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materia nº 1/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaConcede reajuste salarial para o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro 2026, conforme Decreto 12.797 do Governo Federal.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T17:41:52.867761-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

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