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materia nº 3/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA SEVERINA CAMELO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id192

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T17:09:57.048912-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 5 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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O) I D 62-) Q.D,.2_5 
hl\/cu.·v-~~ 
ESTADO DA PARAfBA 
CAmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO 
Rua Alcindo Olfmpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
PROJETO DE LEI Nº i}3_!2026 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEVERINA 
CAMELO DANTAS, POPULARMENTE CONHECIDA 
COMO DONA NITA DE PAULO DE ALCINDO; NO 
MUNICf PIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB, E DÁ 
OUTRAS PROVIDtNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO 1)0 CRUZ DECRETA: 
l 
Art. 1°- Fica denominada Rua Severina Camelo Dantas, a v,ia pública atualmente 
conhecida como Rua Projetada, localizada no Bairro Manoel Forte Maia, (-6.19370833994672, 
-37.53333823743485), neste Município. 
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sra 
Severina Camelo Dantas, cidadã que por longos anos residiu neste Município, onde constituiu 
sua família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à comunidade. 
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas 
com o novo nome da via pública, bem como promoverá as devidas alterações nos registros 
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cmz, 12 de janeiro de 2026. 
~1;/' ~tff~~,ic) ffet<:S mkt RifAEL soAREs AL vEs 
Vereador do PL 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNPJ - 24.510.620/0001-39. 

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