materia nº 811/2021

patrtitua DE
RA
GABINETE DO PREFEITO
Caaporá em 10 de novembro 2021.
Lei N.º 811/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RÃ, Estado da Paraíba, no
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPO
saber que O
uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
Poder Legislativo desta cidade aprovou e ele sanciona à seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
$ 39.205,59 (trinta e nove mil, duzentos e cinco reais e
os a ocorrer com as despesas com às dotações
orçamentárias abaixo caracterizadas, ligadas as ações previstas pela Lei nº 14.017
de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), alterada pela Lei nº 14.150 de 12 de maio
de 2021, regulamentada pelo Decreto de nº 10.751 de 22 de Julho de 2021, que
alterou o Decreto de nº 10.464 de 17 de Agosto de 2020, destinando recursos em
caráter de auxilio emergencial, com destinação especifica para ações do segmento
Artístico-Cultural no Município de Caaporã - PB.
especial no valor de R
cinquenta e nove centavos), destinad
Art, 2º - As despesas constantes do caput do artigo anterior
No) serão contabilizadas obedecida a seguinte classificação programática:
02100 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E EVENTO
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
1009 - A CIDADE RESGATANDO SUA IDENTIDADE CULTURAL
2140 - RESGATE DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO
33903100 - PREMIAÇÕES CULT. ART, CIEN, DESP E OUTROS - 993...R$ 22.518,00
33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA - 993 R$ 6.382,00
33903900 - OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA - 993.. R$ 10,305,59
R$ 39.205,59
COLO LOSHOROSLHSLAMISAONHOS ORLIROANOMOMAUOONOACACURONAOONHO NONONCA GENO PAMAMA URU ANA NO NURMAM AMCU na Man MaM Anansa a nana Matnn aa
ra verificar a validade das assinaturas,
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inado por 1 pessoa: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
Rua Salomão Veloso, 30 - Centro
CNPJ: 08.865.644/0001-54
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PREFEITURA DE
CIDADE DA GENTE
Art. 3º - Para cobertura das despesas de que trata o artigo
anterior, o Poder Executivo anulará dotação do orçamento vigente, conforme
descrito na classificação programática:
02100 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E EVENTO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL
2005 - APOIO ADMINISTRATIVO
2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DA JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E
EVENTO
33903900 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA - 001 .......... R$ 39.205,59
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, contidas na
Lei nº 809/2021 de 21 de outubro de 2021.
Gabinete do Prefeito de Caaporã-PB, em 10 de novembro 2021.
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
- Prefeito —
Td)
Rua Salomão Veloso 303 1... Eee
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pp ciina manta informa o rádio CBRB-7DSD-6822-483C
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