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materia nº 6/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaSolicitando informação com relação ao pagamento do terço de férias dos servidores da educação (professores). A presente solicitação visa atender à preocupação da categoria sobre a regularidade do pagamento integral , garantindo transparência e cumprimento da legislação, conforme (art. 7º, XVII, CF) e as Leis Municipais/Estatuto do Magistério que regulamentam o pagamento.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T18:35:16.919120-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

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