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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI Nº íJÍL_l2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
·, · MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO JAIME QUIRINO DA
' COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS. •
A CÂMARA MUNICIPAL DE·BELÉM DO BREJO DO CRUZ DECRETA:
'
Art. 1°- Fica denominada Rua Engen~iro Jaime Quirino Da Costa, a v~a pública
atualmente conhecida como Rua Projetada, localizada. no Bairro Centro (-6.189077481 Q40943,
-37.537417114934094), neste Município.
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sr. Jaime
Quirino Da Costa, cidadã que por longos anos residiu neste· Município, o~de constituiu sua
família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à comunidade.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas
com o novo nome da via pública, bem como f!'.'Omoverá as devidas alterações nos registros
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, 12 de janeiro de 2026.
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Vereador do PL
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ- PB
Rua Alcindo Olfmpio Maia, 564-Centro- CNPJ-24.510.620/0001-39.
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