materia nº 25/2026

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CAmara M11nlclpal de Belém do IJrejo do Cruz - PB 
Delfm do IJrejo do Cruz - PU, 
Re-.•eriMNto nº ..a5,..t2026 
Assunto: Solicitação de Relatório Minucioso sobre a Contenção de Receitas do Município 
pela Previdência Social (lNSS) e Cópia de Recuperação (se existir). 
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Exeel•tiaialo(a) Seallor(a) 
Leeaar Ji io de Medeiros Maia 
Pn:fâte(a) M•aicipal de Belém do Brejo do Cruz - PB 
Pruado(a) Senhor(a). 
Eu. EHdio Valdivino da Silva Neto, vereador do município de Belém do Brejo do 
Cruz - PB, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), venho. por meio deste, solicitar a V. 
Exa. a apresentação de um relatório minucioso e detalhado sobre a contenção de receitas do 
município junto à Previdência Social (INSS), referente ao período de início até fim do 
período. 
O referido relatório deverá conter as seguintes informações: 
1. Os valores retidos pela Previdência Social (INSS) durante o período mencionado; 
2. A forma como essas retenções impactaram a gestão financeira do município, 
especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura; 
3. As medidas adotadas pelo Executivo Municipal para mitigar os efeitos dessa 
contenção; 
4. A regularização de pendências, caso existam, relacionadas às contribuições 
previdenciárias; 
5. A previsão de repasses futuros e as ações tomadas para garantir o cumprimento das 
obrigações do município. 
Adicionalmente, solicito que seja encaminhada cópia de qualquer recuperaçio 
rntir::ada referente a esse assunto, caso exista, bem como os documentos pertinentes à 
regulariz.ação das pendências ou recuperação das retenções pela Previdência Social. 
A transparência nas informações e o acompanhamento detalhado das finanças públicas 
são essenciais para a boa gestão e para garantir o direito da população à informação. 
Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Estou à 
disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
a ivino da Silva Neto 
--~Venador-PSB