materia nº 950/2026

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
LEI Nº 950/2026
Lei Nº 950/2026
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CAAPORA-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com
os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I — Metas
Anuais da LDO, Modificações das Receitas da LDO,
Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações
de Programas e Ações Governamentais da LDO.
Art. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Caaporã PB, 26 de janeiro de 2026.
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Hallana Mendes
Código Identificador:5761DAC8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 28/01/2026. Edição 4049
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