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ESTADO DA PARAIBA
BELÉM DO BREJO DO CRUZ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
~ubAdO
03/ o,/ ~o~ b
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO
GABINENTE DO VEREADOR SHYL TON QUEIROZ DE LIMA
CEP: 58895-000
Projeto de lei nº ,Íj,2026, de 03 de março de 2026,
Dispõe sobre a criação da
academia de bairro ao ar livre em
logradouros públicos do município
de Belém do brejo do Cruz
A câmara municipal de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz - PB - aprova e
o prefeito sanciona o seguinte projeto de Lei:
Art. 1° fica instituído no município de Belém do brejo do Cruz o programa
"Academia de bairro ao ar livre do município" com o objetivo de instalar
equipamentos de ginástica ao ar livre em praças, parques e espaços públicos.
Art. 2º - As academias ao ar livre serão compostas por equipamentos de baixo
impacto e resistência física, focados na promoção da saúde, lazer e socialização,
priorizado a terceira idade e a população em geral.
Art. 3° - A implantação dos equipamentos deve observar:
1 - Acessibilidade para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida;
\\ - Instalação de placas informativas com orientações de uso e benefícios dos
exercícios;
Ili - Iluminação adequada para uso noturno.
fV - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas
orçamentárias próprias, podendo o poder Executivo buscar parcerias com
Governo estadual, Federal ao iniciativa privada.
Sala das sessões- Plenário Paulo Olímpio Maia, 03 de março de 2026.
Shylton Queiroz de Lima
Vereador - PSB
Autor da Lei
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