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ESTADO DA PARAiBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564-Centro- CNPJ-24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI Nº .J1__12026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO DE JOÃO RODRIGUES VIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ DECRETA:
Art. 1°- Fica denominada Rua João Rodrigues Viana, a via pública atualmente
conhecida como Rua Projetada, localizada no Bairro Centro (-6.187390747377509, - , 37.538681649565056), neste Município.
Art. 2°- A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sr. João
Rodrigues Viana, cidadão que por longos anos residiu neste Município, onde constituiu sua
família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à comunidade.
Art. 3°- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas
com o novo nome da via pública, bem como promoverá as devidas alterações nos registros
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, 12 de janeiro de 2026.
J~~~~5 Vereador do PL
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ- PB
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564- Centro - CNPJ- ~4.510.620/0001-39.
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