uso das atribuições que a mim confere o Regimento Interno desta Casa de Leis. estou
submetendo à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz-PB, por seus pares.
Confere Título de Honra ao Mérito ao Prefeito Constitucional Leomar Jânio de Medeiros
Maia, por seus serviços prestados ao nosso Município de Belém do Brejo do Cruz-PB.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Paulo Olímpio Maia, 01 de dezembro de 2025.
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Vereador PL
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