| materia |
955/2026 |
2026-12-26 |
LEI |
INSTITUI OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
965/2026 |
2026-05-30 |
LEI |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
966/2026 |
2026-05-08 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À AGRO INDUSTRIAL TABU S.A., PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
964/2026 |
2026-04-13 |
LEI |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL COSTA DAS FALÉSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
961/2026 |
2026-04-08 |
LEI |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Caaporã/PB, revoga a Lei Municipal nº 431/2002 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
962/2026 |
2026-04-08 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
963/2026 |
2026-04-08 |
LEI |
Institui o Programa Educacional Afonso Nazário, destinado à concessão de bolsa-auxílio a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
960/2026 |
2026-03-31 |
LEI |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
958/2026 |
2026-03-13 |
LEI |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
959/2026 |
2026-03-13 |
LEI |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 957/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
951/2026 |
2026-01-27 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
952/2026 |
2026-01-27 |
LEI |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAAPORÃ-PB ATRAFC. |
1 |
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| materia |
953/2026 |
2026-01-27 |
LEI |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SÍTIO DE CAPIM DE CHEIRO ATRSCC DE CAAPORÃ-PB. |
1 |
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| materia |
950/2026 |
2026-01-26 |
LEI |
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
954/2025 |
2026-01-26 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL - NIR PARA CONSTRUÇÃO DE 60 UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, E COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO COMO FONTE SUBSIDIÁRIA. |
1 |
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| materia |
956/2026 |
2026-01-26 |
LEI |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. |
1 |
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| sessao |
36 |
2026-01-22 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
957/2026 |
2026-01-13 |
LEI |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2025-12-30 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
34 |
2025-12-23 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
948/2025 |
2025-12-19 |
LEI |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CUPISSURA E ADJACENCIA MÃO AMIGA DE CAAPORÃ-PB |
1 |
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| materia |
949/2025 |
2025-12-19 |
LEI |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE CARANGUEJO DE CAAPORÃ-PB |
1 |
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|
| materia |
945/2025 |
2025-12-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A
FOME, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E
DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
946/2025 |
2025-12-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A
FOME, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E
DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
947/2025 |
2025-12-17 |
LEI |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-12-16 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
36/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE LEI |
Antoriza o poder executivo a celebrar termo de
cooperação financeira com o núcleo de integração
rural - NIR para construção de 60 unidades
habitacionais, com recursos do fundo municipal de
combate à fome, erradicação da pobreza e das
desigualdades sociais, e com recursos próprios do
município como fonte subsidiária. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-10 |
PROJETO DE LEI |
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 |
0 |
no document
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| sessao |
32 |
2025-12-09 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
938/2025 |
2025-12-05 |
LEI |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de
débitos do Município de Caaporã com seu Regime
Próprio de Previdência Social - IPSEC -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, de
que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação
conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9
de setembro de 2025. |
1 |
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| materia |
944/2025 |
2025-12-05 |
LEI |
EMENTA: Regulamenta a Instalação de Unidade de
Gerenciamento Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
(UGIRSU) no âmbito do Município de Caaporã/PB e dá
outras providências. |
1 |
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| sessao |
31 |
2025-12-02 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
91/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
construção da sede e vestiário do Corinthians Futebol |
0 |
no document
|
| sessao |
30 |
2025-11-25 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
941/2025 |
2025-11-24 |
LEI |
Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
942/2025 |
2025-11-24 |
LEI |
Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de Caaporã/PB para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
943/2025 |
2025-11-24 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de
Caaporã/PB para o exercício de 2025
visando prever a despesa com adicional
indenizatório a servidores municipais
requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá
outras providências. |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-11-18 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
77/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
Reforma do Campo do Caaporã |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-11-11 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
33/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI |
Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o
presente Projeto de Lei que regulamenta a instalação da Unidade de
Gerenciamento Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - UGIRSU no
âmbito do Município de Caaporã/PB. |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
O vereador Severino Pereira, no uso de suas atribuições regimentais,
vem respeitosamente requerer a pavimentação da rua Petronila Maria. |
0 |
no document
|
| materia |
78/2025 |
2025-11-04 |
REQUERIMENTO |
A vereadora Elianor, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer que,
após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
especialmente à Secretaria de Infraestrutura, para que sejam adotadas as providências necessárias para a
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA, DE UMA SALA VELATÓRIA E DE UMA FACHADA PARA O CEMITÉRIO DE
CUPISSURA, nos termos que seguem: |
0 |
no document
|
| materia |
79/2025 |
2025-11-04 |
REQUERIMENTO |
Pavimentação da Rua das Violetas e Rua da Flor - Conjunto Mangabeira |
0 |
no document
|
| materia |
80/2025 |
2025-11-04 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando
o calçamento da Rua Eucalipto, localizada no Distrito de Cupissura. |
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| sessao |
27 |
2025-11-04 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
939/2025 |
2025-10-31 |
LEI |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE
MUNICIPAL DE CAAPORÃ O PROGRAMA
DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
940/2025 |
2025-10-31 |
LEI |
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DA QUALIDADE DA APS E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO COMPONENTE DA QUALIDADE TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ CONFORME A PORTARIA GM/MSNº 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2025-10-30 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
25 |
2025-10-21 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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