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ESTADO DA PARAfBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRI NEU SORRI NHO
Rua Alcindo Olímpia Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PO
PROJETO DE LEI N° _oa_/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDtNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ DECRETA:
Art. 1 º- Fica denominada Rua Sebastião Pereira da Silva, a via pública atualmente
conhecida como Rua Projetada, localizada no Bairro Francisco Lacerda da Cunha, (-
6. l 86512995331862, -37.52675116730348), neste Município.
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sr.
Sebastião Pereira da Silva, cidadão que por longos anos residiu neste Município, onde
constituiu sua família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à
comunidade.
Art. 3°- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas
com o novo nome da via pública, bem como promoverá as devidas alterações nos regtstros
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém ·do Brejo do Cruz, 12 de janeiro de 2026.
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JOSÉ RAFAEL SOARES ALVES
Vereador do PL
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ- PB
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39:
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