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materia nº 32/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaDispõe sobre a denominação da Praça de Eventos e dá outras providências.
native_id43

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T18:08:06.990027-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

03Q 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELlM DO BREJO DO CRUZ-PB 
CASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO 
GABINITT DO VEREADOR HILÁRIO DE OLIVEIRA FILHO 
PJ_eQ.~dD 
J3 / D 7?/12042-~ 
bljeú·v-~f~ 
Projeto de lei .. /2025 
Em 05/05/2025 
Dispõe sobre denominação da Praça 
de Evento da outras providencias 
correlatas. 
A presidênàa da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr. Prefeito Municipal Sanciona o seguinte 
Projeto de Lei. 
Art.12 Feca denominado de RITA TARGINO, mais conhecida carinhosamente como •RIDETE, a 
Praça de Evento, localizada no bairro das Populares, na cidade de Belém do Brejo do Cruz-PS. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, OS de maio de 2025 
~J~J2 
HILÁRIO DE OLIVEIRA FILHO 
Vereador 

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