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ISTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
"CASA S&WRINO IRIDU SODIIIHO
Rua Alcindo Olimpio Maia, 564 - Centro - CNPJ -
24.510.620/0001-39.
Belém do Brejo do Cruz - PB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2025
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA
COMUNIDADE SANTA LUZIA.
A Presidência da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e que o Sr.
Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica denominada de ADOLFINA BEZERRA DE
OLIVEIRA CANUTO, a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na
Comunidade Santa Luzia, na Serra de João do Vale, em virtude da dedicação e prestação
de serviços da Sra. Adolfina àquela comunidade;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Belém do Brejo do Cruz/PB, 3 de junho de 2025.
N LÓCIO DOS SANTOS
Presidente (la Câmara Municipal
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