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SEVERINO IRINEU SOBRINHO
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Projeto de lei nº !/3_1201,s
Declara de utilidade pública municipal a institaiçio
"UAC - Uniio de Apoio à1 Comunidades da Paraíba"
e d' outns providências.
A Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz - PB, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, APROVA:
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade UAC -
Uniio de Apoio às Comunidades da Paraíba, inscrita no CNPJ nº 07.657.667/0001-
96, com atuação reconhecida no apoio e desenvolvimento de ações voltadas às
comunidades de Belém de Belém do Brejo do Cruz e da Paraíba.
Art. 2º - A presente declaração confere à entidade os direitos e
prerrogativas previstos na legislação municipal pertinente às entidades de utilidade
pública.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belém do Brejo do Cruz - PB, 18 de agosto de 2025.
F
Elídio Valdivino da Silva Neto
Vereador-PSD
JUSTIFICATIVA
A ~resente proposição tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal a
entidade UAC - União de Apoio às Comunidades da Paraíba, inscrita no CNPJ nº
07.657:667/0001-96, em virtude dos relevantes serviços prestados ao longo dos anos às
comumdades urbanas e rurais do Estado da Parafba, com destaque para o município de
Belém do Brejo do Cruz.
A UAC tem sido uma protagonista nas ações de convivência com o semiárido, sendo
responsável pela construção de cisternas de placas e de polietileno, fundamentais para
o acesso à água potável em regiões vulneráveis. A entidade também atuou fortemente em
parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), beneficiando
agricultores familiares com acesso a alimentos e segurança alimentar.
Além disso, a UAC contribuiu significativamente com a construção de poços artesianos,
barragens subterrâneas e ações de preparo de solo, promovendo o fortalecimento da
agricultura sustentável e a resiliência das comunidades frente à seca.
Atualmente, a UAC mantém parceria com a (CRIL) Soluções ambientais,
desenvolvendo ações voltadas à coleta e reaproveitamento de materiais recicláveis,
fortalecendo o compromisso com a preservação ambiental e a geração de trabalho e
renda para catadores e cooperados.
Tais ações demonstram o comprometimento da UAC com o desenvolvimento
sustentável, a justiça social e a promoção da cidadania, legitimando seu
reconhecimento oficial como entidade de utilidade pública municipal.
Portanto, submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, confiando
em sua aprovação como forma de reconhecer e fortalecer o trabalho exemplar desta
instituição.
Belém do Brejo do Cruz - PB, 18 de agosto de 2025.
Elfdio Valdivino da Silva Neto
Vereador - PSD
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