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CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ- PB
Casa Severino I rlneu Sobrinha
PROJETO DE LEI Nº ~/2026
Dispõe sobre a criação da Feira de Comercialii.ação de Animais no Municipio de Belém
do Brejo do Cruz-PB e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba, aprova:
Art. 1 º - Fica instituída a Feira de Comercialii.ação de Animais no Município de Belém
do Brejo do Cruz-PB, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico local,
incentivar a atividade agropecuária e fomentar a geração de emprego e renda.
Art. r -A feira contará com infraestrulura adequada para funcionamento, incluindo
currais, bretes e espaços destinados à instalação de empreendimentos voltados a feirantes
e criadores.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias públicas e privadas para
--.iabüizar a implafttaçã&, -m~-e ampH~à& fetm.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Belém do Brejo do Cr -PB, 21/03/2026
Elídio Valdivino da Silva Neto
Vereador - PSB
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