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materia nº 5/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA ENFERMEIRA BENEDITA PEREIRA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id194

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T17:10:56.235951-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 5 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~u~cLo 
O) /0.2 / r::f).D.2~ 
~oU6' ~ ~ 
ESTADO DA PARAfBA 
Cimara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO 
Rua Alcindo Otfmpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
PROJETO DE LEI Nº iJ.l_12026 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 
MUNICÍPIO DE ENFERMEIRA BENEDIT A PEREIRA DE 
MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL D~ BELÉM DO BRF;JO DO CRUZ DECRETA: t 
Art. 1°- Fica denominada Rua Enfermeira Benedita Pereira de Medeiros, a via • 1 
pública atualmente c~nhecida como Rua Projetada, lociliz.ada no Bairro Miguel Batista, ( -
6. l 86781624806027, -37.53900677342665) neste Município. 
' 
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sra 
Benedita Pereira de Medeiros, cidadã que por longos anos residiu neste Município, onde 
constituiu sua família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à 
comunidade. 
Art. 3°- O Pode~ Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas 
com o novo nome da via pública, bem como promoverá as devidas alterações nos registros 
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes. 
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, 12 de janeiro de 2026. 
~filmi?Jms~ 
Vereador do PL 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB 
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNPJ - 24.510.620/0001-39. 

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