| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - Legislativo Municipal- Autoria – Alberison Alves – Institui no âmbito do Município de Brejo dos Santos-PB, o “Mês da Mulher “ , a ser celebrado anualmente durante o mês de Março. Com parecer para prosseguimento em plenário . (Primeira Discussão) |
| native_id | 40 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.