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ESTADO DA PARAiBA
Ciman Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI
Auter. Francisco Edimilcio Maia Neto
EncaminllU1ento: Poder Executivo
Data: 15 de abril de 2025
Projeto de Lei N°002f /2025
Dispõe sobre implantação de iluminação pública
com lâmpadas de led nas comunidades rurais localizadas
na serra do João do Vale, no âmbito Municipal e outras
providências.
No uso das atribuições que a mim confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estou
submetendo á apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 º Fica autorizado o Poder Executivo, implantar iluminação de led nas comunidades
rurais localizadas na Serra do João do Vale;
Art. 2° Principais diretrizes do projeto;
1. Garantir melhor acesso durante período noturno;
li. Promover segurança as comunidades;
III. Escoamento de produção agrícola a noite;
Art. 3° O Poder Executivo Municipal, regulamentará esta Lei a partir da data de sua
publicação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DA PARAfBA
c,man Municipal de Belfm do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olímpio Maia. 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
Plenário Paulo Olímpio Maia, 15 de abril de 2025.
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ESTADO DA PARAIBA
Cim1ra Munlclp1I de Delim do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO''
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNPJ - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresenta uma proposta, de implantação de iluminação de led nas
comunidades rurais locali?.adas na Serra do João do Vale, neste município.
A presente proposta tem como finalidade garantir mais segurança durante o período noturno
aos moradores.
Por tanto, a aprovação desta Lei, representa um passo fundamental e garantir melhor acesso e
segurança noturno aos moradores, conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação desta
matéria.
Belém do Brejo do Cruz - PB, 15 de abril de 2025.
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