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ESTADO DA PARAfBA
BELÉM DO BREJO DO CRUZ
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
GABINENTE DO VEREADOR SHYL TON QUEIROZ DE LIMA
CEP: 58895-000
1~
Projeto de Lei nº OCI /2026, de 03 de fevereiro de 2026,
Dispõe sobre a concessão de
Titulo de Cidadão Belenense ao Sr.
Laura Adolfo Maia Serafim.
A câmara municipal de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz- PB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica do
Município, aprova e o prefeito sanciona o seguinte projeto de Lei:
Art. 1 ° - Fica concedido ao Ilustríssimo senhor "Laura Adolfo Maia Serafim" o
Título Honorífico de Cidadão Belenense, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à microrregião de Catolé do Rocha e ao município de Belém
do Brejo do Cruz - PB, especialmente no setor da gestão pública e da
assistência à saúde.
Art. 2° - A entrega do referido título será realizada em sessão solene da Câmara
Municipal, com a presença do homenageado.
Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões - Plenário Paulo Olímpio Maia, 03 de fevereiro de 2026 .
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Shylton
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Vereador- PSB
1
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