texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
>
.. o,,.,,.,"'· . . '
.
ESTADO DA PARAiBA
~C:Jt6cLo
01- / os/ ~l:) Q._5
J:Yy ç)..,,.'o.. ~- p~
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
ucASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olfmpio Maia, 564 - Centro - CNP J - 24.5J0.620/0001-39.
Autor:Francisco Edimilcio Maia Neto
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 28 de abril de 2025
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei NºOOiY2025
DISPOE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO
MUNICIPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No uso das atribuições que a mim confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estou
submetendo à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei: •
Art. I O O presente Projeto visa criar o Reaproveitamento de água produzida pelos aparelhos
de ar condicionados, instalados nas escolas da rede municipal de ensino, nesta cidade.
Parágrafo Único. Toma-se obrigatório as escolas da rede municipal de ensino, construir
reservatórios de água, utilizando cano de pvc de 200, para captar as águas produzidas pelos
aparelhos de ar condicionados, instalados nas salas de aulas e outras repartições do ambiente
escolar, a água reaproveitada será utilizada na limpeza de todas as salas e corredores
pertencentes a escola.
Art. 2° O Projeto fica facultado ao Poder Executivo escolher uma Escola piloto, para início do
projeto.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação .
--
ESTADO • OA PARAIBA
Clmara Municipal de Belém do Hrejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRJNEU SOBRINHO"
Rua Alcindo OHmpio Maia. 564-Centro-CNPJ -24.510.620/000J-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
Plenário Paulo Olfmpio Maia, 28 de abril de 2025.
open original →