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materia nº 7/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA JOSÉ ARAÚJO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id196

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T17:11:47.364774-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~ ~~·cio 
Ü? / QcQ.., I ~-O~ ~ 
D1foll'°' ~ ~~ 
ESTADO DA PARAfBA 
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO 
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39. 
Belém do Brejo do Cruz - PB 
PROJETO DE LEI Nº fJ1_12026 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 
MUNICiPIO DE JOSÉ DE ARAÚJO V ALE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ DECRETA: 
Art. 1°- Fica denominada Rua José de Araújo Vale, a via pública' atualmente 
conhecida como Rua Projetada, localizada no Bairro Centro, (-6. l 88794843497502, -
3 7 .53 7863497848925), neste Município. 
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sr. José 
de Araújo Vale, cidadão que por longos anos residiu neste Município, onde constituiu sua 
família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à comunidade. 
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas 
com o novo nome da via pública, bem como promoverá as devidas alterações nos registros 
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes. 
Art. 4°- Est~ Lei entra em vigor na data~ sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, 12 de janeiro de 2026 . . . 
Sík~~s& 
Vereador do Pt 
CÂMARA MUNJCJPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ- PB 
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CN PJ - 24.510.620/0001-39. 

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