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ESTADO DA PARAiBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI Nº .{)3_12026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO OE ALCINA MEDEIROS DA CUNHA E DÁ
OUTRAS PROtIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ DECRETA:
Art. lº- Fica denominada Rua Alcina Medeiros Da Cunha, a via pública atualmente
conhecida como Rua Projetada, localizada no Bairro Centro (-6. l 88996757729657, -
37.538820011058~ 14 ), neste Município.
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sra.
Alcina Medeiros da Cunha, cidadãque por longos anos residiu neste Município, onde constituiu
sua família, construiu sua história de vida e prestou relevante contribuição à comunidade.
Art. 3°- O _Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas
com o novo nome da via pública, bem como promoverá as devidas alterações nos registros
oficiais, mapas urbanos, cadastros imobiliários e demais documentos pertinentes.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, 12 de janeiro de 2026.
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t~eador do PL
CÂMARA MUNICJP AL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ- PB
Rua Alcindo Olímpio Maia, 564-Centro-CNPJ-24.510.620/0001-39 .
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