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ESTADO DA PARAfBA
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Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
ºCASA SEVERINO IRINEU SOBRINHO"
Rua Alcindo Olhnpio Maia, 564 - Centro - CNPJ - 24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE LEI
Autor:Francisco Edimilcio Maia Neto
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 28 de abril de 2025
Projeto de Lei Nº00 t ~025
DISPOE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO COM ALAMBRADOS, E REFORMA NA
PARTE INTERNADA ESCOLA JOÃO MENDES DE ARAÚJO PERTENCENTE A REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ -PB, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No uso das atribuições que a mim confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estou
submetendo à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 ° O presente Projeto visa criar uma murada com alambrados em toda área pertencente
documentalmente a esta entidade de ensino, também a reforma interna das áreas de salas de
aula, banheiros, cozinhas e corredores da Escola Municipal João Mendes de Araújo nesta
cidade.
Parágrafo Único. A iniciativa da criação deste projeto tem como principal objetivo,
construção de murada com alambrado em toda área pertencente a escola, e também a reforma
interna, com piso em cerâmica e / ou porcelanato, foro no teto, e outros.
Art. 2° O Projeto fica facultado ao Poder Executivo, executar a construção e reforma, para
garantir melhores qualidade de ensino, a cuidados com o patrimônio público.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
~~ A \ ~efário.Pa~o Olímpio Maia, 28 de abril de 2025.
~n~)M&'lb f;{~eto .
Vereador PL
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