| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
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| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE, ESTABELECE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ADESISTAS A PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE SANGUE E DEMAIS INICIATIVAS DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO GARANTE UM DIA DE FOLGA ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM DOAÇÕES REGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 264 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-05-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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