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ESTADO DA PARAiBA
Câmara Municipal de Bélém do Brejo do Cruz
"CASA SEVERINO IRJNEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olfmpio Maia, 564 - Centro·- CNP J - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI
Autor:Francisco Edimilcio Maia Neto
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 28 de abril de 2025
Projeto de Lei Nº00-Z,'\12025
DISPOE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA AREA RECREATIVA PARA OS ALUNOS
NA ESCOLA JOÃO MENDES DE ARAÚJO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICIPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ -PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
No uso das atribuições que a mim confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estou
submetendo à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 º O presente Projeto visa criar uma área recreativa para os estudantes da Escola
Municipal João Mendes de Araújo nesta cidade.
Parágrafo Único. A iniciativa da criação deste projeto tem como principal objetivo, fornecer
uma área para que os alunos possam em seu horário de intervalo praticar atividades
esportivas e também para educacional dos professores.
Art. 2° O Projeto fica facultado ao Poder Executivo, executar a construção, para garantir wn
direito aos estudantes e professores.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Pau~ Olírpio Maia, 28 de abril de 2025.
~1~ ;:1 I ÁA.,.. ~ ~~ISCO ~Jro.líJia Neto
Vereador PL
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